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PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE:

MBA EM CCIH, CME, SEGURANÇA DO PACIENTE, FARMÁCIA CLÍNICA E HOSPITALAR, FARMÁCIA ONCOLÓGICA

Nota Técnica ANVISA nº 01/2026: Vigilância estratégica de IRAS um novo papel da CCIH

A Nota Técnica ANVISA nº 01/2026 muda o papel da vigilância de IRAS no Brasil, exigindo estratégia, liderança da CCIH e maturidade institucional.

A vigilância de IRAS deixou de ser apenas uma exigência regulatória.
Com a publicação da Nota Técnica GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 01/2026, consolida-se no Brasil um novo patamar de maturidade da vigilância epidemiológica, no qual dados deixam de cumprir função cartorial e passam a refletir, de forma inequívoca, a qualidade dos processos assistenciais e da governança clínica.

O documento marca a transição definitiva de um modelo centrado na notificação burocrática para uma vigilância estratégica, integrada a protocolos obrigatórios, critérios diagnósticos revisados e à liderança técnica da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Nesse novo cenário, indicadores não medem apenas infecções: expõem falhas de processo, adesão assistencial e capacidade institucional de transformar informação em ação.

Este artigo analisa criticamente as mudanças introduzidas pela NT 01/2026, seus impactos técnicos e gerenciais e os desafios reais impostos aos serviços de saúde que pretendem avançar da conformidade normativa para a melhoria contínua da assistência.

Resumo

A Nota Técnica ANVISA nº 01/2026 consolida a transição da vigilância de IRAS no Brasil de um modelo burocrático para uma abordagem estratégica, integrada à governança clínica, aos protocolos assistenciais e à liderança da CCIH. Reafirma a busca ativa como padrão-ouro, amplia o foco em áreas de maior risco e articula a vigilância com critérios diagnósticos, prevenção e resistência microbiana, transformando indicadores em instrumentos de auditoria clínica e melhoria contínua. Seu impacto dependerá da capacidade institucional de converter dados em decisões, decisões em ação e ação em mudança de processos, com apoio efetivo da alta gestão.

Índice do artigo

  1. Introdução e panorama regulatório da vigilância de IRAS
  2. Fundamentos conceituais da vigilância epidemiológica na NT 01/2026
    2.1. Busca ativa e vigilância estratégica
    2.2. Escopo e critérios da notificação obrigatória
  3. Vigilância em Unidades de Terapia Intensiva
    3.1. Infecção primária de corrente sanguínea associada a cateter venoso central
    3.2. Pneumonia associada à ventilação mecânica
    3.3. Infecção do trato urinário associada a cateter
  4. Vigilância cirúrgica e desafios do monitoramento pós-alta
  5. Vigilância em oftalmologia: endoftalmites como evento sentinela
  6. Resistência microbiana e consumo de antimicrobianos
  7. Vigilância em serviços de diálise
  8. Comparativo estratégico entre as notas técnicas de 2025 e 2026
  9. Implicações gerenciais e papel da CCIH em 2026
  10. Considerações finais: da conformidade regulatória à melhoria assistencial

FAQ: Vigilância Estratégica de IRAS (Nota Técnica ANVISA nº 01/2026)

1. Qual é o objetivo central da Nota Técnica nº 01/2026 da ANVISA?

O objetivo é transitar de uma vigilância puramente descritiva para uma vigilância estratégica. Isso significa que a CCIH deve deixar de apenas coletar dados e passar a utilizá-los para guiar decisões administrativas, otimizar recursos e melhorar desfechos clínicos diretamente ligados à sustentabilidade e qualidade do hospital.

2. O que muda no papel da CCIH com esta nova diretriz?

A CCIH passa a ter um papel mais proativo e consultivo junto à alta gestão. Ela deve atuar como uma unidade de inteligência epidemiológica que identifica riscos antes que se tornem surtos e propõe intervenções baseadas em custo-efetividade.

