Programas de Controle de infecção (PCI): requisitos mínimos de excelência, segundo OMS e ANVISA

A ANVISA lançou recentemente uma tradução dos “Requisitos Mínimos para Programas de Prevenção e Controle de infecção segundo a OMS, que você encontra em anexo deste artigo. Fazemos uma análise crítica e sua adaptação ao contexto brasileiro.

Manter um programa de Prevenção e Controle de Infecções (PCI) sólido não é apenas uma exigência regulatória, mas uma estratégia vital para garantir a qualidade assistencial, reduzir custos e proteger vidas. Em um cenário onde falhas mínimas podem gerar surtos com impacto devastador, gestores hospitalares e equipes de CCIH precisam compreender e implementar os requisitos essenciais que sustentam um programa eficiente.

Este artigo apresenta, de forma clara e objetiva, quais são os pilares mínimos que diferenciam serviços frágeis daqueles que alcançam a verdadeira excelência em segurança do paciente.

A Arquitetura Essencial da Segurança do Paciente

A Prevenção e Controle de Infecções (PCI) transcende a noção de uma atividade departamental para se consolidar como um pilar central e inegociável da qualidade na assistência à saúde e da segurança do paciente (Ref. 1). Sua eficácia reverbera diretamente nos desfechos clínicos, na sustentabilidade financeira das instituições e na confiança depositada pela sociedade nos serviços de saúde. No cerne desta disciplina, reside uma dualidade fundamental: a natureza proativa da prevenção, que busca evitar a ocorrência do evento adverso infeccioso, e a necessidade reativa do controle, que visa conter a disseminação de infecções já estabelecidas (Ref. 2). Compreender essa distinção é o primeiro passo para a maturidade de qualquer programa de PCI, movendo-o de uma postura reativa para uma estratégia proativa e sistêmica.

Neste contexto de crescente complexidade, marcado pela ameaça persistente da resistência antimicrobiana (RAM) e pela lição indelével de pandemias globais, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu um marco fundamental: o guia “Requisitos Mínimos para programas de prevenção e controle de infecção” (Ref. 1). Este documento não é apenas um manual técnico; é uma declaração de princípios que estabelece uma base universal e equitativa para a segurança do paciente. Sua relevância reside na capacidade de fornecer uma linguagem comum e um ponto de partida estruturado para todos os serviços de saúde, independentemente de sua localização geográfica ou do nível de recursos disponíveis, alinhando o mundo sob um padrão mínimo de cuidado seguro.

O propósito deste relatório é conduzir uma análise aprofundada, crítica e didática do guia da OMS, contextualizando suas recomendações com as mais recentes evidências científicas globais e nacionais. O objetivo é desconstruir seus componentes, questionar suas premissas à luz da prática clínica e, finalmente, traduzir seus princípios em estratégias acionáveis para os profissionais que atuam nas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) no Brasil. Ao integrar palavras-chave como “Prevenção e Controle de Infecções (PCI)”, “Requisitos Mínimos OMS”, “Segurança do Paciente” e “Programas de PCI”, busca-se não apenas otimizar a visibilidade deste conteúdo, mas, sobretudo, motivar o leitor a embarcar nesta jornada de reflexão e aprimoramento contínuo, fundamental para a proteção de vidas.

O Coração da Estratégia – Desvendando o Principal Achado e a Importância do Guia da OMS

Principal Achado: A Estrutura dos Oito Componentes Essenciais

O principal achado do documento da OMS não é um resultado isolado, mas sim a articulação de um framework estratégico e sistêmico. A grande contribuição do guia é a codificação dos oito componentes essenciais (CCs) como a fundação indispensável e interdependente sobre a qual todo programa de PCI funcional deve ser construído (Ref. 1). Este framework transforma a PCI de uma série de atividades desconexas e reativas em um programa integrado, com objetivos claros e uma estrutura lógica. Os oito componentes — (1) Programas de PCI; (2) Diretrizes de PCI; (3) Educação e Treinamento; (4) Vigilância de IRAS; (5) Estratégias Multimodais; (6) Monitoramento, Auditoria e Feedback; (7) Carga de Trabalho, Pessoal e Ocupação de Leitos; e (8) Ambiente, Materiais e Equipamentos — funcionam como um sistema de engrenagens: a falha em um compromete a eficácia de todos os outros (Ref. 1). Esta abordagem oferece não apenas um roteiro para a implementação, mas também uma poderosa ferramenta de diagnóstico, permitindo que as instituições identifiquem suas fragilidades de forma estruturada e priorizem ações de melhoria de maneira lógica e escalável.

A Importância do Tema no Cenário da Saúde Moderna

A insistência da OMS em estabelecer requisitos mínimos é uma resposta direta aos maiores desafios da saúde global contemporânea. Em primeiro lugar, esta padronização promove a equidade em saúde e a preparação para pandemias. Ao definir um padrão basal de segurança, o guia visa garantir que cada paciente, em qualquer serviço de saúde do mundo, tenha direito a um nível fundamental de proteção contra infecções. Em um mundo interconectado, onde patógenos não respeitam fronteiras, a fragilidade de um sistema de saúde local representa uma ameaça global. A pandemia de COVID-19 demonstrou que a capacidade de resposta de um país está diretamente ligada à robustez de seus programas de PCI preexistentes.

