A ANVISA, em conjunto com a EBSERH, publicou um documento que muda a lógica operacional do isolamento hospitalar no Brasil. Mais do que diretrizes, agora temos ferramentas concretas de gestão, auditoria e monitoramento da adesão às precauções.
FAQ: Protocolo de Medidas de Precaução e Isolamento (ANVISA/EBSERH 2025)
Público-alvo: Gestores, CCIH, Médicos, Enfermeiros e Farmacêuticos.
Conceitos Fundamentais e Precauções Padrão
1. O que são as Precauções Padrão e a quem se aplicam?
As Precauções Padrão são o conjunto de medidas mínimas de prevenção de infecção que devem ser aplicadas a todos os pacientes, independentemente de diagnóstico confirmado ou presumido. O objetivo é reduzir o risco de transmissão de patógenos pelo sangue, fluidos corporais, pele não íntegra e mucosas.
- Referência Oficial: Protocolo de Medidas de Precaução e Isolamento (PDF)
- Leia mais no Portal CCIH: Precauções Padrão: A base da prevenção
2. Em quais situações o uso de luvas substitui a higiene das mãos?
Nunca. O uso de luvas não substitui a higiene das mãos. As luvas devem ser usadas quando houver risco de contato com sangue, fluidos corporais, secreções, excreções ou itens contaminados. A higiene das mãos deve ser realizada imediatamente antes de calçar as luvas e logo após retirá-las.
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- Vídeo Recomendado: Higiene das Mãos: Estratégia Multimodal (YouTube CCIH)
3. Quais são as práticas seguras de injeção descritas no protocolo?
O protocolo enfatiza o uso de técnica asséptica, nunca reutilizar agulhas ou seringas (mesmo que trocando a agulha), não usar frascos multidose em múltiplos pacientes se a esterilidade for comprometida, e o descarte imediato de perfurocortantes em recipientes rígidos adequados.
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4. A etiqueta da tosse é responsabilidade apenas do paciente?
Não. Profissionais de saúde, pacientes e visitantes devem adotar a etiqueta respiratória. Isso inclui cobrir nariz/boca ao tossir, usar lenços descartáveis, higienizar as mãos após contato com secreções respiratórias e oferecer máscara cirúrgica a pacientes com sintomas respiratórios na triagem.
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Precauções Específicas (Contato, Gotículas e Aerossóis)
5. Quando instituir a Precaução de Contato e quais os EPIs obrigatórios?
Deve ser instituída para pacientes com infecção ou colonização por microrganismos multirresistentes (MDR), Clostridioides difficile, escabiose, entre outros transmissíveis por contato direto ou indireto. É obrigatório o uso de avental e luvas para qualquer contato com o paciente ou ambiente imediato.
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- Vídeo Recomendado: Precaução de Contato: Quando e como fazer? (YouTube CCIH)
6. Qual a diferença prática entre Precaução para Gotículas e Aerossóis?
- Gotículas (ex: Influenza, Meningite): Transmissão por partículas maiores (>5μm) que viajam curtas distâncias. Exige Máscara Cirúrgica para o profissional e quarto privativo (ou coorte).
- Aerossóis (ex: Tuberculose, Sarampo): Partículas menores (<5μm) que ficam suspensas no ar. Exige Máscara N95/PFF2 e quarto com pressão negativa e filtro HEPA.
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7. Pacientes em isolamento podem ficar no mesmo quarto (Coorte)?
Sim, quando quartos privativos não estão disponíveis. A coorte (agrupamento) é permitida para pacientes com o mesmo microrganismo e perfil de resistência (ex: dois pacientes com KPC). Para gotículas, deve-se manter distância mínima de 1 metro entre leitos.
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8. O que fazer se um paciente precisar de precauções para Gotículas e Contato simultaneamente?
Deve-se aplicar ambas as medidas. Exemplo: Vírus Sincicial Respiratório (VSR) ou Adenovírus em crianças, que exigem precaução de contato (avental/luvas) e gotículas (máscara cirúrgica/óculos).
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9. Em caso de Clostridioides difficile, o álcool gel é eficaz?
Não. Para C. difficile, a higiene das mãos deve ser feita exclusivamente com água e sabonete, pois o álcool não elimina os esporos bacterianos. A limpeza ambiental também requer produtos esporicidas (ex: hipoclorito).
- Referência Oficial: Protocolo de Medidas de Precaução e Isolamento (PDF)
- Leia mais no Portal CCIH: Prevenção e controle de Clostridioides difficile
10. Qual a máscara correta para procedimentos geradores de aerossóis em pacientes com precaução de gotículas?
Mesmo em doenças de transmissão por gotículas (como COVID-19 ou Influenza), se for realizado procedimento gerador de aerossol (intubação, aspiração, broncoscopia), a equipe deve usar Máscara N95/PFF2.