3. Como a Vigilância Estratégica impacta a gestão hospitalar?

Ela fornece indicadores de desempenho que impactam o faturamento e a reputação da instituição. Ao reduzir o tempo de internação e o uso desnecessário de insumos (como antibióticos de alto custo), a CCIH contribui diretamente para a saúde financeira do hospital.

4. Quais são os principais indicadores que devem ser monitorados prioritariamente?

Além das taxas de densidade de incidência relacionada a procedimentos invasivos (PAV, ITU, IPCS), a NT 01/2026 enfatiza indicadores de processo (adesão à higienização das mãos, conformidade de bundles) e indicadores de resultado (tempo médio de permanência).

5. Qual o papel do médico infectologista neste novo cenário?

O infectologista atua como o líder técnico que traduz os dados epidemiológicos em protocolos clínicos. Ele deve liderar o Stewardship de antimicrobianos, garantindo que a pressão seletiva de microrganismos seja minimizada através do uso racional de antibióticos.

6. Como a enfermagem deve se integrar à Vigilância Estratégica?

A enfermagem é o braço operacional da vigilância. O foco muda para o monitoramento em tempo real da beira do leito e a aplicação rigorosa dos protocolos de segurança, reportando incidentes de forma preventiva e não apenas após a ocorrência da infecção.

7. O que a ANVISA diz sobre o uso de tecnologia e Inteligência Artificial na vigilância?

A NT 01/2026 incentiva a migração para sistemas informatizados que permitam a busca ativa automatizada e a análise de dados em tempo real, reduzindo o trabalho burocrático manual do enfermeiro da CCIH e permitindo que ele foque na intervenção assistencial.

8. Como realizar a interface entre a CCIH e o Gerenciamento de Riscos?

As IRAS devem ser tratadas como eventos adversos graves. A vigilância estratégica exige que a CCIH e o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) trabalhem juntos na análise de causa raiz de surtos, integrando os dados em um mapa de risco institucional único.

9. Qual a importância do monitoramento de microrganismos multirresistentes (MDRO) nesta Nota Técnica?

A vigilância estratégica prioriza o bloqueio precoce de MDROs. O objetivo não é apenas contar os casos, mas entender a dinâmica de transmissão dentro das unidades para implementar medidas de isolamento e coorte de forma eficiente e rápida.

10. O farmacêutico clínico tem funções específicas na Vigilância Estratégica?

Sim. Ele é fundamental na monitoria do consumo de antibióticos (através de métricas como a Dose Diária Definida – DDD) e na garantia de que a profilaxia cirúrgica seja administrada no tempo correto, evitando desperdícios e falhas terapêuticas.

11. Como os dados de vigilância devem ser apresentados à diretoria?

Devem ser apresentados através de Dashboards (painéis de bordo) que mostrem a correlação entre a redução de infecções e a economia gerada, além do alinhamento com as metas globais de segurança do paciente.

12. Quais os requisitos mínimos de treinamento para a equipe de Vigilância Estratégica?

A equipe deve ser capacitada não apenas em microbiologia e prevenção, mas também em análise de dados, gestão de processos e liderança, conforme sugerido pela nova abordagem de governança em saúde.

13. O que define um “Surto” na nova perspectiva estratégica?

Qualquer aumento acima da linha de base estatística da instituição deve ser tratado estrategicamente. A NT propõe o uso de diagramas de controle para detectar precocemente variações que exijam resposta imediata da gestão.

14. Qual o impacto da NT 01/2026 na sustentabilidade ambiental (ESG) do hospital?

A vigilância estratégica promove o uso racional de EPIs e insumos químicos, além de reduzir o volume de resíduos infectantes através da redução de infecções, alinhando-se aos pilares de sustentabilidade institucional.

15. Como lidar com a rotatividade de pessoal e manter a vigilância estratégica?

A NT recomenda a padronização de processos e o uso de “checklists” robustos, garantindo que a estratégia de vigilância seja institucional e não dependente apenas de indivíduos específicos.