Em segundo lugar, e talvez de forma mais urgente, a implementação eficaz de programas de PCI representa a principal estratégia não farmacológica na guerra contra a Resistência Antimicrobiana (RAM) (Ref. 3). As Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) são o principal vetor para a seleção e disseminação de microrganismos multirresistentes no ambiente de saúde (Ref. 3). O segundo relatório global da OMS sobre PCI pinta um cenário alarmante: estima-se que as IRAS resistentes a antibióticos causem 136 milhões de casos anualmente, com taxas de mortalidade duas a três vezes maiores em pacientes infectados por patógenos resistentes. O impacto é desproporcionalmente maior em países de baixa e média renda, onde 15 a cada 100 pacientes adquirem uma IRAS, comparado a sete em países de alta renda (Ref. 4). A implementação de programas de PCI, conforme delineado no guia, tem o potencial de prevenir centenas de milhares de mortes anuais relacionadas à RAM, tornando esta uma das intervenções de saúde pública mais custo-efetivas disponíveis (Ref. 4).

O Que se Sabia sobre o Tema: A Evolução da PCI

O conhecimento sobre a importância da higiene e do ambiente na prevenção de infecções não é novo, remontando aos trabalhos pioneiros de Ignaz Semmelweis e Florence Nightingale no século XIX. Contudo, por décadas, a PCI foi frequentemente praticada de forma fragmentada, focada em intervenções isoladas, como a higienização das mãos ou a esterilização de materiais. A evolução da medicina, com procedimentos cada vez mais invasivos, o aumento da população de pacientes imunocomprometidos e a emergência da RAM, expôs a insuficiência dessa abordagem. Tornou-se evidente que a segurança do paciente dependia de um sistema complexo e integrado. O que se sabia, portanto, era um conjunto de “boas práticas”. O que o guia da OMS consolida é a transição deste conhecimento fragmentado para uma ciência programática, onde o sucesso não depende apenas de o que fazer, mas de como estruturar, implementar, monitorar e sustentar essas práticas de forma sistêmica e contínua.

Análise Aprofundada dos Oito Componentes Essenciais – Uma Visão Crítica e Integrada

A seguir, cada um dos oito componentes essenciais propostos pela OMS será dissecado, confrontando a recomendação teórica com evidências da literatura científica global e extraindo lições aplicáveis ao contexto brasileiro. Para facilitar a consulta, a tabela abaixo resume os requisitos mínimos para cada componente.

Tabela 1: Sumário dos Oito Componentes Essenciais da OMS e Seus Requisitos Mínimos

Componente Essencial	Requisitos Mínimos – Nível Nacional	Requisitos Mínimos – Nível de Serviço de Saúde
1. Programas de PCI	Programa funcional com ponto focal treinado em tempo integral e orçamento dedicado.	Atenção Primária: Profissional de ligação treinado com tempo dedicado. Atenção Secundária: Prosiffional treinado (1:250 leitos) e orçamento dedicado. Atenção Terciária: Profissional especializado o (pelo menos 1:250 leitos ou 100 leitos, dependendo da complexidade institucional), orçamento, comissão multidisciplinar e acesso a laboratório de microbiologia.
2. Diretrizes de PCI	Diretrizes nacionais baseadas em evidências, adaptadas localmente e revisadas a cada 5 anos.	Atenção Primária: POPs adaptados para práticas essenciais (higiene das mãos, limpeza, etc.). Atenção Secundária/Terciária: POPs adicionais para precauções, técnicas assépticas e prevenção de IRAS específicas.
3. Educação e Treinamento	Política nacional de treinamento, currículo aprovado de graduação e sistema de monitoramento da eficácia do treinamento.	Atenção Primária/Secundária: Treinamento na admissão para toda a equipe clínica e de limpeza. Atenção Terciária: Treinamento na admissão e anualmente para toda a equipe.
4. Vigilância das IRAS	Grupo técnico multidisciplinar para desenvolver um plano estratégico nacional de vigilância de IRAS.	Atenção Primária/Secundária: Seguir planos nacionais/locais, se disponíveis. Atenção Terciária: Vigilância ativa de IRAS, com recursos (laboratório, equipe), metodologia definida e feedback regular para as partes interessadas.
5. Estratégias Multimodais	Uso de estratégias multimodais para implementar intervenções de PCI em nível nacional.	Atenção Primária: Estratégias multimodais para higiene das mãos, injeções seguras e limpeza. Atenção Secundária: Estratégias multimodais para todas as precauções padrão. Atenção Terciária: Estratégias multimodais para todas as intervenções de PCI, incluindo prevenção de infecções específicas.
6. Monitoramento e Feedback	Grupo técnico para desenvolver plano nacional de monitoramento, indicadores (ex: higiene das mãos) e sistema de coleta de dados.	Atenção Primária: Monitoramento de indicadores se estrutura e de processo. Atenção Secundária/Terciária: Monitoramento periódico de indicadores (higiene das mãos é essencial) com feedback regular para a gestão e equipes.
7. Carga de Trabalho e Pessoal	(Apoio nacional à implementação no nível do serviço)	Atenção Primária: Sistema de fluxo de pacientes e avaliação de pessoal. Atenção Secundária/Terciária: Padronização da ocupação de leitos (1 paciente/leito, >1m de distância), sistema de fluxo e avaliação de pessoal.
8. Ambiente e Equipamentos	(Apoio nacional à implementação no nível do serviço)	Atenção Primária: Água de fonte controlada, 2 banheiros funcionais, instalações para higiene das mãos, segregação de resíduos, ventilação e suprimentos básicos. Atenção Secundária/Terciária: Água encanada e segura, banheiros adequados (1:20 leitos), instalações completas para higiene das mãos, tratamento seguro de resíduos, ventilação adequada, energia confiável, área de reprocessamento e quartos de isolamento.

Fonte: Adaptado de ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2019 (Ref. 1).

3.1. Componente 1: Programas de PCI

A OMS estipula como requisito mínimo a existência de um programa de PCI funcional, ancorado por duas colunas mestras: um profissional treinado atuando como ponto focal e um orçamento dedicado para a implementação das estratégias (Ref. 1). Esta recomendação, aparentemente simples, revela-se um dos maiores desafios na prática. A evidência global demonstra uma desconexão crítica entre o apoio declarado da liderança e a alocação real de recursos financeiros.

