O Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) constitui um pilar fundamental na estrutura de gestão da qualidade em serviços de saúde, abrangendo um conjunto coordenado de práticas destinadas à prevenção, monitoramento e controle das infecções associadas à assistência à saúde (IAAS). A implementação efetiva de um PCIH é crucial não apenas para a promoção da segurança do paciente, mas também para a otimização dos recursos hospitalares e a sustentação da integridade institucional frente aos desafios impostos pelas infecções hospitalares.
A Importância das Infecções Hospitalares
As infecções hospitalares representam uma das principais complicações decorrentes da assistência à saúde, afetando milhões de pacientes ao redor do mundo anualmente. Essas infecções podem resultar em prolongamento do tempo de internação, aumento da morbidade e mortalidade, além de elevar significativamente os custos operacionais para as instituições de saúde. A emergência de microrganismos multirresistentes agrava ainda mais esse cenário, tornando o controle dessas infecções um dos maiores desafios da saúde pública contemporânea.
Legislações e Normativas
No Brasil, a estruturação e implementação dos PCIHs são orientadas por um arcabouço legal específico, que inclui a Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esta portaria estabelece as diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares, delineando responsabilidades, ações e procedimentos essenciais a serem adotados pelos serviços de saúde. A portaria enfatiza a necessidade de criação de Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), além de definir critérios para a realização de atividades de vigilância epidemiológica, medidas de controle e programas de educação continuada.
A Portaria 2.616/98 é complementada por outras legislações e normativas mais recentes, que visam fortalecer e atualizar as práticas de controle de infecção em resposta às novas demandas e desafios enfrentados pelo setor saúde.
Importância para a Instituição
A implementação eficaz de um PCIH é de vital importância para qualquer instituição de saúde, uma vez que contribui diretamente para a qualidade da assistência prestada, a segurança do paciente e a redução de custos operacionais. Por meio da prevenção e controle das infecções hospitalares, os hospitais podem melhorar significativamente os indicadores de saúde, aumentar a satisfação dos pacientes e dos profissionais de saúde, e elevar seu padrão de excelência no mercado.
Responsáveis pela Elaboração e Desenvolvimento
A elaboração e o desenvolvimento do PCIH são responsabilidades da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), um órgão colegiado de natureza técnica e consultiva, composto por uma equipe multidisciplinar que inclui médicos, enfermeiros, farmacêuticos, microbiologistas e outros profissionais da saúde. Essa equipe trabalha em estreita colaboração com todas as unidades e serviços do hospital, visando à implementação das medidas de prevenção e controle estabelecidas pela legislação vigente e pelas melhores práticas internacionais.
A CCIH é responsável por desenvolver políticas e procedimentos específicos, conduzir atividades de vigilância epidemiológica, promover ações educativas, e monitorar a adesão às práticas de controle de infecção, além de avaliar continuamente a eficácia das intervenções implementadas.
Sobre a live:
Toda instituição de saúde é obrigada por Lei Federal a ter um programa de prevenção e controle de infecção, que é uma iniciativa crítica e multidisciplinar, projetada para prevenir e minimizar a propagação de infecções. Ele ele salva vidas, porque as infecções, especialmente aquelas adquiridas em ambientes hospitalares, podem ser graves e até fatais. Além disso, este programa é um pilar fundamental na luta contra a resistência antimicrobiana. Recebemos a infectologista Camila Bicalho, com a moderação de Beatriz Grion e de Tadeu Fernandes para dicas para sua elaboração, utilizando inclusive ferramentas da qualidade.