  1. O que é a “Cultura de Segurança” mencionada na Vigilância Estratégica?

É o ambiente onde a notificação de falhas é encorajada sem punição. A vigilância estratégica depende de dados honestos; se a equipe tem medo de reportar adversidades e não conformidades, a estratégia falha por falta de realidade nos dados.

17. Como a vigilância estratégica ajuda na acreditação hospitalar (ONA, JCI, Qmentum)?

Ela fornece as evidências de melhoria contínua exigidas pelas certificadoras. Instituições que seguem a NT 01/2026 estão naturalmente mais preparadas para auditorias de qualidade.

18. Quais recursos financeiros devem ser destinados à implementação desta NT?

O investimento deve ser focado em sistemas de informação, laboratórios de microbiologia com diagnósticos rápidos e educação continuada das equipes. O retorno sobre o investimento (ROI) vem da redução de multas e custos assistenciais.

19. Qual a periodicidade ideal para reuniões de análise estratégica da CCIH?

A NT sugere reuniões mensais de análise de dados com as chefias de unidade e reuniões trimestrais com a alta diretoria para revisão do plano de ação anual.

20. Onde posso encontrar material atualizado para treinar minha equipe sobre esta NT?

O portal CCIH.med.br e o canal do YouTube oferecem webinars, cursos de pós-graduação e artigos que detalham a aplicação prática de cada item da Nota Técnica 01/2026.

Nota Técnica ANVISA nº 01/2026: Vigilância estratégica de IRAS um novo papel da CCIH

1. Introdução e Contextualização do Cenário Regulatório

A segurança do paciente e o controle de infecções hospitalares no Brasil atravessam um momento de transformação estrutural profunda. O ano de 2026 não representa apenas a continuidade de um calendário burocrático de notificações, mas a consolidação de um novo paradigma de vigilância epidemiológica, fundamentado na integração entre dados, protocolos assistenciais e governança clínica. Este artigo, elaborado com rigor analítico e baseado nas diretrizes da Nota Técnica GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 01/2026 e nas análises especializadas do Instituto CCIH (www.ccih.med.br), tem como objetivo dissecar as obrigações, os desafios e as estratégias para os serviços de saúde brasileiros neste novo ciclo.

A vigilância epidemiológica das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), historicamente, foi muitas vezes reduzida a uma tarefa de preenchimento de planilhas para cumprimento de exigências sanitárias. No entanto, a evolução normativa recente — marcada pela publicação de diretrizes satélites fundamentais no final de 2025, como a Nota Técnica nº 11/2025 (Protocolos de Prevenção), a Nota Técnica nº 03/2025 (Critérios Diagnósticos) e a Nota Técnica nº 05/2025 (Endoftalmites) — reconfigurou o cenário para 2026. A Nota Técnica nº 01/2026, portanto, atua como o documento “guarda-chuva” que operacionaliza a coleta de dados resultantes da aplicação (ou falha) desses novos protocolos.

O Instituto CCIH, referência nacional na formação de controladores de infecção, destaca que a vigilância moderna exige uma transição da “vigilância passiva” para a “vigilância estratégica”. Não basta mais saber quantas infecções ocorreram; é imperativo compreender por que ocorreram e quais falhas de processo permitiram sua ocorrência. A análise a seguir detalhará como a NT 01/2026 instrumentaliza essa visão, comparando-a com o ciclo anterior de 2025 e integrando os insights práticos para gestores e profissionais da ponta.

2. Fundamentos da Vigilância Epidemiológica na NT 01/2026

A Nota Técnica nº 01/2026 reafirma a definição clássica de vigilância epidemiológica das IRAS estabelecida na Portaria GM/MS nº 2.616/1998: a observação ativa, sistemática e contínua da ocorrência e distribuição das infecções entre pacientes, hospitalizados ou não, e dos eventos e condições que afetam o risco de sua ocorrência. Contudo, a aplicação prática deste conceito em 2026 exige uma sofisticação metodológica muito maior do que no passado.