Um estudo abrangente realizado em hospitais na Turquia, por exemplo, revelou que, embora 74% das instituições relatassem apoio da alta gestão às metas de PCI, apenas 22% possuíam um orçamento formalmente alocado para o programa (Ref. 5). A situação é ainda mais dramática em cenários de baixos recursos. Na região de Faranah, na Guiné, a pesquisa qualitativa confirmou uma ausência quase total de orçamento para PCI nos centros de saúde rurais, o que inviabiliza qualquer ação programática e relega a segurança do paciente a iniciativas pontuais e insustentáveis (Ref. 6).

Esta disparidade expõe uma verdade inconveniente: o apoio da liderança sem o correspondente compromisso orçamentário configura uma forma de “teatro organizacional”. A existência de um programa de PCI apenas no papel, sem recursos humanos e financeiros para executá-lo, não produz resultados tangíveis. A ausência de um orçamento dedicado (CC1) não é uma falha isolada; é a causa raiz que desencadeia deficiências em cascata, impactando diretamente a capacidade de manter equipes adequadas (CC7) e garantir infraestrutura e materiais essenciais (CC8). No Brasil, o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) da ANVISA estabelece a obrigatoriedade de programas estruturados, mas a efetividade dessa diretriz depende fundamentalmente da capacidade das CCIHs de negociarem e garantirem orçamentos que reflitam a complexidade e a importância de sua missão (Ref. 7).

3.2. Componente 2: Diretrizes de PCI

Este componente preconiza o desenvolvimento e a implementação de diretrizes baseadas em evidências, adaptadas ao contexto local e revisadas periodicamente (Ref. 1). Globalmente, este é um dos componentes com maior índice de conformidade documental. Estudos na Alemanha e na Turquia mostraram que a grande maioria dos hospitais possuía diretrizes escritas, frequentemente baseadas em normas nacionais ou internacionais (Ref. 5, 8). A existência de um arcabouço regulatório nacional, como o da ANVISA no Brasil, facilita enormemente o cumprimento deste requisito.

Contudo, a análise crítica da implementação revela um fenômeno preocupante: o “hiato entre a diretriz e a prática” (guideline-practice gap). O estudo na Guiné foi particularmente elucidativo a este respeito. Apesar de as diretrizes de PCI estarem visivelmente expostas em pôsteres nas unidades de saúde — o que levaria a uma pontuação alta em uma avaliação puramente documental —, a observação participante revelou que sua aplicação prática era rara (Ref. 6). Este achado sugere que, em muitos contextos, as diretrizes podem cumprir uma função burocrática para fins de acreditação ou fiscalização, sem, no entanto, se traduzirem em mudanças de comportamento na linha de frente do cuidado. Para as CCIHs brasileiras, a lição é clara: a elaboração de um manual de normas e rotinas é apenas o primeiro passo. O verdadeiro desafio reside em transformar o documento em uma cultura viva, o que depende diretamente da eficácia dos componentes de educação (CC3) e estratégias multimodais (CC5).

3.3. Componente 3: Educação e Treinamento em PCI

A OMS exige que todos os profissionais de saúde e equipes de apoio recebam treinamento em PCI na admissão e, nos serviços de maior complexidade, de forma periódica (Ref. 1). A literatura global, no entanto, aponta este componente como uma área de fragilidade crônica e universal. Um estudo na Áustria, por exemplo, observou uma surpreendente diminuição nas pontuações deste componente após a pandemia de COVID-19, sugerindo que a urgência da crise pode ter levado a treinamentos focados e reativos, em detrimento de uma educação contínua e abrangente (Ref. 9). A pesquisa alemã destacou outra lacuna significativa: a educação em PCI direcionada a pacientes e seus familiares é amplamente negligenciada, apesar de seu potencial para fortalecer a cultura de segurança (Ref. 8).

Uma contribuição valiosa para entender a raiz deste problema vem de uma pesquisa publicada no site www.ccih.med.br  , que investigou as preferências de treinamento entre profissionais de PCI (Ref. 10). O estudo revelou uma profunda dissonância: enquanto os profissionais expressam uma clara preferência por métodos de treinamento interativos e baseados em simulação, a realidade da prática é dominada por abordagens informais, improvisadas e de última hora (“just-in-time”).

A falha no CC3, portanto, não é meramente uma questão de disseminação de informação, mas sim uma falha de estratégia pedagógica. A persistência de modelos de treinamento passivos, como palestras expositivas, contribui diretamente para o “hiato entre a diretriz e a prática” identificado no CC2. A PCI moderna exige uma revolução educacional, com a adoção de princípios de andragogia (educação de adultos), aprendizagem ativa e simulação de alta fidelidade para traduzir o conhecimento teórico em competência prática à beira do leito.

3.4. Componente 4: Vigilância das IRAS

A vigilância epidemiológica ativa das IRAS é o alicerce da tomada de decisão em PCI, permitindo a identificação de problemas, o direcionamento de intervenções e a detecção precoce de surtos (Ref. 1). Em países com sistemas de saúde mais estruturados, como a Turquia e a China, este componente tende a ser bem implementado, com a maioria dos hospitais integrando a vigilância de IRAS aos seus programas de PCI (Ref. 5, 11).

