Impactos da Nota Técnica GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 01/2025 sobre a vigilância das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS)

FAQ: A Nova Estrutura da Vigilância das IRAS (Nota Técnica 01/2025 Anvisa)

Esta seção de Perguntas Frequentes (FAQ) foi desenvolvida para orientar de forma aprofundada gestores hospitalares, membros da CCIH, médicos, farmacêuticos e enfermeiros sobre a nova estrutura e as diretrizes gerais para a vigilância das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), conforme estabelecido pela Anvisa na sua principal nota técnica para 2025.

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Seção 1: Visão Geral e Propósito da NT 01/2025

1. Qual é o objetivo central da Nota Técnica 01/2025 da Anvisa? O que ela estabelece?

O objetivo é estabelecer as diretrizes gerais para a organização e operacionalização da vigilância epidemiológica das IRAS em todos os serviços de saúde do país. Ela funciona como um documento “guarda-chuva”, criando um arcabouço conceitual e estrutural para todas as outras normas de controle de infecção.

• Referências:
  • CCIH.med.br – Impactos da Nota Técnica nº 01/2025 sobre a Vigilância das IRAS
  • Anvisa – Seção de Notas Técnicas sobre Serviços de Saúde (para acesso à NT na íntegra)

2. Por que a Anvisa publicou uma nova NT geral sobre a vigilância das IRAS?

Para atualizar e consolidar as diretrizes nacionais, alinhando-as com os avanços científicos e as melhores práticas globais. A NT visa reforçar que a vigilância não é apenas coletar dados, mas sim um ciclo contínuo de coleta, análise e, fundamentalmente, uso da informação para a ação local de melhoria.

• Referência:
  • CCIH.med.br – A importância dos indicadores de IRAS

3. Qual é a principal mudança de filosofia que esta NT traz?

A principal mudança é a ênfase no ciclo da vigilância: os dados não devem ser coletados apenas para notificação externa, mas devem, prioritariamente, ser analisados e devolvidos às equipes assistenciais para que se transformem em ações de melhoria. A NT reforça o conceito de “dado gerando ação”.

• Referência:
  • CCIH Brasil (YouTube) – Usando Dados para Melhorar a Qualidade no Controle de Infecção (Link ilustrativo para o conceito)

4. Como esta NT 01/2025 se articula com as outras Notas Técnicas de 2025?

A NT 01 é a base conceitual. Ela estabelece a estrutura e o porquê da vigilância. As outras NTs a detalham:

• NT 03/2025 define o que medir (os critérios diagnósticos).
• NT 02/2025 define como notificar os dados nacionalmente.

  Juntas, elas formam o novo conjunto regulatório para a vigilância das IRAS no Brasil.

• Referência:
  • CCIH.med.br – Anvisa atualiza critérios diagnósticos de IRAS (NT 03/2025)

5. A quem se aplica esta Nota Técnica? Apenas hospitais?

Aplica-se a todos os serviços de saúde, públicos ou privados, onde se realizem procedimentos invasivos. Isso inclui hospitais (com ou sem UTI), clínicas de diálise, serviços de endoscopia, hospitais-dia, e outros serviços ambulatoriais, adaptando-se a complexidade da vigilância à realidade de cada serviço.

• Referência:
  • Anvisa – RDC Nº 36, de 25 de julho de 2013 (Segurança do Paciente)

6. Esta NT substitui legislações anteriores, como a Portaria 2616/98?

Não. A NT 01/2025 não substitui a Portaria 2616/98 nem outras RDCs, que têm força de lei. Ela serve como um guia para orientar e detalhar a operacionalização da vigilância epidemiológica exigida nessas legislações, atualizando as recomendações técnicas.

• Referência:
  • Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998 (Diretrizes para o Controle de Infecção Hospitalar)

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Seção 2: Para a CCIH – A Nova Estrutura da Vigilância

7. Quais são os componentes essenciais de um programa de vigilância, segundo a NT 01/2025?

Os componentes são: definição dos eventos a serem vigiados, uso de métodos e critérios padronizados (busca ativa), coleta e consolidação dos dados, análise e interpretação, e a divulgação dos resultados para as partes interessadas (equipes e gestão) para subsidiar ações de prevenção e controle.

• Referência:
  • CCIH.med.br – O que é vigilância epidemiológica das IRAS?

8. A NT recomenda métodos específicos de vigilância?

Sim, ela reforça a vigilância epidemiológica ativa, prospectiva e sistemática como o método de escolha. Isso significa que a CCIH deve ativamente procurar pelos casos de infecção, e não apenas esperar por notificações passivas das equipes.

• Referência:
  • CCIH Brasil (YouTube) – Busca Ativa de Casos: Como Fazer? (Link ilustrativo para o conceito)

9. Como a CCIH deve utilizar os dados para “ação”?

O dado deve ser o ponto de partida. Por exemplo, se a vigilância mostra um aumento na taxa de ITU-AC, as “ações” podem ser: auditar a adesão ao bundle de prevenção de ITU-AC, realizar treinamentos sobre a inserção e manutenção do cateter, e avaliar os insumos utilizados.

