Sintetizamos as principais implicações práticas da Nota Técinica 01/2025 de ANVISA sobre vigilância das iRAS,
Aqui está um resumo da Nota Técnica GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 01/2025, com foco nos objetivos, recomendações, mudanças em relação à nota técnica do ano anterior e os impactos para as Comissões de Controle de Infecção, Segurança do Paciente e Serviços de Saúde.
Objetivos da Nota Técnica
A Nota Técnica nº 01/2025 tem como principal objetivo fornecer orientações atualizadas para a vigilância das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e resistência aos antimicrobianos nos serviços de saúde brasileiros. Entre os objetivos específicos, destacam-se:
- Padronizar a vigilância epidemiológica das IRAS, garantindo sua execução de forma sistemática e contínua.
- Aprimorar a notificação obrigatória dos indicadores de infecção, resistência microbiana, consumo de antimicrobianos, sabonete líquido e preparações alcoólicas.
- Fortalecer a prevenção e controle das IRAS com base em dados epidemiológicos coletados nos serviços de saúde.
- Gerar indicadores epidemiológicos para direcionamento de políticas públicas e decisões institucionais no controle de infecções.
Principais Recomendações
A nota técnica reforça e amplia a importância da vigilância ativa e sistemática das IRAS e da resistência aos antimicrobianos. Entre as recomendações mais relevantes, estão:
- Notificação mensal obrigatória para a Anvisa por meio das ferramentas eletrônicas disponíveis.
- Ampliação da vigilância para diferentes unidades hospitalares, incluindo:
- UTIs (adulto, pediátrica e neonatal).
- Centros Cirúrgicos que realizam cirurgias de alto risco (mamoplastia com implante, artroplastia total de joelho/quadril, revascularização do miocárdio, entre outras).
- Serviços intra e extra-hospitalares que realizam procedimentos invasivos oftalmológicos.
- Definição clara dos eventos a serem monitorados, com critérios diagnósticos nacionais atualizados.
- Coleta sistemática de dados, com métodos de busca ativa e passiva, garantindo a rastreabilidade e confiabilidade das informações.
- Reforço na vigilância microbiológica, incluindo a identificação e notificação de microrganismos multirresistentes.
- Integração entre diferentes setores dos serviços de saúde, promovendo um trabalho colaborativo entre a Comissão de Controle de Infecção, Núcleo de Segurança do Paciente, Comissão de Análise de Óbitos e demais áreas estratégicas.
- Uso de indicadores epidemiológicos (prevalência, incidência e densidade de incidência) para subsidiar ações de controle e prevenção das IRAS.
- Monitoramento do consumo de antimicrobianos para combater o uso indiscriminado e evitar o surgimento de patógenos resistentes.
Principais Mudanças em Relação à Nota Técnica de 2024
A Nota Técnica 01/2025 é uma revisão da Nota Técnica 01/2024, e as principais alterações foram destacadas no documento. As mudanças incluem:
- Expansão dos serviços obrigados à notificação, incluindo mais procedimentos cirúrgicos e novas áreas hospitalares, como serviços oftalmológicos.
- Adoção de novos critérios diagnósticos nacionais para infecções específicas, ajustando-se às atualizações científicas.
- Maior ênfase na vigilância ativa, recomendando a busca sistemática e ampliada de casos, com coleta de dados diários em unidades críticas.
- Introdução de um checklist atualizado para verificação das práticas de inserção segura de cateteres centrais.
- Aprimoramento das diretrizes de notificação sobre o consumo de antimicrobianos, com novos critérios e parâmetros para a coleta desses dados.
- Revisão dos métodos estatísticos de análise das infecções e resistência microbiana, com foco na padronização nacional.
- Fortalecimento da obrigatoriedade do uso das ferramentas eletrônicas da Anvisa para envio dos dados, garantindo maior controle e fiscalização.
Impactos para as Comissões de Controle de Infecção, Segurança do Paciente e Serviços de Saúde
As mudanças introduzidas pela Nota Técnica 01/2025 terão um impacto significativo nas atividades das Comissões de Controle de Infecção e demais setores envolvidos na segurança do paciente:
- Para as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
- Aumento da carga de trabalho com a necessidade de vigilância ampliada e notificação de mais serviços/procedimentos.
- Exigência de maior integração com laboratórios de microbiologia e farmácias hospitalares para identificação precoce de microrganismos resistentes.
- Maior rigor na coleta e análise de dados, com necessidade de padronização e uso de critérios atualizados.
- Para o Núcleo de Segurança do Paciente
- Necessidade de maior colaboração com a CCIH para ações preventivas mais efetivas baseadas em dados concretos.
- Reforço nas medidas de educação continuada para os profissionais de saúde, garantindo a adesão às novas diretrizes.
- Impacto no planejamento estratégico hospitalar, com exigência de mais treinamentos e protocolos revisados.
- Para os Serviços de Saúde como um todo
- Revisão dos fluxos de trabalho para adaptação às novas exigências de vigilância e notificação.
- Necessidade de investimentos em tecnologia e capacitação para garantir a qualidade da coleta de dados e conformidade com a Anvisa.
- Possível impacto financeiro, devido à exigência de mais profissionais e recursos para atender às novas demandas regulatórias.
- Maior responsabilidade na gestão do uso de antimicrobianos, reduzindo a prescrição inadequada e controlando a resistência microbiana.
Conclusão
A Nota Técnica 01/2025 representa um avanço na vigilância das IRAS e resistência microbiana no Brasil, impondo novas obrigações e aprimorando as estratégias de controle. As principais mudanças exigirão adaptações operacionais significativas, mas também trarão benefícios na redução das infecções hospitalares e no uso racional de antimicrobianos. Para as Comissões de Controle de Infecção, Segurança do Paciente e gestores hospitalares, o desafio será implementar essas diretrizes de forma eficaz, garantindo conformidade regulatória e segurança para os pacientes.
Link:
Links relacionados:
Prevenção e controle de infecção: https://www.ccih.med.br/como-e-por-que-controlar-as-infeccoes-hospitalares/
Stewardship de antibióticos e resistência antimicrobiana: https://www.ccih.med.br/stewardship-de-antimicrobianos-gerenciando-o-uso-dos-antimicrobianos-para-salvar-vidas/
Segurança do paciente por que implantar: https://www.ccih.med.br/seguranca-do-paciente-por-que-implantar/
MBA Gestão em Saúde e Controle de Infecção: https://www.ccih.med.br/cursos-mba/mba-ccih-gestao-em-saude-e-controle-de-infeccao/
Autor:
Antonio Tadeu Fernandes:
https://www.linkedin.com/in/mba-gest%C3%A3o-ccih-a-tadeu-fernandes-11275529/
https://www.instagram.com/tadeuccih/
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