A eficácia da vigilância, no entanto, é altamente dependente de outros componentes. Requer os recursos humanos e financeiros do CC1 (Programas de PCI) e o suporte diagnóstico do CC8 (Ambiente, Materiais e Equipamentos, especificamente o acesso a um laboratório de microbiologia confiável). Uma pesquisa nacional realizada no Brasil por Alvim et al. trouxe uma perspectiva crucial ao demonstrar que a qualidade dos programas de PCI estava diretamente associada ao método de vigilância empregado (Ref. 12). Hospitais que utilizavam critérios padronizados e reconhecidos internacionalmente, como os do National Healthcare Safety Network (NHSN) do CDC americano, apresentaram melhores índices de qualidade. Esta é uma recomendação direta e acionável para as CCIHs brasileiras: a adoção de metodologias de vigilância robustas e padronizadas é um fator determinante para a qualidade e a comparabilidade dos dados, elevando o nível do programa como um todo.

3.5. Componente 5: Estratégias Multimodais

A OMS define a estratégia multimodal como a implementação integrada de vários elementos (geralmente cinco: mudança de sistema/infraestrutura, educação e treinamento, monitoramento e feedback, lembretes no local de trabalho e promoção de uma cultura de segurança) para alcançar a melhoria de uma prática e a mudança de comportamento (Ref. 1). Este é, indiscutivelmente, o componente mais complexo e o que apresenta maior dificuldade de implementação em escala global. Estudos conduzidos em contextos de alta renda, como Alemanha e Áustria, bem como em países de renda média como a Turquia, consistentemente relatam o CC5 como uma das áreas de menor pontuação (Ref. 5, 8, 9).

A dificuldade em operacionalizar estratégias multimodais revela uma mudança de paradigma na PCI. A disciplina evoluiu de um conjunto de tarefas técnicas (ex: como lavar as mãos) para o campo complexo da ciência da implementação e da psicologia comportamental. Não basta saber o que fazer; é preciso saber como fazer com que as pessoas façam, de forma consistente, em um ambiente complexo e sob pressão. O artigo sobre higiene das mãos do site www.ccih.med.br , baseado nas diretrizes da SHEA/IDSA/APIC, oferece um excelente modelo prático de uma estratégia multimodal, estruturada em quatro pilares: Engajamento, Educação, Execução e Avaliação (Ref. 13). A análise deste modelo pode servir como um guia didático para as CCIHs, demonstrando como desconstruir um grande desafio (melhorar a adesão à higiene das mãos) em ações gerenciáveis e integradas, que abordam desde a infraestrutura (disponibilidade de álcool em gel) até a cultura organizacional (engajamento de líderes e pacientes).

3.6. Componente 6: Monitoramento, Auditoria e Feedback

Este componente estabelece a necessidade de um ciclo contínuo de avaliação: monitorar as práticas de PCI, auditar a conformidade com as diretrizes e fornecer feedback oportuno e construtivo para as equipes e a liderança (Ref. 1). Este ciclo é o motor da melhoria contínua e está intrinsecamente ligado à vigilância (CC4) e às estratégias multimodais (CC5). Sem os dados da vigilância, o monitoramento perde seu alvo; sem uma estratégia de implementação, o feedback não se conecta a um plano de ação claro.

A literatura sugere uma tendência a focar o monitoramento em métricas mais fáceis de coletar, o que pode não corresponder necessariamente às de maior impacto. O estudo na China, por exemplo, observou que mais de 90% dos hospitais monitoravam a adesão à higiene das mãos, mas o monitoramento de práticas mais complexas e de alto risco, como os cuidados com cateteres intravasculares, era significativamente menos comum (Ref. 11). Isso representa um risco de “cumprir a métrica, mas perder o objetivo”. O feedback, para ser eficaz, deve ser específico, relevante, oportuno e, crucialmente, não punitivo. Ele deve ser apresentado como uma ferramenta para o aprendizado e o aprimoramento do sistema, e não para a culpabilização individual, fomentando assim a cultura de segurança que é o objetivo final do CC5.

3.7. Componente 7: Carga de Trabalho, Pessoal e Ocupação de Leitos

A OMS estabelece padrões claros para o ambiente físico, como a ocupação de um paciente por leito e o espaçamento mínimo de um metro entre eles, e ressalta a necessidade de dimensionamento adequado de pessoal de acordo com a carga de trabalho e a complexidade dos pacientes (Ref. 1). Este componente expõe de forma contundente a lacuna de recursos entre diferentes sistemas de saúde. Enquanto em países de alta renda a discussão pode se centrar em otimizar a proporção enfermeiro/paciente, em cenários de baixos recursos, a realidade é muito mais precária. O estudo na Guiné relatou níveis inadequados de pessoal em 87% das unidades de saúde avaliadas (Ref. 6). Na Turquia, este foi o componente com a pontuação mais baixa, refletindo uma escassez crônica de profissionais de enfermagem, identificada como um problema crítico (Ref. 5).

A inadequação de pessoal não é apenas um problema de recursos; é um fator ativo que degrada a segurança do paciente. A sobrecarga de trabalho leva ao esgotamento profissional (burnout), que por sua vez está diretamente correlacionado à diminuição da adesão a todas as práticas de PCI, desde a higiene das mãos até a execução correta de técnicas assépticas. Portanto, o CC7 funciona como um “interruptor mestre” da segurança. Se o dimensionamento de pessoal e a ocupação de leitos estiverem em níveis críticos, a eficácia de todos os outros sete componentes será severamente comprometida, independentemente de quão bem eles estejam planejados no papel.

3.8. Componente 8: Ambiente, Materiais e Equipamentos

Este é o componente mais fundamental, abrangendo os pré-requisitos para qualquer prática de PCI: acesso a água segura e contínua, saneamento adequado, serviços de higiene, e a disponibilidade de materiais e equipamentos essenciais, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos para limpeza e desinfecção (Ref. 1). Este componente ilustra da forma mais clara a disparidade global em saúde. Em hospitais de alta renda, como os da Alemanha, este componente atinge pontuações próximas do máximo (Ref. 8).