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Gestão e Responsabilidades
11. Quando iniciar o isolamento: na suspeita ou na confirmação?
O isolamento deve ser empírico, ou seja, iniciado imediatamente na suspeita clínica (sindrômica), antes mesmo da confirmação laboratorial, para evitar surtos.
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12. Quais são os requisitos estruturais para um quarto de isolamento de aerossóis?
O quarto deve ter sistema de ventilação com pressão negativa (o ar flui de fora para dentro), exaustão com Filtro HEPA ou descarga direta para o exterior, vedação adequada e portas mantidas fechadas.
- Referência Oficial: Protocolo de Medidas de Precaução e Isolamento (PDF)
- Vídeo Recomendado: Engenharia hospitalar e controle de infecção (YouTube CCIH)
13. Qual a responsabilidade do Gestor Hospitalar (Direção) segundo o protocolo?
A Direção deve prover recursos humanos e materiais (EPIs, sabão, papel toalha), garantir a estrutura física adequada e apoiar a CCIH na implementação e fiscalização das normas.
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14. Visitantes e acompanhantes precisam seguir as precauções?
Sim. Acompanhantes e visitantes devem ser orientados e treinados pela equipe de enfermagem/CCIH sobre higiene das mãos e uso correto de EPIs, conforme o tipo de isolamento.
- Referência Oficial: Protocolo de Medidas de Precaução e Isolamento (PDF)
15. Como deve ser o transporte de um paciente em isolamento?
O transporte deve ser limitado ao essencial. O paciente deve usar máscara (cirúrgica para gotículas, ou conforme protocolo para aerossóis se tolerado) e a equipe de transporte deve usar os EPIs adequados. O serviço de destino deve ser avisado previamente.
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Monitoramento e CCIH
16. Quando suspender as medidas de precaução (Descontinuação)?
A suspensão depende do patógeno e da evolução clínica. Para MDR, geralmente exige culturas de vigilância negativas (protocolo institucional). Para doenças agudas (ex: Influenza), suspende-se após o período de transmissibilidade. A decisão deve ser alinhada com a CCIH.
- Referência Oficial: Protocolo de Medidas de Precaução e Isolamento (PDF)
17. O que a CCIH deve monitorar em relação ao isolamento?
A CCIH deve monitorar a taxa de adesão à higiene das mãos, o uso correto de EPIs, a disponibilidade de insumos e a correta sinalização (placas) nos quartos de isolamento.
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18. Qual o papel dos equipamentos dedicados (estetoscópio, termômetro)?
Em precaução de contato, o uso de equipamentos exclusivos (dedicados ao paciente) é fortemente recomendado para evitar a transmissão cruzada via fomites. Se não for possível, devem ser desinfetados rigorosamente entre pacientes.
- Referência Oficial: Protocolo de Medidas de Precaução e Isolamento (PDF)
19. As placas de sinalização são obrigatórias na porta do quarto?
Sim. A sinalização visual (cor e texto) na entrada do quarto é mandatória para alertar todos os profissionais e visitantes sobre o tipo de precaução e os EPIs necessários antes de entrar no ambiente.
- Referência Oficial: Protocolo de Medidas de Precaução e Isolamento (PDF)
20. Onde encontro o documento completo e orientações adicionais da CCIH?
O protocolo completo da ANVISA/EBSERH 2025 está disponível no link abaixo, assim como análises críticas no site da CCIH.
- Acesse o Protocolo na Íntegra: https://www.ccih.med.br/wp-content/uploads/2025/11/Protocolo5MedidasdePrecauoeIsolamentoFINAL.pdf
- Artigo de Análise e Contexto: https://bit.ly/3Kg3nmw
Introdução
Novo Protocolo de Isolamento ANVISA 2025 marca uma mudança silenciosa, mas estratégica, na forma como hospitais brasileiros deverão operacionalizar precauções e isolamento. Embora a base científica permaneça sólida e conhecida, o documento evolui de uma orientação teórica para um instrumento prático de gestão, com impacto direto sobre auditorias, indicadores, vigilância ativa e decisões clínicas cotidianas.
O material elaborado por ANVISA em parceria com a EBSERH prioriza padronização, controle de microrganismos multirresistentes e redução das IRAS, mas também levanta questionamentos importantes: até que ponto o Brasil deve manter uma postura tão conservadora frente às tendências internacionais que já discutem flexibilização de isolamento para certos patógenos?
Mais do que um guia, este protocolo se posiciona como uma ferramenta estratégica para gestores e controladores de infecção que desejam transformar teoria em desempenho mensurável e acreditável.
