Desde a implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e da RDC no 36/2013, tornou-se obrigatória a constituição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) nos estabelecimentos de saúde. A grande maioria dos NSP ainda está nos hospitais ( ~87,5%), sendo necessário aumentar a representatividade na atenção primária, maternidades e pronto-atendimento. O Relatório da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente, divulgado no início de abril de 2024, indicou uma diminuição no número de inconformidades dos indicadores de práticas de segurança do paciente nos hospitais brasileiros em 2023, em comparação com anos anteriores. No entanto, o cenário para a segurança do paciente no Brasil ainda é bastante desafiador, enfrentando diversas barreiras para uma atuação efetiva, como déficit de recursos humanos, limitações na notificação de eventos adversos, problemas nos programas de capacitação permanente e ausência de processos padronizados para o atendimento de pacientes.
Uma revisão integrativa recente mostrou que a implementação dos protocolos estabelecidos pela RDC no 36/2013 nos hospitais era variável, além de identificar falhas relacionadas às atividades do NSP. Foram identificadas fragilidades na gestão de processos, problemas de comunicação entre as equipes e ausência da realização de notificação de eventos adversos, tanto internamente, como no sistema nacional. Além disso, aspectos como o dimensionamento inadequado, falta de treinamento da equipe, cultura punitiva, falta de apoio da alta gestão e de ferramentas para gestão da qualidade também podem representar barreiras para a atuação do NSP. Portanto, para melhorar a efetividade dos NSP é crucial promover um contexto favorável, bem como fortalecer o apoio da alta direção, o uso de ferramentas da qualidade, da gestão de risco e realização de capacitação contínuas.
Relembre as legislações relacionadas ao NSP:
A Portaria no 529 de 1º de Abril de 2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), com o objetivo de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimento de saúde do território nacional. As ações do PNSP foram planejadas em quatro grandes áreas:
1-) Atividades nos serviços de saúde;
2-) Envolvimento do cidadão;
3-) Educação;
4-) Pesquisa.
Com a finalidade de apoiar as medidas do PNSP, a Anvisa publicou a RDC no 36 em 25 de julho de 2013, fornecendo um direcionamento para as ações voltadas para a Segurança do Paciente dentro das instituições de saúde. A RDC no 36 destaca a obrigatoriedade sobre a constituição de Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), elaboração do Plano de Segurança do Paciente, Protocolos básicos de Segurança do Paciente e Notificação de Incidentes.
Os serviços de saúde que precisar cumprir a RDC no 36 incluem: Hospitais, Serviços de Oncologia/Quimioterapia, Serviços de Hemodiálise, Radioterapia, Endoscopia, Medicina nuclear e Diagnóstico por imagem. A constituição dos NSP nesses serviços é compulsória e a não estruturação dos mesmos configura uma infração sanitária!
Os serviços excluídos da obrigatoriedade da RDC no 36 incluem: Consultórios individualizados, Laboratórios clínicos, Serviços móveis e Atenção domiciliar. No entanto, é recomendável que esses serviços também desenvolvam ações de segurança do paciente pra evitar a ocorrência de eventos adversos.
Princípios e Diretrizes do Núcleo de Segurança do Paciente:
A Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente deve ser constituída por uma equipe multiprofissinal, capacitada e com representatividade dentro do Serviço. Os princípios e diretrizes do NSP incluem:
–Melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias de saúde;
-Disseminação sistemática da cultura de segurança;
-Articulação e integração dos processos de gestão de risco;
-Garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
Afinal, como atua o Núcleo de Segurança do Paciente?
A atuação do NSP é baseada em seu Regimento Interno, documento composto por normas e regras para o funcionamento do mesmo. As atribuições e competências do NSP incluem:
-Promoção de ações para a gestão de risco;
-Integração e articulação multiprofissional;
-Identificação e avaliação das não conformidades nos processos, além de propor ações preventivas e corretivas;
-Elaboração, Implantação e Revisão do Plano de Segurança do Paciente (PSP);
-Implementar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento de seus indicadores;
-Estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes;
-Realizar programas de capacitação;
-Controlar a notificação de incidentes. Analisar e avaliar os dados sobre incidentes/ eventos adversos.
–Divulgar os resultados da análise de dados sobre os incidentes para a alta gestão e profissionais do serviço;
–Notificar os Eventos Adversos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) (mensalmente até o 15º dia últil do mês subsequente, e eventos graves em até 72h a partir do ocorrido);
-Acompanhar os alertas sanitários.
Importância do Plano de Segurança do Paciente:
O Plano de Segurança do Paciente (PSP) é uma das principais atribuições do NSP. Esse documento descreve as estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde/perfil de cuidado de uma determinada instituição. Na prática, o PSP descreve como operacionalizar as estratégias para a Segurança do Paciente. Segundo a RDC no 36, o PSP deve conter 17 pilares em sua estrutura, sendo que para cada pilar pode-se desdobrar as ações considerandoa s caracteristicas do serviço. O foco desse Plano deve estar em:
-Prevenção de Eventos Adversos;
–Melhoria contínua dos processos assistenciais
-Disseminação da cultura de segurança;
-Articulação e integração entre as áreas;
-Garantia de boas práticas.
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Fontes:
https://www.ccih.med.br/como-estao-as-praticas-de-seguranca-do-paciente-no-brasil-segundo-a-anvisa/
Coslop, Shaiane; Caldas, Bárbara do Nascimento; Pereira, Mariana Santana Rosário; Calazans,
Monalizza de Souza Carvalho; Lima, Eliane de Fátima Almeida; Portugal, Flávia Batista
Estrutura e atividades dos Núcleos de Segurança do Paciente em hospitais: uma revisão integrativa
Vigilância Sanitária em Debate, vol. 10, núm. 1, 2022, Janeiro-Março, pp. 55-63
INCQS-FIOCRUZ
https://doi.org/10.22239/2317-269X.01917
https://materiais.sobrasp.org.br/demograifa-2022-download-e-book
Sintetizado por: Beatriz Grion
https://www.linkedin.com/in/beatriz-alessandra-rudi-grion-57213315b/