Em contrapartida, os achados do estudo na Guiné são um lembrete sóbrio da realidade em muitos locais: a ausência de água corrente em mais de 60% das unidades e a falta de fornecimento confiável de eletricidade tornam impossível a execução das práticas mais básicas de PCI, como a lavagem das mãos ou a esterilização de materiais (Ref. 6). Sem a fundação sólida do CC8, todo o edifício da Prevenção e Controle de Infecções desmorona. Para o Brasil, um país de vasta extensão e heterogeneidade regional, garantir que todos os serviços de saúde, dos grandes centros urbanos às unidades mais remotas, atendam a estes requisitos mínimos de infraestrutura continua a ser um desafio logístico e um imperativo de saúde pública.

A Construção da Evidência e as Conclusões do Guia

Metodologia de Estudo da OMS

A credibilidade e a força das recomendações do guia da OMS não derivam de opiniões, mas de um processo metodológico robusto e transparente. Conforme detalhado nos anexos do documento, a formulação dos requisitos mínimos foi baseada em duas vertentes principais: uma revisão sistemática da literatura científica existente sobre padrões de PCI e um processo formal de consenso de especialistas (Ref. 1). A revisão sistemática buscou identificar, em bancos de dados globais, quais intervenções de PCI eram mais frequentemente citadas como requisitos mínimos. Os resultados indicaram que intervenções “horizontais” (aplicáveis a todos os pacientes), como higiene das mãos, precauções baseadas na transmissão, vigilância e educação, foram as mais proeminentes (Ref. 1).

Complementarmente, a OMS convocou um grupo internacional de especialistas e profissionais de PCI, com o apoio de instituições como os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA. Por meio de um processo estruturado de votação, semelhante à técnica Delphi, os especialistas alcançaram um consenso superior a 70% sobre cada um dos requisitos mínimos incluídos no documento final (Ref. 1). Essa combinação de evidência publicada e consenso de especialistas confere ao guia um alto grau de validade e aplicabilidade global.

Principais Resultados e Conclusões dos Autores

A conclusão central dos autores do guia é que a implementação dos oito componentes essenciais, em seus níveis mínimos, representa o ponto de partida indispensável na jornada para o desenvolvimento de programas de PCI fortes e eficazes. Eles enfatizam que este não é o ponto de chegada, mas o alicerce sobre o qual a melhoria contínua deve ser construída.

Para operacionalizar essa jornada, a OMS propõe um ciclo de implementação de cinco etapas, uma ferramenta prática de gestão para as CCIHs:

1. Preparar-se para a ação: Identificar as partes interessadas, garantir o apoio da liderança e começar a planejar os recursos.
2. Avaliação inicial: Utilizar ferramentas padronizadas, como o IPCAF (Infection Prevention and Control Assessment Framework), para realizar um diagnóstico objetivo da situação atual de cada um dos oito componentes.
3. Desenvolver e executar um plano de ação: Com base nas lacunas identificadas na avaliação, criar um plano de melhoria priorizado, customizado para a realidade local e baseado em uma estratégia multimodal.
4. Avaliar o impacto: Realizar uma nova avaliação para medir o progresso e a eficácia do plano de ação.
5. Manter o programa a longo prazo: Integrar as melhorias nos processos rotineiros da instituição e planejar os próximos passos para avançar em direção aos requisitos completos de PCI (Ref. 1).

Este ciclo transforma as recomendações do guia em um processo dinâmico e iterativo de melhoria da qualidade, fornecendo aos gestores uma estrutura clara para planejar, agir, checar e ajustar suas estratégias.

Desafios, Limitações e Fatores de Confusão

A análise comparativa da implementação dos oito componentes essenciais em diferentes contextos globais revela padrões consistentes de desafios e pontos de falha. A tabela abaixo sintetiza os achados de estudos que utilizaram o framework da OMS (ou ferramentas baseadas nele, como o IPCAF) para avaliar programas de PCI em diversos países.

Tabela 2: Síntese da Revisão de Literatura – Nível de Implementação dos Componentes Essenciais em Contextos Globais

País (Estudo) / Contexto	Componentes com Melhor Desempenho (Pontos Fortes)	Componentes com Pior Desempenho (Pontos Fracos)
Alemanha (Ref. 8) / Alta Renda	CC2 (Diretrizes), CC8 (Ambiente/Equipamentos)	CC5 (Estratégias Multimodais), CC3 (Treinamento de pacientes/familiares)
Áustria (Ref. 9) / Alta Renda	CC2 (Diretrizes), CC8 (Ambiente/Equipamentos)	CC3 (Educação e Treinamento), CC5 (Estratégias Multimodais)
Turquia (Ref. 5) / Renda Média	CC2 (Diretrizes), CC4 (Vigilância), CC6 (Monitoramento)	CC7 (Carga de Trabalho/Pessoal), CC5 (Estratégias Multimodais), CC1 (Orçamento)
Noroeste da China (Ref. 11) / Renda Média	CC4 (Vigilância), CC3 (Educação e Treinamento)	CC5 (Estratégias Multimodais – cultura de segurança), CC1 (Definição de objetivos/metas)
Guiné (Região de Faranah) (Ref. 6) / Baixa Renda	(Relativo) CC2 (Diretrizes – documentais), CC4 (Vigilância – documentais)	CC3 (Educação e Treinamento), CC5 (Estratégias Multimodais), CC8 (Ambiente/Equipamentos), CC7 (Pessoal)

 

Esta síntese permite identificar fatores limitantes sistêmicos. Em primeiro lugar, os recursos (orçamento, pessoal, infraestrutura – CC1, CC7, CC8) são determinantes fundamentais do desempenho. Em contextos de baixa renda, as deficiências nestas áreas são tão severas que impedem a implementação dos componentes mais básicos. Em contextos de renda média e alta, embora a infraestrutura seja geralmente adequada, a alocação de orçamento e, especialmente, de pessoal suficiente, continua a ser um desafio crítico.

