Impactos da nota técnica ANVISA 2025 sobre a notificação de consuno de antibióticos e resistência microbiana
FAQ: Notificação Nacional de IRAS e Resistência Microbiana (Nota Técnica 02/2025 Anvisa)
Esta seção de Perguntas Frequentes (FAQ) foi desenvolvida para orientar gestores hospitalares, membros da CCIH, médicos, farmacêuticos e enfermeiros sobre o processo de notificação compulsória dos indicadores nacionais de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e de Resistência Microbiana (RM), conforme estabelecido pela Anvisa.
Seção 1: Visão Geral e Objetivo da NT 02/2025
1. Qual é o principal objetivo da Nota Técnica 02/2025 da Anvisa?
O objetivo é operacionalizar e padronizar o envio de dados sobre IRAS e Resistência Microbiana (RM) de hospitais com leitos de UTI para um sistema nacional. A meta é criar um banco de dados robusto que permita à Anvisa e às vigilâncias sanitárias monitorar o cenário epidemiológico do país, calcular benchmarks nacionais e direcionar ações de prevenção e controle.
- Referências:
2. Qual a principal diferença desta NT em relação às práticas de notificação anteriores?
A principal diferença é a sistematização e a obrigatoriedade do envio de um conjunto específico de indicadores de IRAS e, de forma inovadora, de Resistência Microbiana, em uma periodicidade definida (mensal). Anteriormente, o envio era mais heterogêneo ou focado apenas em surtos e eventos adversos.
- Referência:
3. Quais hospitais são obrigados a realizar esta nova notificação de indicadores?
A notificação é obrigatória para todos os hospitais que possuam leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, pediátrica ou neonatal, sejam eles públicos, privados, filantrópicos ou militares.
4. Esta NT (02/2025) está relacionada com a NT 03/2025 (sobre critérios diagnósticos)?
Sim, elas são diretamente complementares e indissociáveis. A NT 03/2025 define o que deve ser medido (os critérios para diagnosticar uma IRAS). A NT 02/2025, por sua vez, define como, quando e onde esses dados devem ser notificados. Para notificar corretamente (NT 02), é preciso primeiro diagnosticar corretamente (NT 03).
- Referência:
Seção 2: Detalhes da Notificação de IRAS e RM
5. Quais são os indicadores de IRAS que devem ser notificados mensalmente?
Devem ser notificadas as densidades de incidência (infecções por 1.000 pacientes-dia) das principais IRAS associadas a dispositivos invasivos em pacientes de UTI:
- Infecção Primária da Corrente Sanguínea Laboratorialmente Comprovada (IPCSL) associada a Cateter Venoso Central (CVC).
- Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica (PAV).
- Infecção do Trato Urinário (ITU) associada a Cateter Vesical de Demora (CVD).
- Referência:
6. Como devem ser calculados os denominadores (pacientes-dia)? A NT traz essa padronização?
Sim, a NT padroniza a coleta dos denominadores. O “paciente-dia” é a contagem diária (em um mesmo horário) de todos os pacientes internados na UTI. O “dispositivo-dia” (ex: CVC-dia) é a contagem diária dos pacientes que estão em uso do respectivo dispositivo. Essa padronização é crucial para a comparabilidade dos dados.
- Referência:
- CDC/NHSN – Key Terms Chapter (Referência internacional para os conceitos)
7. Quais são os indicadores de Resistência Microbiana (RM) de notificação obrigatória?
A notificação de RM foca na incidência de infecção (casos novos por 10.000 pacientes-dia) causada por bactérias multirresistentes específicas, principalmente em amostras de sangue. Os principais alvos são:
- Staphylococcus aureus resistente à oxacilina (MRSA).
- Enterococcus spp. resistente à vancomicina (VRE).
- Enterobactérias resistentes aos carbapenêmicos (CRE).
- Acinetobacter baumannii e Pseudomonas aeruginosa resistentes aos carbapenêmicos.
- Referência:
8. Qual é a plataforma para o envio dos dados e qual o prazo mensal?
Os dados devem ser inseridos em formulários eletrônicos específicos disponibilizados pela Anvisa. A notificação é mensal e deve ser realizada até o 15º dia do mês subsequente ao mês de competência dos dados.
- Referência:
Seção 3: Papel dos Profissionais e Departamentos
9. Quem é o responsável por consolidar e enviar esses dados?
A responsabilidade é da CCIH do hospital. A comissão deve coletar os dados de forma sistemática (da vigilância ativa, do laboratório de microbiologia, do censo de pacientes) e designar um profissional para consolidar e inserir as informações no sistema da Anvisa dentro do prazo.