• Referência:
  • CCIH.med.br – Como treinar melhor para a prevenção de infecção hospitalar

10. A NT estabelece a obrigatoriedade da vigilância de quais topografias ou procedimentos?

Ela orienta que cada serviço de saúde defina o escopo de sua vigilância com base na sua realidade epidemiológica (as infecções mais frequentes e/ou graves) e no perfil de seus pacientes e procedimentos. No entanto, para hospitais com UTI, a vigilância das IRAS associadas a dispositivos (IPCSL, PAV, ITU-AC) é mandatória.

• Referência:
  • Anvisa – Critérios Diagnósticos Nacionais de IRAS

11. Qual a importância da divulgação interna dos dados de vigilância?

É fundamental. O feedback regular dos dados para as equipes assistenciais (ex: em painéis de gestão à vista ou relatórios mensais) aumenta a conscientização, promove o engajamento e permite que os profissionais vejam o impacto de suas ações na prevenção das infecções.

• Referência:
  • CCIH.med.br – A importância do feedback para a melhoria contínua

12. A NT traz novas orientações sobre a investigação de surtos?

Ela reforça as diretrizes já estabelecidas, enfatizando a importância da detecção precoce de surtos através da vigilância de rotina e da comunicação imediata à vigilância sanitária local para uma resposta rápida e coordenada.

• Referência:
  • CCIH.med.br – Resumo do Manual para Manejo de Surtos Hospitalares

13. Como a vigilância da resistência microbiana (RM) está integrada à das IRAS?

A NT 01/2025 estabelece que a vigilância da RM é um componente integrado e inseparável da vigilância das IRAS. A CCIH deve monitorar não apenas o número de infecções, mas também o perfil de sensibilidade dos microrganismos causadores, gerando dados para o programa de Antimicrobial Stewardship (ASP).

• Referência:
  • CCIH.med.br – O que é Antimicrobial Stewardship (ASP)?

14. Que competências a equipe da CCIH precisa desenvolver para atender às diretrizes?

Além da epidemiologia e infectologia, a equipe precisa fortalecer competências em análise de dados, estatística básica, ferramentas de melhoria da qualidade (PDCA), comunicação eficaz e habilidades de educação e treinamento de adultos.

• Referência:
  • CCIH.med.br – Competências Essenciais para o Profissional de CCIH

15. A NT fala sobre a estrutura mínima da CCIH?

A NT orienta que a estrutura da CCIH deve ser proporcional à complexidade do serviço de saúde, seguindo os parâmetros mínimos definidos na Portaria 2616/98, que estabelece a carga horária de médicos e enfermeiros conforme o número de leitos.

• Referência:
  • Anvisa – Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)

16. Como a CCIH deve realizar a vigilância pós-alta?

A CCIH deve implementar um método ativo para identificar infecções que se manifestam após a alta, principalmente as de sítio cirúrgico. Estratégias incluem contato telefônico com o paciente, questionários online, ou a busca ativa em registros de reinternação e consultas ambulatoriais.

• Referência:
  • CCIH.med.br – Medidas de prevenção de infecção do sítio cirúrgico

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Seção 3: Para Gestores Hospitalares – Governança e Estratégia

17. Qual o papel da alta liderança na sustentação do programa de vigilância?

A liderança deve reconhecer o programa como estratégico, prover os recursos necessários (humanos, financeiros, tecnológicos), cobrar os resultados e, principalmente, liderar pelo exemplo, promovendo uma cultura de segurança do paciente onde a prevenção de infecções é valorizada por todos.

• Referência:
  • CCIH.med.br – O papel da liderança na prevenção e controle de infecção hospitalar

18. Como esta NT impacta a alocação de recursos para o controle de infecção?

Ao estruturar a vigilância como um programa de melhoria da qualidade, a NT fornece argumentos técnicos para que a CCIH possa justificar a necessidade de investimentos em sistemas de informação, em profissionais qualificados e em tecnologias de prevenção, demonstrando o retorno sobre o investimento (ROI) através da redução de custos associados às IRAS.

• Referência:
  • CCIH.med.br – Governança Clínica – O Pilar da Qualidade e Segurança na Saúde

19. De que forma o cumprimento desta NT contribui para a acreditação hospitalar?

Os manuais de acreditação (ONA, JCI) exigem um programa de vigilância e controle de infecção robusto e baseado em dados. O cumprimento da NT 01/2025 atende diretamente a esses requisitos, demonstrando que o hospital possui um sistema maduro de gestão de riscos infecciosos.

• Referência:
  • Organização Nacional de Acreditação (ONA)

20. A NT reforça a conexão entre a vigilância das IRAS e o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)?

Sim. A prevenção e o controle de IRAS são uma das metas prioritárias do PNSP. A NT 01/2025 operacionaliza essa meta, estabelecendo que a vigilância epidemiológica é a ferramenta fundamental para monitorar a segurança do paciente no que tange aos riscos infecciosos.