2.1. Metodologia: A Busca Ativa como Padrão Ouro

O documento orientador para 2026 é enfático ao recomendar o método de busca ativa de casos. A busca passiva, dependente da notificação espontânea por parte das equipes assistenciais (médicos e enfermeiros da ponta), é reconhecidamente ineficaz e resulta em subnotificação grosseira. O Instituto CCIH alerta que hospitais que ainda dependem exclusivamente de notificações passivas tendem a apresentar taxas de infecção artificialmente baixas (“zero irreal”), o que mascara problemas graves de segurança do paciente e impede a implementação de medidas corretivas.

Para 2026, a busca ativa deve ser estruturada em rotinas diárias ou periódicas, onde o profissional da Comissão de Controle de Infecção ou do Serviço de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (SCIRAS) visita as unidades críticas, analisa prontuários, verifica resultados de exames microbiológicos e discute casos com a equipe assistencial. A NT 01/2026 destaca a importância de parcerias estratégicas internas, especialmente com o Laboratório de Microbiologia e a Farmácia Hospitalar, para identificar gatilhos de investigação, como o isolamento de microrganismos multirresistentes ou o início de terapia antimicrobiana de amplo espectro.

2.2. Abrangência e Escopo da Notificação Obrigatória

Embora a vigilância interna deva cobrir todos os setores e riscos do hospital (conforme RDC nº 36/2013), a NT 01/2026 delimita o escopo da notificação nacional obrigatória — ou seja, os dados que devem ser enviados mensalmente à ANVISA. Em 2026, este escopo mantém o foco em áreas de alta criticidade e procedimentos de alto impacto:

  1. Unidades de Terapia Intensiva (UTI): O monitoramento é obrigatório para todas as UTIs (Adulto, Pediátrica e Neonatal). A UTI permanece como o epicentro da vigilância devido à alta densidade de procedimentos invasivos e vulnerabilidade dos pacientes.
  2. Centros Cirúrgicos e Obstétricos:
    • Cirurgias Cesarianas: Indicador vital de qualidade obstétrica.
    • Procedimentos de Alta Complexidade: Mamoplastia com implante de prótese, Artroplastia total primária de joelho e quadril, Revascularização do miocárdio e Implante de derivações internas neurológicas.
  3. Serviços de Oftalmologia: A vigilância de endoftalmites pós-facectomia (catarata) e pós-injeção intravítrea ganha destaque reforçado em 2026, impulsionada pela NT 05/2025.

Uma nuance importante destacada na NT 01/2026 é a regionalização das ferramentas de notificação. Enquanto a maioria do país utiliza os formulários eletrônicos nacionais (LimeSurvey) da ANVISA, os estados de São Paulo, Amazonas e Paraná possuem sistemas próprios de notificação, cujos dados são posteriormente integrados à base nacional. Esta particularidade exige atenção redobrada das coordenações de controle de infecção dessas localidades para evitar duplicidade ou ausência de dados.

3. Indicadores de UTI: A Tríade Crítica da Vigilância

A vigilância em Unidades de Terapia Intensiva constitui o núcleo duro do sistema nacional. A NT 01/2026 exige o monitoramento de três topografias principais, associadas aos dispositivos invasivos mais comuns: corrente sanguínea (cateter central), trato respiratório (ventilação mecânica) e trato urinário (cateter vesical).

3.1. Infecção Primária de Corrente Sanguínea Laboratorial (IPCSL)

A IPCSL associada a cateter venoso central (CVC) é um dos eventos adversos mais letais no ambiente hospitalar. Para 2026, a notificação exige a estratificação detalhada dos dados:

  • Densidade de Incidência (DI): Número de IPCSL por 1.000 dias de cateter central.
  • Taxa de Utilização (TU): Proporção de pacientes-dia usando CVC.
  • Microbiologia e Resistência: Notificação do agente etiológico e seu perfil de sensibilidade (ex: Klebsiella pneumoniae resistente a carbapenêmicos).

