Nota da ANISA define obrigatoriedade e dá normas para vigilência ds endoftalmites pós cirurgia de catarata
Objetivos da Nota Técnica
A Nota Técnica tem como principal objetivo padronizar e tornar obrigatória a notificação nacional das endoftalmites associadas a procedimentos oftalmológicos invasivos. A intenção é:
- Melhorar a vigilância epidemiológica dessas infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
- Coletar dados sistematicamente para calcular taxas de incidência e monitorar tendências.
- Identificar precocemente surtos e fatores de risco associados às endoftalmites.
- Orientar ações de prevenção e controle nos serviços de saúde.
- Subsidiar a tomada de decisão e priorizar medidas de segurança do paciente em nível nacional.
A Nota Técnica se aplica a todos os serviços oftalmológicos, públicos ou privados, que realizam cirurgias de catarata (facectomias) e injeções intravítreas de medicamentos.
Principais Recomendações
- Vigilância e Notificação Obrigatória
- Todos os serviços oftalmológicos devem monitorar os casos de endoftalmite e notificá-los mensalmente até o dia 15 do mês subsequente.
- O monitoramento deve ocorrer até 90 dias após facectomias e 30 dias após injeções intravítreas.
- Casos identificados após a notificação inicial devem ser atualizados no formulário eletrônico.
Critérios de Inclusão e Exclusão
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- Inclusão: Pacientes submetidos a facectomia ou injeção intravítrea (exceto aplicação de antimicrobianos para tratar endoftalmite).
- Exclusão: Pacientes que já apresentavam infecção ocular ou realizaram reoperações no mesmo olho.
Indicadores de Monitoramento
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- Taxa de endoftalmite relacionada a facectomia = Número de casos / Total de facectomias no período.
- Taxa de endoftalmite relacionada a injeção intravítrea = Número de casos / Total de injeções no período.
- Os serviços devem calcular suas próprias taxas para implementar medidas preventivas.
Critérios Diagnósticos
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- Identificação de microrganismos em amostra de humor vítreo.
- Diagnóstico clínico de endoftalmite.
- Uso de antimicrobianos intravítreos.
Sistemas de Notificação
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- Os dados devem ser inseridos no formulário eletrônico disponibilizado pela ANVISA.
- Estados como São Paulo e Amazonas possuem sistemas próprios e devem repassar os dados à ANVISA anualmente.
Mudanças em Relação à Nota Técnica do Ano Anterior
- Notificação Passa a Ser Obrigatória para Todo o País
- Anteriormente, a notificação era recomendada, mas não obrigatória. Agora, todos os serviços devem reportar casos.
- Ampliação do Período de Vigilância
- O monitoramento pós-operatório agora abrange 90 dias para facectomias e 30 dias para injeções intravítreas (antes, o período de acompanhamento era menor e menos padronizado).
- Critérios Diagnósticos Mais Rigorosos
- A nova diretriz exige confirmação laboratorial, além de critérios clínicos mais bem definidos para minimizar notificações equivocadas.
- Padronização do Método de Notificação
- Agora há uso obrigatório de formulários eletrônicos, reduzindo subnotificações e inconsistências nos dados nacionais.
Impactos das Mudanças
Para as Comissões de Controle de Infecção (CCIH)
- Maior carga de trabalho para a vigilância epidemiológica, exigindo notificação mensal obrigatória.
- Necessidade de capacitação das equipes para coleta de dados e uso dos formulários eletrônicos.
- Melhor rastreamento de surtos e implementação de ações preventivas mais eficazes.
Para a Segurança do Paciente
- Redução do risco de complicações graves, como perda de visão, ao melhorar a detecção precoce das endoftalmites.
- Maior transparência e rastreamento das taxas de infecção nos serviços oftalmológicos.
- Ações corretivas e preventivas mais bem direcionadas com base nos dados nacionais.
Para os Serviços de Saúde
- Necessidade de adequação dos processos para cumprir a exigência de notificação obrigatória.
- Maior controle de qualidade nos procedimentos oftalmológicos, reduzindo complicações e possíveis ações judiciais por falhas na assistência.
- Incentivo ao uso de medidas mais rigorosas de controle de infecção, como esterilização mais rigorosa e adoção de melhores práticas cirúrgicas.
Conclusão
A nova Nota Técnica torna a notificação de endoftalmites obrigatória, estabelece critérios diagnósticos mais rígidos e amplia o período de vigilância, impactando diretamente os serviços de oftalmologia, as CCIHs e as políticas de segurança do paciente. A expectativa é que essas mudanças resultem em maior transparência, melhor controle das IRAS oftalmológicas e redução dos riscos para os pacientes.
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Surto de endoftalmite em mutirões: o que corrigir?: https://www.ccih.med.br/surto-de-endoftalmite-em-mutiroes-o-que-corrigir/
Particularidades no processamento de instrumental oftalmológico: https://www.ccih.med.br/particularidades-no-processamento-de-instrumental-oftalmologico/
Infecções oculares. O que precisamos saber?: https://www.ccih.med.br/infeccoes-oculares-o-que-precisamos-saber/
Prevenção e controle de infecção: https://www.ccih.med.br/como-e-por-que-controlar-as-infeccoes-hospitalares/
Stewardship de antibióticos e resistência antimicrobiana: https://www.ccih.med.br/stewardship-de-antimicrobianos-gerenciando-o-uso-dos-antimicrobianos-para-salvar-vidas/
Segurança do paciente por que implantar: https://www.ccih.med.br/seguranca-do-paciente-por-que-implantar/
MBA Gestão em Saúde e Controle de Infecção: https://www.ccih.med.br/cursos-mba/mba-ccih-gestao-em-saude-e-controle-de-infeccao/
Autor:
Antonio Tadeu Fernandes:
https://www.linkedin.com/in/mba-gest%C3%A3o-ccih-a-tadeu-fernandes-11275529/
https://www.instagram.com/tadeuccih/
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