1. Objetivo e Responsáveis
Objetivo do Guia:
O objetivo principal do documento é sistematizar a implementação de medidas de precaução e isolamento em serviços de saúde, orientando a equipe multiprofissional e de apoio. A meta final é minimizar a disseminação de microrganismos (especialmente multirresistentes – MDR) e reduzir a incidência de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), garantindo a segurança de pacientes e profissionais .
Entidades Responsáveis:
O protocolo é fruto de uma parceria estratégica entre duas entidades governamentais brasileiras:
- ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde – GVIMS/GGTES).
- EBSERH: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (gestora da rede de hospitais universitários federais).
2. Metodologia e Revisão Bibliográfica (Análise Crítica)
Descrição da Metodologia:
O guia não apresenta uma seção metodológica explícita que descreva uma revisão sistemática da literatura (como estratégias de busca, critérios de inclusão/exclusão ou fluxogramas de seleção). Ele se caracteriza como um Protocolo Institucional Modelo, baseado em diretrizes pré-existentes e na legislação vigente.
Fontes de Pesquisa e Evidências:
A seção de referências 3 lista documentos de “autoridade sanitária” e diretrizes consolidadas, ao invés de estudos primários (ensaios clínicos). As principais fontes são:
- CDC (Centers for Disease Control and Prevention): Guideline for Isolation Precautions (2007, atualizado em 2024).
- WHO (Organização Mundial da Saúde): Diretrizes de higiene das mãos e precauções padrão (2009, 2019, 2022).
- ANVISA: Manuais anteriores de 2017 e Notas Técnicas de 2021/2022 (focadas em C. auris e MDR).
- Literatura Complementar: Alguns estudos de revisão e dissertações brasileiras são citados para contextualizar temas específicos (ex: Acinetobacter, Staphylococcus), mas não há menção de uma revisão sistemática conduzida especificamente para a elaboração deste protocolo.
Patrocínio e Conflito de Interesse:
Não há declaração de conflito de interesses ou patrocínio privado. Trata-se de uma produção técnica pública.
Avaliação da Qualidade (GRADE / PRISMA / HICPAC):
- PRISMA: O documento reprovaria nos critérios do PRISMA, pois não relata o processo de busca e seleção de evidências.
- GRADE: O guia não utiliza o sistema GRADE. As recomendações são apresentadas como diretivas (“deve-se”, “realizar”), sem classificar a força da evidência (Alta, Moderada, Baixa) para cada ação.
- HICPAC: O conteúdo segue estritamente a lógica de categorização do HICPAC (Precaução Padrão vs. Baseada na Transmissão), mas não exibe as categorias de força de recomendação (IA, IB, II) ao lado de cada item.
3. Recomendações e Fundamentação Técnica
O protocolo estrutura as recomendações em dois eixos principais:
A. Precauções Padrão (Universal)
- Fundamento: Devem ser aplicadas a todos os pacientes. Incluem higiene das mãos (5 momentos), uso de EPI conforme avaliação de risco (sangue/fluidos), descarte de resíduos e etiqueta da tosse.
- Aplicabilidade: Alta e obrigatória. O guia reforça que o uso de luvas não substitui a higiene das mãos.
B. Precauções Baseadas na Transmissão (Específicas)
O guia detalha três categorias, fundamentadas na física das partículas e epidemiologia:
- Contato: Para MDR (ex: KPC, VRE, MRSA), C. difficile, Escabiose. Exige quarto privativo (ou coorte), luvas e avental exclusivos.
- Gotículas: Para Influenza, Meningite, Coqueluche. Exige máscara cirúrgica para profissional (ao entrar) e paciente (transporte), e distanciamento de 1 metro.
- Aerossóis: Para Tuberculose, Sarampo, Varicela. Exige máscara N95/PFF2 para profissional e quarto com pressão negativa (se possível).
- Pontos de Destaque/Inovação no Guia:
- Apêndice A (Tabela Mestra): Uma lista exaustiva de doenças, tipo de precaução e duração do isolamento. Este é o ponto de maior aplicabilidade prática para consulta rápida.
- Cultura de Vigilância: Define critérios claros para coleta de swab retal/nasal na admissão (ex: pacientes vindos de outros hospitais, dialíticos, passagem prévia por UTI).
- Áreas de Apoio: Inclui recomendações específicas para Lavanderia, Nutrição e Radiologia, áreas frequentemente esquecidas em guias clínicos.
4. Análise Crítica e Comparativa
O que o guia diz vs. Tendências Internacionais (SHEA/IDSA):
- Precaução de Contato para MDR: O guia da ANVISA mantém a recomendação clássica de isolamento de contato para colonizados por MDR.
- Contraponto: Diretrizes recentes da SHEA (Society for Healthcare Epidemiology of America) discutem a descontinuação da precaução de contato para MRSA e VRE endêmicos em hospitais com altas taxas de adesão à higiene das mãos e banho de clorexidina (Medidas Horizontais). O guia brasileiro não adota essa flexibilização, mantendo uma postura conservadora e segura dado a heterogeneidade dos hospitais brasileiros.