Análise Crítica do Instituto CCIH: A ênfase na notificação microbiológica reflete a crise global de resistência antimicrobiana. O Instituto CCIH ressalta que a correta identificação desses patógenos depende diretamente da qualidade do laboratório de apoio. A NT 11/2025, amplamente discutida pelo instituto, estabelece o protocolo de prevenção de IPCSL como obrigatório, focando no bundle de inserção e manutenção. Em 2026, a vigilância de IPCSL não pode ser dissociada da verificação de adesão a esse bundle. Altas taxas de IPCSL devem desencadear auditorias imediatas de processo (higiene de mãos, barreira máxima, antissepsia com clorexidina).

3.2. Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica (PAV)

A PAV representa uma das principais causas de aumento de tempo de internação e custos em UTI. A NT 01/2026 mantém a exigência de notificação da DI de PAV e da TU de ventilação mecânica.

Controvérsias e Ciência (Visão CCIH): O Instituto CCIH publicou análises aprofundadas questionando se os protocolos nacionais para PAV acompanham a ciência de ponta. A crítica reside na subjetividade dos critérios diagnósticos clássicos (radiografia de tórax, febre, secreção), que podem levar a variabilidade na notificação. Em contraste, sistemas internacionais como o NHSN/CDC migraram para critérios mais objetivos (VAC/IVAC – Eventos Associados ao Ventilador). Embora a NT 01/2026 mantenha os critérios clássicos para comparabilidade histórica, os controladores de infecção são instados a aplicar rigor clínico na definição de casos para evitar o sobrediagnóstico (que leva ao uso excessivo de antibióticos) ou subdiagnóstico.

3.3. Infecção do Trato Urinário Associada a Cateter (ITU-AC)

Frequentemente considerada uma infecção de menor gravidade, a ITU-AC é, no entanto, um reservatório significativo de bactérias multirresistentes. A vigilância em 2026 segue monitorando a DI e a etiologia.

Mudanças Práticas (NT 03/2025): Uma alteração crucial para o ciclo 2026, destacada pelo CCIH, advém da revisão dos critérios diagnósticos na NT 03/2025. A definição de caso tornou-se mais estrita quanto à sintomatologia e à exclusão de bacteriúria assintomática. Isso impacta diretamente os indicadores: espera-se que, com a aplicação rigorosa dos novos critérios, as taxas de ITU-AC “notificadas” caiam, refletindo uma distinção mais precisa entre infecção real e colonização. Isso é vital para o Stewardship de antimicrobianos, desencorajando o tratamento de uroculturas positivas em pacientes assintomáticos.

4. Vigilância Cirúrgica: O Desafio do Monitoramento Pós-Alta

A vigilância de Infecção de Sítio Cirúrgico (ISC) apresenta desafios logísticos únicos, pois a maioria das infecções se manifesta após a alta hospitalar. A NT 01/2026 reafirma a necessidade de monitoramento estendido, especialmente para procedimentos envolvendo implantes.

4.1. Procedimentos Monitorados e Prazos

O escopo para 2026 abrange cirurgias que servem como marcadores de qualidade hospitalar global:

  • Cesarianas: Indicador sensível de práticas de controle de infecção em obstetrícia. O período de vigilância é de 30 dias.
  • Cirurgias com Implantes: Mamoplastia com prótese, Artroplastias (joelho/quadril), Revascularização do miocárdio (esternotomia/safenectomia) e Implantes neurológicos. Para estes, o período de vigilância estende-se obrigatoriamente por 90 dias.

4.2. O Dilema da Vigilância Pós-Alta

O Instituto CCIH tem produzido extenso material sobre a falácia das baixas taxas de ISC em hospitais que não realizam busca ativa pós-alta. Se um hospital confia apenas no retorno espontâneo do paciente ao pronto-socorro da própria instituição, ele perde a visibilidade de pacientes que procuram outras unidades ou são tratados ambulatorialmente.