• Referência:
  • Anvisa – Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)

21. Qual a responsabilidade da instituição em garantir a educação permanente das equipes?

A NT reforça que a educação permanente é uma responsabilidade institucional. A gestão deve garantir, em parceria com a CCIH e a Educação Continuada, que todos os profissionais recebam treinamentos regulares e baseados nas necessidades identificadas pela vigilância epidemiológica.

• Referência:
  • Ministério da Saúde – Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

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Seção 4: Para Equipes Clínicas, Farmácia e Laboratório

22. Qual é o papel do médico e do enfermeiro da linha de frente na vigilância ativa?

Eles são os “olhos” da vigilância no cuidado direto ao paciente. Devem estar aptos a reconhecer os sinais e sintomas precoces de infecção, comunicar as suspeitas à CCIH e realizar registros completos e precisos no prontuário, que são a fonte primária de dados para a vigilância.

• Referência:
  • CCIH.med.br – O Papel da Equipe Multiprofissional na Prevenção de IRAS

23. De que forma o médico contribui para a vigilância ao realizar diagnósticos?

Ao solicitar exames microbiológicos de forma criteriosa, interpretar os resultados e registrar suas hipóteses diagnósticas no prontuário, o médico fornece informações cruciais que permitem à CCIH classificar corretamente um caso como IRAS ou infecção comunitária.

• Referência:
  • Conselho Federal de Medicina (CFM) – Resolução nº 1.638/2002 (Prontuário Médico)

24. Qual a importância do registro de dados de qualidade no prontuário?

É total. Sem registros de qualidade sobre datas de procedimentos, uso de dispositivos, sinais vitais, resultados de exames e evolução clínica, a vigilância se torna imprecisa e os indicadores perdem a confiabilidade. “O que não é registrado não aconteceu” para a vigilância.

• Referência:
  • CCIH Brasil (YouTube) – A importância do Prontuário para a CCIH (Link ilustrativo para o conceito)

25. Qual o papel do laboratório de microbiologia na estrutura de vigilância?

O laboratório é um parceiro estratégico. Ele fornece o diagnóstico etiológico das infecções, gera o perfil de sensibilidade dos microrganismos (antibiograma) e deve comunicar rapidamente à CCIH sobre o isolamento de patógenos de importância epidemiológica.

• Referência:
  • Sociedade Brasileira de Microbiologia – Recomendações e Diretrizes

26. Como o farmacêutico se insere no programa de vigilância das IRAS e RM?

O farmacêutico, especialmente através do programa de ASP, utiliza os dados de vigilância de RM para elaborar o perfil de sensibilidade da instituição (mapa microbiológico), orientar a terapia antimicrobiana empírica e monitorar o consumo de antibióticos, atuando diretamente no controle da resistência.

• Referência:
  • Conselho Federal de Farmácia – Atuação do Farmacêutico no Controle de Infecção Hospitalar

27. A NT menciona a importância dos “bundles”? Como eles se conectam à vigilância?

Sim. A NT reforça que a prevenção se baseia em um conjunto de boas práticas baseadas em evidências (os “bundles”). A vigilância se conecta a eles de duas formas: 1) os dados da vigilância mostram onde a aplicação dos bundles é mais necessária; 2) a auditoria da adesão aos bundles é uma forma de avaliar se as ações de prevenção estão sendo de fato implementadas.

• Referência:
  • CCIH.med.br – O que são Bundles de Prevenção de Infecção?

28. Como a equipe assistencial pode usar os relatórios da CCIH?

As equipes devem usar os relatórios para entender seus próprios resultados, celebrar as conquistas (ex: meses sem PAV), identificar oportunidades de melhoria e se engajar nas campanhas e treinamentos propostos pela CCIH.

• Referência:
  • CCIH.med.br – Como treinar melhor para a prevenção de infecção hospitalar

29. A nova abordagem de vigilância impacta a rotina da enfermagem?

Sim, positivamente. Ao valorizar os registros e o papel da enfermagem na detecção precoce de infecções, a NT reforça a autonomia e a importância da equipe. A rotina é impactada pela necessidade de registros detalhados e pela participação ativa em auditorias e treinamentos.

• Referência:
  • COFEN – Guia de Recomendações para os Registros de Enfermagem

30. Onde os profissionais podem encontrar mais informações e treinamentos?

As principais fontes são o portal da Anvisa, o site da CCIH.med.br, o canal da CCIH Brasil no YouTube e os congressos e cursos promovidos pelas associações de especialidade, como a Associação Brasileira dos Profissionais em Controle de Infecções e Epidemiologia Hospitalar (ABIH).

• Referências:
  • Portal da Anvisa
  • Website CCIH.med.br
  • Associação Brasileira dos Profissionais em Controle de Infecções e Epidemiologia Hospitalar (ABIH)