Em segundo lugar, emergem desafios organizacionais e de implementação que transcendem o nível de renda. A dificuldade universal com o CC5 (Estratégias Multimodais) e as fragilidades recorrentes no CC3 (Educação e Treinamento) indicam que, mesmo quando os recursos materiais estão presentes, a capacidade de promover mudanças de comportamento e de cultura organizacional é limitada. Isso sugere que a próxima fronteira da PCI não é apenas técnica, mas também gerencial e comportamental. Fatores de confusão, como a pressão por produtividade, a alta rotatividade de pessoal e uma cultura organizacional que não prioriza a segurança psicológica, podem minar os esforços de PCI, mesmo nos programas mais bem estruturados.

Da Teoria à Prática – Recomendações Estratégicas para a Realidade Brasileira

A aplicação do guia da OMS no Brasil exige uma tradução estratégica, conectando seus princípios universais à nossa realidade regulatória, epidemiológica e organizacional.

Conectando Padrões Globais à Política Nacional

O primeiro passo é alinhar os oito componentes essenciais da OMS com as diretrizes do Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) e do Plano Nacional para a Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos nos Serviços de Saúde (PAN-SERVIÇOS DE SAÚDE), ambos coordenados pela ANVISA (Ref. 7, 14). Os objetivos estratégicos destes planos nacionais, como o fortalecimento dos programas de PCI e a promoção de práticas seguras, encontram nos oito componentes da OMS um roteiro operacional claro. As CCIHs podem e devem utilizar o framework da OMS para estruturar seus planos de ação anuais, demonstrando como suas atividades locais contribuem para as metas nacionais, o que pode fortalecer a argumentação por recursos junto à gestão hospitalar.

Adotando a Ferramenta de Autoavaliação (IPCAF)

A recomendação mais prática e imediata para as instituições brasileiras é a adoção do Infection Prevention and Control Assessment Framework (IPCAF) da OMS. Esta ferramenta, mencionada em quase todos os estudos internacionais analisados (Ref. 1, 5, 6, 8, 9), é um questionário estruturado que permite ao serviço de saúde realizar uma autoavaliação de seu nível de implementação em cada um dos oito componentes, gerando uma pontuação que classifica o programa como inadequado, básico, intermediário ou avançado. A aplicação do IPCAF oferece um diagnóstico padronizado e objetivo, permitindo que a CCIH identifique com precisão suas fortalezas e fraquezas e estabeleça uma linha de base para monitorar o progresso ao longo do tempo.

Foco em Pontos Críticos para o Brasil

Com base nas evidências globais e na experiência nacional, três áreas merecem atenção prioritária:

1. Fortalecer a Ciência da Implementação (CC5): É imperativo que a capacitação dos profissionais de CCIH vá além da microbiologia e da epidemiologia. É preciso investir em formação em gestão da mudança, ciências comportamentais, melhoria da qualidade e ciência da implementação. A capacidade de desenhar e executar estratégias multimodais eficazes será o diferencial dos programas de excelência no futuro.
2. Revolucionar o Treinamento (CC3): As CCIHs devem liderar a transição de modelos educacionais passivos para abordagens ativas e interativas. A demanda dos profissionais por treinamento baseado em simulação é clara (Ref. 10). Investir em centros de simulação ou em metodologias de simulação in situ (no próprio local de trabalho) pode ter um impacto profundo na tradução do conhecimento em prática segura.
3. Reivindicação por Recursos Baseada em Evidências (CC1, CC7, CC8): Os líderes de CCIH devem se armar com dados e evidências para construir um business case robusto para o investimento em PCI. Este relatório, ao demonstrar a interdependência dos componentes e o impacto catastrófico da falta de recursos, fornece argumentos sólidos para justificar a necessidade de orçamentos dedicados, equipes adequadamente dimensionadas e infraestrutura robusta como pré-requisitos para a segurança do paciente e a sustentabilidade da instituição.

A Importância da Avaliação de Qualidade

Finalmente, é essencial fomentar uma cultura de avaliação rigorosa. Pesquisas brasileiras, como a de Alvim et al. sobre a construção e validação de um instrumento para avaliar a qualidade dos programas de controle de infecção, apontam o caminho (Ref. 15). A utilização de ferramentas validadas permite não apenas a melhoria interna, mas também a possibilidade de benchmarking entre instituições, estimulando a melhoria em todo o sistema de saúde. A qualidade em PCI não deve ser uma percepção subjetiva, mas uma medida objetiva, guiada por dados e indicadores robustos (Ref. 12).

Conclusão – Da Estrutura Mínima à Cultura de Segurança Máxima

O guia “Requisitos Mínimos para programas de prevenção e controle de infecção” da OMS é mais do que um checklist; é a planta baixa para a construção de um ambiente de cuidado seguro. A análise aprofundada de seus oito componentes essenciais, à luz da evidência científica global, revela uma verdade universal: não existem atalhos para a segurança do paciente. A eficácia de um programa de PCI reside na implementação sinérgica e consistente de todos os seus componentes, desde a fundação da infraestrutura e dos recursos até os pilares da educação, vigilância e monitoramento.

A evidência demonstra que os desafios são muitos e, em alguns casos, universais. A dificuldade em traduzir diretrizes em prática, em sustentar programas educacionais eficazes e em operacionalizar estratégias multimodais complexas são barreiras enfrentadas por sistemas de saúde em todos os níveis de desenvolvimento. Contudo, a mensagem central do guia é de otimismo pragmático: é possível e necessário começar. Os requisitos mínimos fornecem a estrutura essencial e não negociável.