Para 2026, a recomendação implícita na exigência de notificação fidedigna é a implementação de sistemas robustos de busca pós-alta: contatos telefônicos estruturados, aplicativos de monitoramento ou parcerias com a rede de atenção primária e cirurgiões. A subnotificação aqui não é apenas um erro estatístico; é uma perda de oportunidade de identificar falhas técnicas no centro cirúrgico (esterilização, preparo da pele, profilaxia antibiótica). A NT 11/2025, ao padronizar o protocolo de prevenção de ISC, oferece o checklist de processos que deve ser auditado sempre que as taxas de ISC ultrapassarem os percentis aceitáveis.

5. A Nova Fronteira: Oftalmologia e Endoftalmites

Uma das evoluções mais significativas no escopo de vigilância recente, consolidada na NT 01/2026, é a inclusão detalhada de procedimentos oftalmológicos. Historicamente, a oftalmologia operava à margem dos grandes sistemas de vigilância hospitalar, muitas vezes realizada em clínicas-dia com menor estrutura de CCIH. Surtos recentes de endoftalmite, muitas vezes devastadores para a visão dos pacientes, mudaram essa realidade.

5.1. Contexto da Nota Técnica nº 05/2025

A inclusão da oftalmologia na NT 01/2026 não é isolada; ela é suportada pela Nota Técnica nº 05/2025, dedicada exclusivamente à vigilância de endoftalmites. O Instituto CCIH destaca que este documento define a obrigatoriedade e dá normas para a investigação de surtos, um tema que gerou grande repercussão na comunidade oftalmológica e de controle de infecção.

5.2. Indicadores Específicos e Exceções

Para 2026, a notificação é obrigatória para:

  • Facectomias (Cirurgia de Catarata): Procedimento de altíssimo volume. A endoftalmite pós-facectomia é um evento sentinela grave.
  • Injeções Intravítreas: Utilizadas massivamente para tratamento de doenças retinianas (ex: degeneração macular). O risco infeccioso está associado ao fracionamento inadequado de medicamentos e falhas na técnica asséptica.

Exceção Crítica: A NT 01/2026 traz uma ressalva metodológica importante: estão excluídas da notificação as injeções intravítreas realizadas para a aplicação de antimicrobianos por suspeita de endoftalmite. Esta exclusão é lógica: se o paciente já tem suspeita de infecção e recebe a injeção como tratamento, este procedimento não deve ser contabilizado como um novo evento de risco para gerar uma nova infecção no banco de dados de vigilância (evitando dupla contagem ou viés de indicação).

6. Resistência Microbiana e Consumo de Antimicrobianos

A vigilância de IRAS é indissociável do monitoramento da resistência microbiana (RAM). A NT 01/2026 dedica anexos e seções específicas para garantir que o Brasil tenha dados confiáveis sobre o perfil de sensibilidade dos patógenos hospitalares.

6.1. O Papel do Laboratório de Microbiologia

A notificação de microrganismos multirresistentes (MDR) exige que os hospitais tenham suporte de laboratórios de microbiologia capacitados. A NT 01/2026 requer a notificação de fenótipos de resistência específicos para cada topografia de infecção.

O Instituto CCIH alerta para o perigo de diagnósticos laboratoriais imprecisos. A identificação errônea de um mecanismo de resistência (ex: confundir uma KPC com uma metalo-betalactamase) pode levar a decisões terapêuticas desastrosas e falhas no isolamento de contato. Além disso, a NT 02/2024 e portarias subsequentes reforçam a necessidade de envio de cepas com perfis de resistência inusitados (como S. aureus resistente à vancomicina – VRSA) para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN) e Laboratórios de Referência Nacional (LRN) para confirmação. A vigilância em 2026, portanto, exige um fluxo bidirecional: dados fluem para a ANVISA, e cepas fluem para a rede de referência.

6.2. Consumo de Antimicrobianos

O monitoramento do consumo é feito através da métrica de Dose Diária Definida (DDD) por 1.000 pacientes-dia.