- Referência:
10. Qual o papel do farmacêutico e do programa de Antimicrobial Stewardship (ASP)?
O farmacêutico do ASP é fundamental. Ele auxilia na interpretação dos dados de resistência, correlaciona o perfil de RM com o consumo de antimicrobianos do hospital e participa ativamente da análise crítica dos indicadores notificados, ajudando a CCIH a entender as tendências e a propor intervenções.
11. Como a precisão dos registros no prontuário pelo médico e enfermeiro impacta a notificação?
A qualidade da notificação depende diretamente da qualidade dos registros. Anotações claras sobre datas de início e fim de ventilação mecânica, uso de cateteres, sinais e sintomas de infecção e justificativas para coletas de cultura são a matéria-prima para a CCIH classificar um caso corretamente. Registros falhos geram dados incorretos.
- Referência:
- CCIH Brasil (YouTube) – A importância do Prontuário para a CCIH (Link ilustrativo para o conceito)
12. O que a equipe assistencial precisa saber sobre a coleta de culturas para que os dados de RM sejam fidedignos?
A equipe deve ser treinada para coletar a cultura antes do início do antimicrobiano, sempre que possível, e com técnica asséptica rigorosa para evitar contaminação. Culturas de vigilância (swabs) não devem ser confundidas com culturas de sítios clínicos para o diagnóstico de infecção.
Seção 4: Para Gestores Hospitalares – Impacto Estratégico
13. Qual o impacto estratégico para o hospital de ter seus dados em um banco nacional?
Estar em um banco de dados nacional permite que o hospital realize um benchmarking qualificado, comparando seu desempenho com a média nacional, regional e de hospitais de porte semelhante. Isso direciona metas de melhoria, fortalece a governança clínica e pode ser um diferencial em processos de acreditação e negociação com operadoras de saúde.
14. Quais são as responsabilidades da alta gestão para garantir o cumprimento desta NT?
A gestão deve prover à CCIH os recursos necessários, como softwares para a gestão de dados, tempo protegido para os profissionais realizarem a vigilância e a notificação, e acesso a treinamentos. Além disso, deve apoiar a cultura de transparência e uso dos dados para a melhoria contínua.
15. O que acontece se o hospital não enviar os dados ou enviá-los fora do prazo?
O não cumprimento da notificação obrigatória é uma infração sanitária. O hospital fica sujeito a um processo administrativo que pode resultar em sanções, incluindo advertências e multas, aplicadas pela vigilância sanitária local.
- Referência:
16. Como estes dados devem ser usados internamente para a melhoria da qualidade?
Os indicadores devem ser analisados criticamente em comitês de qualidade e segurança. Se a taxa de PAV está acima da média nacional, por exemplo, deve-se auditar a adesão ao bundle de prevenção de PAV, revisar processos e intensificar treinamentos, usando o dado como gatilho para a ação.
- Referência:
- CCIH Brasil (YouTube) – Usando Dados para Melhorar a Qualidade no Controle de Infecção (Link ilustrativo para o conceito)
17. A equipe assistencial terá acesso aos relatórios comparativos (benchmarking)?
É uma boa prática de gestão que a CCIH e os líderes compartilhem os resultados com as equipes da linha de frente. Apresentar os dados de forma transparente, mostrando onde o time está acertando e onde pode melhorar em comparação com outros, é uma poderosa ferramenta de engajamento.
Seção 5: Esclarecimentos Finais
18. Os dados enviados à Anvisa serão públicos? Haverá um ranking de hospitais?
A Anvisa utilizará os dados para vigilância epidemiológica e poderá divulgar boletins com dados agregados (por estado, por tipo de hospital), mas a política da agência não é criar um ranking público de hospitais. A identificação de um hospital específico é tratada de forma sigilosa entre a Anvisa e a vigilância sanitária local.
19. A notificação de surtos continua sendo necessária?
Sim. A notificação mensal de indicadores é uma vigilância de rotina. A detecção de um surto (aumento de casos acima do esperado) continua sendo um evento de notificação imediata e compulsória, seguindo os fluxos já estabelecidos.
20. Onde encontrar a Nota Técnica 02/2025 e outros materiais de apoio?
A fonte oficial para a NT na íntegra é o portal da Anvisa. Para análises, discussões e materiais de treinamento, o site da CCIH.med.br, o canal da CCIH Brasil no YouTube e os sites das associações de especialidade (ABI, AMIB, SBI) são recursos valiosos.
