Consulta Pública nº 48, de 4 de julho de 2000 ________________________________________________________________________________________

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV do Regulamento da ANVS aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c § 1º do Art. 95 do Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 1, de 26 de abril de 1999, em reunião realizada em 29 de junho de 2000, adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 40 (quarenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de REGULAMENTO TÉCNICO sobre diretrizes gerais para procedimentos de manejo de resíduos de serviços de saúde, em anexo.

Art. 2º Informar que as sugestões devem ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço: "Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Diretoria de Serviços e Correlatos, SEPN 515, Bloco "B", Ed. Ômega, 4º andar, Asa Norte, Brasília, DF, CEP: 70.770-502 ou fax. 0XX 61- 448-1031 ou e-mail: [engenharia.segurança@anvisa.gov.br].

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º a Agência Nacional de Vigilância Sanitária articular-se-á com os órgãos e entidades que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando a consolidação do texto final.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVS aprovado pelo Decreto 3029. De 16 de abril de 1999, em reunião realizada em _ de_ de__,

considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para a segregação, descarte, acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde;

considerando que os resíduos de serviços de saúde manuseados e dispostos inadequadamente trazem agravos à saúde pública e comprometimento dos recursos naturais do País;

considerando que a segregação dos resíduos de serviços de saúde, no momento e local de geração permite reduzir o volume de resíduos infectantes e contaminantes e a incidência de acidentes ocupacionais entre outros benefícios à saúde pública e ao meio ambiente;

considerando que os resíduos biológicos, químicos e rejeitos radioativos existentes nos resíduos de serviços de saúde podem se tornar menos perigosos à saúde pública e ao meio ambiente pela adoção de técnicas e procedimentos adequados;

considerando que dentre os resíduos de serviços de saúde existem materiais recicláveis com valor comercial, que com a adoção de técnicas de procedimentos de segregação, descarte, acondicionamento, coleta, armazenamento e processamento adequados, conservarão o seu valor agregado,

adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Estabelecer o Regulamento Técnico sobre diretrizes gerais de procedimentos de manejo de resíduos de serviços de saúde, desde a geração dos resíduos até a sua disposição final, constante do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Classificar os resíduos de serviços de saúde, baseado na Resolução CONAMA N.º 5, de 5 de agosto de 1993: GRUPO A - Resíduos Biológicos, GRUPO B - Resíduos Químicos, GRUPO C – Rejeitos Radioativos e GRUPO D – Resíduos Comuns.

Art. 3º Instituir a prática da segregação dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B, C e D em todos os serviços de saúde públicos e privados, no momento e local da geração, promovendo o descarte, acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final, obedecendo o Regulamento Técnico e seus anexos e demais disposições desta Resolução.

Art. 4º Estimular a prática da segregação dos resíduos do GRUPO D - resíduos comuns, separando-os de acordo com o tipo e característica dos mesmos visando a adotar a gestão integrada com possibilidade de reaproveitamento e reciclagem dos mesmos.

Art. 5º Compete às Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, em conjunto com os Órgãos de Meio Ambiente e de Limpeza Urbana dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, a atribuição de divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta Resolução pelos Serviços de Saúde.

Art. 6º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entrará em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CAPÍTULO I - ABRANGÊNCIA

Este Regulamento aplica-se a todos os serviços que prestem o atendimento à saúde humana ou veterinária, inclusive em atendimentos domiciliares, bem como os serviços de apoio à preservação da vida e os inerentes a indústrias e a pesquisas, tais como: hospitais, centros e postos de saúde, serviços médicos, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, clínicas cirúrgicas e obstétricas, maternidades, clínicas radiológicas, quimioterápicas e de medicina nuclear, unidades hemoterápicas e unidades de produção de hemoderivados, laboratórios clínicos e patológicos, necrotérios, funerárias e serviços de medicina legal, farmácias e drogarias, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, centros de controle de zoonoses, indústrias farmobioquímicas, unidades móveis de atendimento à saúde, lavanderias que prestam serviços a estabelecimentos de saúde, clínicas de acupuntura, entre outros similares.