  • Objetivo: Correlacionar o volume de uso de antibióticos com a emergência de resistência.
  • Desafio Operacional: O cálculo de DDD exige precisão na farmácia hospitalar. O Instituto CCIH aponta que erros de conversão (unidades de frasco vs. gramas da substância ativa) são comuns e invalidam os dados. A NT 01/2026 mantém a lista de antimicrobianos estratégicos a serem vigiados (carbapenêmicos, polimixinas, glicopeptídeos, antifúngicos novos), que servem como marcadores da pressão seletiva exercida dentro das UTIs.

7. Diálise: Segurança na Terapia Renal Substitutiva

Os serviços de diálise, essenciais para pacientes renais crônicos, são ambientes de alto risco para transmissão cruzada de patógenos sanguíneos (Hepatite B, C, HIV) e bacteremias por acesso vascular. Embora o texto completo da seção de diálise não esteja integralmente disponível nos fragmentos iniciais da NT 01/2026, a continuidade com a NT 04/2023 e as discussões do CCIH permitem delinear o cenário.

Pontos Focais de Vigilância:

  • Soroconversão para Hepatite C: Indicador sentinela de falhas graves nos processos de precaução padrão e limpeza/desinfecção de máquinas e superfícies.
  • Infecções de Acesso Vascular: Bacteremias relacionadas a cateteres de hemodiálise (temporários ou permanentes) e fístulas arteriovenosas.

Visão Integrada do CCIH: A segurança em diálise não se resume à vigilância de desfechos. O instituto promove discussões sobre a qualidade da água de diálise, reuso de dialisadores e vacinação de pacientes como componentes preventivos essenciais. A notificação em 2026 deve ser vista como o “ponta do iceberg”; por baixo, deve haver um programa robusto de controle de qualidade da água e processos de diálise.

8. Comparativo Estratégico: Ciclo 2025 vs. 2026

A análise comparativa solicitada revela que 2026 é um ano de maturidade e consolidação, mais do que de ruptura. A NT 01/2026 é uma revisão da NT 01/2025, mantendo a estrutura base mas refinando os processos à luz dos novos protocolos lançados no final de 2025.

DimensãoCenário 2025Cenário 2026 (NT 01/2026 + Satélites)Análise de Impacto (CCIH)
Base NormativaNT 01/2025 + Protocolos Antigos.NT 01/2026 + NT 11/2025 + NT 03/2025 + NT 05/2025.O ecossistema normativo está mais completo. A vigilância (NT 01) agora audita protocolos obrigatórios padronizados (NT 11).
Critérios DiagnósticosDefinições anteriores.Novos critérios da NT 03/2025 (ex: janela de infecção, definição de ITU).Mudança fundamental no denominador e na especificidade dos casos. Taxas podem flutuar devido à mudança de critério, não necessariamente de risco.
OftalmologiaFoco incipiente.Foco consolidado com suporte da NT 05/2025 (Endoftalmites).Maior rigor na investigação de surtos e responsabilidade das clínicas oftalmológicas.
Foco da GestãoNotificação de dados.Gestão de Processos e Protocolos.A CCIH passa a ser cobrada não apenas pelos números, mas pela adesão aos bundles de prevenção.

8.1. Evolução da Maturidade Institucional

O Instituto CCIH descreve essa evolução como a passagem de uma “CCIH Cartorial” (focada em papel e notificação burocrática) para uma “CCIH Estratégica” (focada em melhoria de processo). A NT 01/2026 fornece os dados, mas a NT 11/2025 fornece as ferramentas de ação. Em 2026, um hospital que apenas notifica dados sem implementar os protocolos da NT 11/2025 está em desconformidade sanitária e ética.

9. Gestão e Liderança: O Papel da CCIH em 2026

A complexidade da NT 01/2026 exige uma CCIH empoderada e bem dimensionada. Artigos recentes no portal ccih.med.br discutem a Consulta Pública lançada no final de 2025 sobre a estrutura das CCIHs, sinalizando uma futura RDC que atualizará a antiga Portaria 2616/98.