Para os profissionais de CCIH no Brasil, o desafio é duplo. Primeiro, garantir que esta estrutura mínima esteja solidamente implementada em suas instituições, utilizando as ferramentas e estratégias aqui discutidas para diagnosticar lacunas e advogar por recursos. Segundo, e mais importante, é entender que esta estrutura é apenas o começo. O objetivo final não é apenas cumprir requisitos, mas construir uma cultura de segurança máxima, onde a prevenção de infecções esteja internalizada em cada ação, cada decisão e cada interação no serviço de saúde. Os membros da CCIH são os arquitetos desta cultura, os catalisadores da mudança e os guardiões de uma missão essencial: proteger a vida e a saúde de pacientes e profissionais.

A construção de um programa de PCI robusto não deve ser vista como mera formalidade, mas sim como estratégia central de gestão hospitalar. Garantir o cumprimento dos requisitos mínimos é assegurar qualidade, credibilidade e sustentabilidade para as instituições de saúde.

Profissionais e gestores comprometidos com a segurança do paciente precisam enxergar esses requisitos como investimentos indispensáveis, capazes de reduzir riscos, prevenir eventos adversos e consolidar a confiança na instituição.

 

Referências Bibliográficas

1. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Requisitos mínimos para programas de prevenção e controle de infecção. Genebra: OMS, 2019.
   • Resumo: Este documento fundamental da OMS, traduzido para o português pela ANVISA, estabelece o framework dos oito componentes essenciais para programas de PCI. Ele define os padrões mínimos que devem estar em vigor nos níveis nacional e de serviço de saúde para garantir a proteção básica a pacientes e profissionais, servindo como ponto de partida para a implementação de programas robustos. Sua metodologia baseia-se em revisão sistemática e consenso de especialistas, conferindo-lhe alta credibilidade.
   • DOI/Link: https://iris.who.int/handle/10665/330080
2. VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO? CCIH, 25 jun. 2023.
   • Resumo: Artigo conceitual que distingue claramente as abordagens proativa (prevenção) e reativa (controle) em PCI. Essa diferenciação é fundamental para o desenvolvimento de uma mentalidade estratégica nos programas de PCI, movendo o foco de apenas reagir a surtos para construir sistemas que evitem a ocorrência de infecções.
   • DOI/Link: https://www.ccih.med.br/voce-sabe-a-diferenca-entre-prevencao-e-controle-de-infeccao/
3. FATORES que contribuem para resistência microbiana. CCIH, 22 maio 2023.
   • Resumo: Este artigo detalha as diversas causas que levam ao desenvolvimento e disseminação da resistência antimicrobiana, incluindo a seleção natural, o mau uso de antibióticos em humanos e na agropecuária, e as deficiências nos sistemas de saúde. É uma fonte essencial para compreender o contexto da RAM, que é um dos principais impulsionadores da necessidade de programas de PCI eficazes.
   • DOI/Link: https://www.ccih.med.br/fatores-que-contribuem-para-resistencia/
4. OMS PUBLICA O SEGUNDO RELATÓRIO GLOBAL SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES. CCIH, 11 dez. 2024.
   • Resumo: Este artigo resume o segundo relatório global da OMS sobre PCI, apresentando dados atualizados sobre o impacto devastador das IRAS e da RAM, especialmente em países de baixa e média renda. O relatório reforça a urgência da implementação de programas de PCI, destacando que até 821.000 mortes anuais poderiam ser evitadas. É uma fonte crucial de dados para justificar a importância e o investimento em PCI.
   • DOI/Link: https://www.ccih.med.br/oms-publica-o-segundo-relatorio-global-sobre-prevencao-e-controle-de-infeccoes/
5. EROL, S. et al. Evaluation of the implementation of WHO infection prevention and control core components in Turkish health care facilities. American Journal of Infection Control, v. 51, n. 2, p. 131-138, fev. 2023.
   • Resumo: Avaliação nacional da implementação dos componentes da OMS em hospitais turcos, mostrando um nível geral avançado de PCI. No entanto, identificou como pontos fracos críticos a carga de trabalho e o dimensionamento de pessoal (CC7), a falta de orçamento dedicado (CC1) e a baixa aplicação de estratégias multimodais (CC5), apesar das altas pontuações em diretrizes e vigilância.
   • DOI/Link: https://doi.org/10.1016/j.ajic.2022.06.015
6. VETTER, P. et al. Context specific challenges of the WHO infection prevention and control core components in the Faranah region: a mixed methods approach. medRxiv, 2024.
   • Resumo: Estudo de métodos mistos em uma região de recursos limitados na Guiné, que revelou um nível de PCI básico ou inadequado na maioria das unidades. As principais barreiras foram a infraestrutura deficiente (falta de água e energia – CC8), a ausência de orçamento (CC1), a sobrecarga de trabalho (CC7) and a falta de treinamento contínuo (CC3). O estudo exemplifica como a falha nos componentes básicos de recursos inviabiliza todo o programa de PCI.
   • DOI/Link: https://doi.org/10.1101/2024.07.21.24310657
7. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS). Brasília, DF: ANVISA,.
   • Resumo: O PNPCIRAS é o programa oficial da ANVISA que estabelece as ações estratégicas para a redução da incidência de IRAS em todo o território nacional. É a principal referência regulatória para os programas de PCI no Brasil, definindo objetivos e diretrizes que devem ser seguidos pelos serviços de saúde.
   • DOI/Link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/servicosdesaude/prevencao-e-controle-de-infeccao-e-resistencia-microbiana/pnpciras-e-pan-servicos-de-saude