Este instrumento não se aplica a fontes radioativas seladas, devendo-se recorrer à Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, caso necessário.

CAPÍTULO II – OBJETIVO PRINCIPAL

Uniformizar as ações de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde no País, eliminando ou reduzindo o seu potencial grau de infecciosidade e de contaminação por produtos tóxicos e/ou rejeitos radioativos para garantia da preservação da saúde pública e do meio ambiente.

CAPÍTULO III– OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Promover a minimização de resíduos.

Promover a redução do volume de resíduos infectantes, tóxicos e radioativos.

Promover a redução de incidência de acidentes ocupacionais.

Contribuir para a redução dos índices de infecção em serviços de saúde.

Estimular a reciclagem e compostagem dos resíduos comuns não contaminados.

Aumentar a vida útil dos aterros sanitários otimizando a sua utilização.

Preservar a saúde pública e os recursos naturais.

Estimular o desenvolvimento de tecnologias e de equipamentos voltados para as questões de resíduos de serviços de saúde.

Promover a formação e capacitação de recursos humanos envolvidos no gerenciamento.

CAPÍTULO IV – CONSIDERAÇÕES GERAIS

1 - É de responsabilidade dos dirigentes dos estabelecimentos de saúde:

1.1- Elaborar, desenvolver, submeter às Autoridades Competentes e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, promovendo a segregação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com a classificação em grupos contidos no Capítulo V, obedecendo critérios técnicos de acondicionamento, identificação, coleta, tratamento preliminar, transporte interno, armazenamento temporário e externo, e coleta e transporte externo, tratamento final e disposição final e de outras orientações contidas neste Regulamento;

1.2 - Elaborar, desenvolver, submeter à Autoridade Competente e implantar o Programa de Gerência de Rejeitos Radioativos – PGRR, caso possuam Instalação Radiativa, segregando os resíduos classificados como GRUPO C, no momento e local de sua geração, de acordo com seu estado físico sólido e líquido, a natureza da radiação que emitem e a sua concentração, obedecendo critérios técnicos de acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento preliminar e de outras orientações contidas neste Regulamento que passa a ser parte elemento integrante do Plano de Radioproteção exigido para o Licenciamento de instalações radiativas e deve constar no PGRSS, quando couber.

1.3 – Estimular a elaboração, desenvolvimento e implantação do Programa de Reciclagem de Resíduos – PRR, integrado ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estimulando a segregação dos resíduos recicláveis contidos no GRUPO D, obedecendo a critérios técnicos e sanitários de segregação, acondicionamento e armazenamento com procedimentos de redução do volume como a trituração, enfardamento e compactação e o incentivo a reciclagem dos resíduos inorgânicos.

1.4 – Designar técnico de nível superior, devidamente treinado para exercer a função de Responsável Técnico - RT do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde:
de acordo com o volume de resíduos, para o caso em que o estabelecimento gere maior quantidade de resíduos biológicos, ficando estabelecido que: até 100 litros/dia, o RT deve ser funcionário do estabelecimento; entre 100 e 200 litros/dia, o RT deve, além de ser funcionário do estabelecimento, ter dedicação exclusiva para a função e, acima de 200 litros/dia, o RT deve possuir também formação na área de saúde, sanitária/ambiental e/ou afins.

de acordo com o risco químico ou radioativo, para o caso em que o estabelecimento gere, em especial, resíduos químicos ou rejeitos radioativos, ficando estabelecido que o RT deve ser exclusivo para a função e possuir formação química ou radiológica além de formação na área de saúde, sanitária/ambiental e/ou afins.

1.5 – Manter Supervisor de Radioproteção, devidamente qualificado e capacitado para atender ao Programa de Gerência de Rejeitos Radioativos – PGRR, caso possua Instalação Radiativa.