Desafios para o Gestor em 2026:

  1. Governança de Dados: Garantir que o dado notificado na NT 01/2026 seja fidedigno. Dados ruins levam a decisões gerenciais erradas.
  2. Integração de Equipes: A vigilância de 2026 exige que a CCIH dialogue com o Centro Cirúrgico (para ISC), a UTI (para IPCSL/PAV/ITU), a Oftalmologia e a Diálise. O controlador de infecção atua como um “diplomata da segurança”.
  3. Tecnologia: A busca ativa manual é insustentável em grandes hospitais. A automação da vigilância, através da mineração de dados do prontuário eletrônico, é uma tendência irreversível para garantir a conformidade com a NT 01/2026 sem exaurir os recursos humanos da CCIH.

10. Conclusão

A Nota Técnica ANVISA nº 01/2026 consolida um marco regulatório que reposiciona a vigilância das IRAS como instrumento estratégico de gestão clínica e não mais como mera obrigação de reporte. Ao integrar busca ativa, critérios diagnósticos, protocolos de prevenção e vigilância da resistência microbiana, o documento eleva o nível de exigência técnica e expõe, de forma transparente, a maturidade real dos serviços de saúde.

Seu impacto, no entanto, não será automático. Instituições que não investirem em estrutura, qualificação profissional, integração de dados e protagonismo efetivo da CCIH correm o risco de aprofundar desigualdades, produzir indicadores distorcidos e manter práticas assistenciais frágeis sob a aparência de conformidade. Em 2026, a vigilância deixa de ser um fim em si mesma: torna-se um espelho da governança clínica, da cultura de segurança e da capacidade institucional de transformar dados em decisões e decisões em mudança de processos.

 

Link para a Nota Técnica:

Nota Tecnica 01- 2026 Vigilancia das IRAS 02.01.2026 FINAL

 

Summary

Technical Note GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA No. 01/2026 establishes a new level of maturity in the surveillance of healthcare-associated infections (HAIs) and antimicrobial resistance in Brazil. It formalizes the transition from a predominantly bureaucratic reporting model to a strategic surveillance approach, integrated with clinical governance, mandatory prevention protocols, and strengthened leadership of Infection Control Committees (ICCs).

The document reinforces active surveillance as the gold standard, acknowledging the limitations of passive notification and its association with underreporting and misleadingly low infection rates. Surveillance priorities remain focused on high-risk settings and procedures, including intensive care units, selected surgical procedures with post-discharge follow-up, ophthalmology (endophthalmitis), dialysis services, antimicrobial resistance, and antimicrobial consumption monitoring.

The integration with satellite technical notes — particularly NT 11/2025 (prevention protocols), NT 03/2026 (diagnostic criteria), and NT 05/2026 (endophthalmitis surveillance) — redefines the role of surveillance indicators. Data are no longer limited to measuring infection occurrence but are increasingly used to assess adherence to standardized care processes and clinical protocols.

From an executive perspective, the article highlights that increased regulatory sophistication demands stronger laboratory capacity, health information systems, and well-structured infection control teams, potentially widening disparities among healthcare facilities with different resource levels. The continued use of traditional diagnostic criteria for certain infections, such as ventilator-associated pneumonia, is identified as a critical point requiring clinical rigor and systematic process audits to avoid indicator distortion and inappropriate antimicrobial use.

Overall, Technical Note No. 01/2026 represents a significant regulatory milestone. Its effectiveness, however, will depend on each institution’s ability to convert surveillance data into informed decisions, decisions into action, and action into sustained process improvement, supported by active ICC leadership and senior management commitment.

Autor:

Antonio Tadeu Fernandes:

Médico pela FMUSP com residência em Moléstias Infecciosas no HCFMUSP e mestrado em Medicina Preventiva na FMUSP.

Ex-presidente da APECIH e da ABIH.

Autor do livro: “Infecção Hospitalar e suas Interfaces na Área da Saúde” (Prêmio Jabuti como melhor publicação em Ciências Neturais e Saúde).

CEO do Instituto CCIH+

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