- Máscara em Gotículas: O guia recomenda máscara cirúrgica para todos que entram no quarto. Isso alinha-se ao CDC atualizado.
- Limpeza Terminal: Define prazos (quinzenal ou na alta).
Lacunas (Pontos em Aberto para Pesquisa):
- Pressão Negativa: O guia recomenda pressão negativa para aerossóis “se possível”. No Brasil, a maioria dos hospitais não possui essa engenharia. Faltam recomendações robustas sobre o uso de filtros HEPA portáteis como alternativa validada.
- Impacto Psicológico: O documento não aborda estratégias para mitigar os efeitos adversos do isolamento (ansiedade, depressão, redução de visitas médicas) no paciente, um tema crescente na literatura de segurança do paciente (“Isolamento Humanizado”).
- Sustentabilidade: O uso massivo de aventais descartáveis gera enorme resíduo. Não há discussão sobre aventais reutilizáveis vs. descartáveis sob a ótica de custo-efetividade e ecologia.
5. Síntese das Recomendações Finais
Para o Gestor de Saúde:
- Adote os Checklists: Utilize os Apêndices B, C, D e E para auditoria de processo. É a ferramenta mais valiosa do documento.
- Cultura de Vigilância: Implemente o protocolo de swab na admissão para grupos de risco (Apêndice F). Identificar o portador na entrada é mais barato que conter um surto depois.
- Sinalização: Padronize as placas de leito conforme as cores e categorias do guia para evitar confusão da equipe.
Comparativo com ANVISA (Anterior):
Este protocolo (2025) não muda a ciência das precauções (que é estável), mas muda a forma. Ele evolui de um manual teórico (2017) para um instrumento de gestão (com fluxogramas, fichas de indicadores e POPs), facilitando a acreditação hospitalar.
Conclusão
O Protocolo de Precauções e Isolamento ANVISA 2025 não reinventa a ciência, mas redefine a governança do isolamento hospitalar no Brasil. Ele fortalece a cultura de vigilância, entrega instrumentos concretos de gestão e mantém uma postura tecnicamente segura frente aos MDR, ainda que em desacordo com tendências de flexibilização já discutidas por entidades como a SHEA.
Sua maior virtude está na operacionalização clara, com tabelas, checklists e fluxogramas que permitem transformar decisões em processos auditáveis. Por outro lado, ainda deixa lacunas relevantes sobre sustentabilidade, impacto psicossocial do isolamento e alternativas viáveis em contextos com baixa infraestrutura, como a ausência de pressão negativa.
O futuro exigirá equilíbrio: rigor técnico sem perder de vista a humanização e a viabilidade real dos serviços de saúde brasileiros.
6. Referências Bibliográficas e Links
Documento Analisado:
- AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA); EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH). Protocolo de Precauções e Isolamento em Serviços de Saúde: Modelo de Protocolo. Brasília: ANVISA, 2025. Disponível em: Protocolo5MedidasdePrecauoeIsolamentoFINAL
Fontes de Referência e Comparação:
- SIEGEL, J. D. et al. 2007 Guideline for Isolation Precautions: Preventing Transmission of Infectious Agents in Healthcare Settings. CDC, 2007 (Updated 2024). Disponível em: https://www.cdc.gov/infection-control/hcp/isolation-precautions/index.html .
- WIDMER, A. F. et al. “Duration of contact precautions for multidrug-resistant bacteria: a systematic review and meta-analysis.” The Lancet Infectious Diseases, vol. 24, no. 1, p. 81-92, 2024. DOI: https://doi.org/10.1016/S1473-3099(23)00543-4
- SHEA/IDSA/APIC Practice Recommendation: Strategies to prevent methicillin-resistant Staphylococcus aureus transmission and infection in acute-care hospitals: 2022 Update. Infection Control & Hospital Epidemiology, vol. 44, no. 7, p. 1039-1067, 2023. DOI: https://doi.org/10.1017/ice.2023.102
Artigos do Portal CCIH MED (Sugestões de Leitura):
- Título: Tipos de precauções e isolamento: saiba quando indicar.
- Título: Bactérias multirresistentes: medidas de prevenção e controle.
Autor:
Antonio Tadeu Fernandes:
Médico pela FMUSP com residência em Moléstias Infecciosas no HCFMUSP e mestrado em Medicina Preventiva na FMUSP.
Ex-presidente da APECIH e da ABIH.
Autor do livro: “Infecção Hospitalar e suas Interfaces na Área da Saúde” (premio Jabuti como mlehor publicação em Ciências Neturais e Saúde).
CEO do Instituto CCIH+
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https://www.instagram.com/tadeuccih/
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