Objetivos
A nota técnica tem como principal objetivo orientar os serviços de saúde sobre a notificação dos Indicadores Nacionais das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e da Resistência aos Antimicrobianos (RAM). Além disso, define as diretrizes para o preenchimento dos formulários nacionais de notificação e aborda aspectos como:
- Monitoramento obrigatório de IRAS em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), serviços de diálise, centro cirúrgico e oftalmologia.
- Registro de consumo de antimicrobianos e produtos para higiene das mãos, visando melhor controle e prevenção de infecções.
- Vigilância das infecções de sítio cirúrgico (ISC) e sua notificação dentro dos períodos estabelecidos.
- Garantia da qualidade da informação para melhorar a segurança do paciente e otimizar estratégias de controle de infecção.
Principais Recomendações
- Notificação obrigatória de indicadores de IRAS e RAM por meio dos formulários eletrônicos da Anvisa.
- Padronização do preenchimento dos formulários, incluindo critérios para notificação de infecção de corrente sanguínea, pneumonia associada à ventilação mecânica e infecção do trato urinário associada a cateter.
- Destaque para a necessidade de vigilância contínua, mesmo após a desativação da notificação de IRAS por COVID-19.
- Correções e ajustes nos formulários de notificação, incluindo:
- Separação das infecções de sítio cirúrgico em incisional (superficial/profunda) e órgão/cavidade.
- Mensagens automáticas para evitar inconsistências nos registros de cateteres.
- Atualização das orientações sobre resistência à polimixina.
- Garantia da rastreabilidade dos dados e reforço na necessidade de manter a notificação ativa mesmo em meses sem casos registrados.
Principais Mudanças em Relação à Nota Técnica de 2024
- Fim da notificação obrigatória da IRAS por COVID-19: a partir de 2025, os hospitais não precisarão mais reportar infecções adquiridas internamente por COVID-19 separadamente.
- Reformulação na notificação de infecção de sítio cirúrgico (ISC): a categorização foi refinada para distinguir entre ISC incisional e ISC órgão/cavidade.
- Ajustes técnicos nos formulários para reduzir erros de preenchimento, incluindo avisos automáticos e estrutura revisada para evitar dados inconsistentes.
- Expansão da lista de hospitais registrados na Anvisa para facilitar a identificação das unidades de saúde.
- Melhor controle sobre checklist de inserção de cateter: inclusão de validações que evitam notificações incorretas.
Impactos das Mudanças para as Comissões de Controle de Infecção, Segurança do Paciente e Serviços de Saúde
- Maior rigor na qualidade dos dados: as validações automáticas e as novas diretrizes reduzem erros e garantem que os dados reportados sejam mais confiáveis.
- Desafios na adaptação às mudanças: as comissões precisarão revisar seus processos internos para garantir que as novas regras sejam seguidas corretamente, especialmente na categorização das ISCs e no registro de checklist de cateter.
- Otimização do trabalho das CCIHs: a retirada da notificação específica para COVID-19 reduz a carga de trabalho e permite um foco maior na vigilância de outras IRAS.
- Reforço na necessidade de vigilância ativa: mesmo sem casos novos, os serviços de saúde precisam garantir que a coleta e a notificação dos dados sejam contínuas.
- Melhoria na segurança do paciente: um sistema mais preciso e estruturado permite uma resposta mais rápida e eficaz no combate às IRAS e à resistência antimicrobiana.
Essas mudanças exigem que os serviços de saúde revisem suas práticas de vigilância e reforcem treinamentos para os profissionais envolvidos na notificação dos indicadores.
Link:
Links relacionados:
Prevenção e controle de infecção: https://www.ccih.med.br/como-e-por-que-controlar-as-infeccoes-hospitalares/
Stewardship de antibióticos e resistência antimicrobiana: https://www.ccih.med.br/stewardship-de-antimicrobianos-gerenciando-o-uso-dos-antimicrobianos-para-salvar-vidas/
Segurança do paciente por que implantar: https://www.ccih.med.br/seguranca-do-paciente-por-que-implantar/
MBA Gestão em Saúde e Controle de Infecção: https://www.ccih.med.br/cursos-mba/mba-ccih-gestao-em-saude-e-controle-de-infeccao/
Autor:
Antonio Tadeu Fernandes:
https://www.linkedin.com/in/mba-gest%C3%A3o-ccih-a-tadeu-fernandes-11275529/
https://www.instagram.com/tadeuccih/
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