8. GASTMEIER, P. et al. Assessing infection prevention and control structures in German hospitals after the COVID-19 pandemic using the WHO infection prevention and control assessment framework (IPCAF). Antimicrobial Resistance & Infection Control, v. 13, n. 1, 91, 2024.
   • Resumo: Estudo que aplicou o IPCAF em 660 hospitais alemães, revelando um nível geral elevado e avançado de PCI. O componente com menor pontuação foi o de estratégias multimodais (CC5), indicando que mesmo em sistemas de alta renda, a implementação de mudanças comportamentais e culturais é um desafio. O estudo também notou melhorias significativas no componente de carga de trabalho e pessoal (CC7) após a pandemia.
   • DOI/Link: https://doi.org/10.1186/s13756-024-01456-8
9. TARTARI, E. et al. State of infection prevention and control in Austrian hospitals: data from 81 hospitals completing the WHO Infection Prevention and Control Assessment Framework (IPCAF). Antimicrobial Resistance & Infection Control, v. 14, n. 1, 46, 2025.
   • Resumo: Pesquisa que utilizou o IPCAF em hospitais austríacos, mostrando uma tendência de melhoria no nível de PCI, especialmente no dimensionamento de pessoal de PCI. Contudo, identificou a educação e o treinamento (CC3) como a área mais fraca e com a maior queda de pontuação em comparação com uma pesquisa anterior, ressaltando a necessidade de fortalecer os programas de capacitação.
   • DOI/Link: https://doi.org/10.1186/s13756-025-01532-7
10. COMO TREINAR MELHOR PARA A PREVENÇÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR? CCIH, 22 fev. 2025.
    • Resumo: Artigo que analisa uma pesquisa sobre as preferências de treinamento de profissionais de PCI. A principal conclusão é a discrepância entre os métodos preferidos (interativos e baseados em simulação) e os mais utilizados (informais e de última hora). Aponta para a necessidade de uma mudança nas estratégias pedagógicas para aumentar a eficácia da capacitação em PCI.
    • DOI/Link: https://www.ccih.med.br/como-treinar-melhor-para-a-prevencao-de-infeccao-hospitalar/
11. CAO, Y. et al. The status of infection prevention and control structures in secondary and tertiary hospitals in Northwest China. Frontiers in Public Health, v. 12, 1369325, 2024.
    • Resumo: Este estudo avaliou a implementação dos componentes essenciais da OMS em 171 hospitais no noroeste da China. Os resultados mostraram boa implementação da vigilância de IRAS (CC4), mas revelaram deficiências na aplicação de estratégias multimodais (CC5), especialmente na incorporação da mudança de cultura, e no monitoramento de práticas complexas. O estudo destaca a necessidade de fortalecer a ciência da implementação em programas de PCI.
    • DOI/Link: https://doi.org/10.3389/fpubh.2024.1369325
12. ALVIM, A. L. S.; COUTO, B. R. M. G.; GAZZINELLI, A. Qualidade das práticas de profissionais dos programas de controle de infecção no Brasil: estudo transversal. Escola Anna Nery, v. 27, e20220188, 2023.
    • Resumo: Estudo transversal realizado em 114 serviços de controle de infecção no Brasil que analisou a qualidade das práticas de PCI. Concluiu que o índice de qualidade está relacionado à localização, ao porte do hospital e ao método de vigilância adotado (com destaque para o critério NHSN). O estudo é inédito no Brasil e aponta para o desempenho precário de muitos serviços, reforçando a necessidade de padronização e melhoria.
    • DOI/Link: https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2022-0188
13. HIGIENE DAS MÃOS: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ACORDO COM SHEA/IDSA/APIC. CCIH, 15 jul. 2023.
    • Resumo: Este artigo detalha as recomendações práticas para programas de higiene das mãos, baseadas em diretrizes de importantes sociedades internacionais. A estrutura proposta (Engajamento, Educação, Execução e Avaliação) serve como um excelente exemplo prático de uma estratégia multimodal (CC5) aplicada a uma intervenção central de PCI.
    • DOI/Link: https://www.ccih.med.br/higiene-das-maos-implementacao-de-acoes-de-acordo-com-shea-idsa-apic/
14. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos nos Serviços de Saúde (PAN-SERVIÇOS DE SAÚDE) 2023-2027. Brasília, DF: ANVISA, 2023.
    • Resumo: Documento oficial da ANVISA que estabelece as estratégias nacionais para combater a RAM no ambiente de saúde. O plano se alinha com as diretrizes globais e reforça o papel central da PCI, sendo uma referência regulatória essencial para as CCIHs no Brasil alinharem seus programas às prioridades nacionais.
    • DOI/Link: https://www.ccih.med.br/wp-content/uploads/2023/12/pan-servicos-de-saude-2023-2027-final-15-12-2023.pdf
15. ALVIM, A. L. S.; GAZZINELLI, A.; COUTO, B. R. G. M. Construction and validation of instrument to assess the quality of infection control programs. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 28, e3240, 2020.
    • Resumo: Estudo metodológico que descreve a construção e validação de um instrumento para avaliar a qualidade dos programas de controle de infecção hospitalar no Brasil, utilizando a tríade de Donabedian (estrutura, processo e resultado). A validação por especialistas através da técnica Delphi resultou em um instrumento com alto Índice de Validade de Conteúdo, fornecendo uma ferramenta robusta e confiável para a avaliação e melhoria dos programas de PCI no país.
    • DOI/Link: https://doi.org/10.1590/1518-8345.3110.3240
16. ANVISA/OMS: Requisitos mínimos para programas de prevenção e controle de infecção. REQUISITOS_M_NIMOS_programas_de_preven_o_de_infec_o_1755466840

 

Elaborado por:

Antonio Tadeu Fernandes:

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