1.6 – Manter monitoramento periódico, inclusive do ponto de vista radiológico, quando couber, dos resíduos sólidos, líquidos e das emissões atmosféricas resultantes de processos de tratamento final de resíduos de serviços de saúde, com periodicidade definida no licenciamento ambiental das instalações e do equipamento ou de sistema de equipamentos de tratamento de resíduos de serviços de saúde existente no estabelecimento. Os resultados devem ser arquivados durante vinte e cinco anos.

1.7 - Capacitar e treinar periodicamente o pessoal envolvido na gestão e manejo dos resíduos objeto deste Regulamento, como parte do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS e do Programa de Gerência de Rejeitos Radioativos - PGRR, quando houver.

1.8 – Manter cadastro de operação e venda ou de doação dos resíduos destinados à reciclagem ou compostagem, obedecendo os itens 106 a 108 deste Regulamento Técnico.

1.9 – Fazer constar nos termos de licitação sobre serviços referentes ao tema desta Resolução e seu Regulamento Técnico, as exigências do item 5.

2 - A elaboração, implantação e desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS e do Programa de Gerência de Rejeitos Radioativos – PGRR, incluindo programas de capacitação junto ao Setor de Recursos Humanos, devem estar envolvidos com os setores de higienização e limpeza, com os Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho – SESMT e com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, através de seus responsáveis, onde houver obrigatoriedade de existência desses serviços, abrangendo toda a comunidade do estabelecimento, em consonância com as legislações de saúde, ambiental e da CNEN, vigentes.

3 - O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, deve estar em perfeita sintonia com o sistema de coleta externa, tratamento e disposição final de resíduos de serviços existentes nos Estados, Municípios e no Distrito Federal.

4 - É competência do Responsável Técnico da unidade geradora de rejeito radioativo, definir, baseado na meia vida e na atividade do elemento radioativo e no volume produzido, o tipo de armazenamento (interno ou externo) que deve ser adotado na unidade geradora de rejeito radioativo da instituição, conforme justificado no Plano de Gerenciamento de Rejeitos Radioativos - PGRR.

5 - Todas as firmas prestadoras de serviços de limpeza e conservação que pretendam atuar nos estabelecimentos de saúde devem comprovar a capacitação e treinamento de seus trabalhadores para as atividades pertinentes, em completa harmonia com este Regulamento.

6 - Os fabricantes e/ou representantes legais de medicamentos destinados a prevenção de doença e tratamento de humanos e animais, passíveis de gerar resíduos de serviços de saúde, são co-responsáveis pelo tratamento e disposição final desses resíduos gerados na área de fabricação, distribuição e utilização.

7 - Os fabricantes e/ou representantes legais de produtos químicos perigosos, utilizados em estabelecimento de saúde, com a finalidade de conservação de peças anatômicas; limpeza, desinfecção e esterilização; conservação e manutenção de equipamentos, materiais, artigos, ambientes e superfícies, passíveis de gerar resíduos tóxicos, são co-responsáveis pelo tratamento e disposição final desses resíduos gerados na área de fabricação, distribuição e utilização.

8 - Os fabricantes e/ou representantes legais de produtos correlatos descartáveis utilizados em estabelecimento de saúde, com a finalidade de prevenção de doença e tratamento de humanos e animais, passíveis de gerar resíduos de serviços de saúde, são co-responsáveis pelo tratamento e disposição final desses resíduos gerados na área de fabricação, distribuição e utilização.

9 – Os equipamentos e sistemas de equipamentos de tratamento de resíduos de serviços de saúde serão avaliados no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia – SINMETRO, seguindo o modelo de Avaliação de Conformidade regulamentado pelo INMETRO, observando-se critérios técnicos que não agridam a saúde pública e o meio ambiente.

10 - É competência dos órgãos específicos de meio ambiente dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, o licenciamento de equipamentos e de sistema de equipamentos de tratamento de resíduos de serviços de saúde, observando-se as exigências contidas no item 9.

11 – É competência das Secretarias de Saúde e dos órgãos de Meio Ambiente dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, em conjunto com os órgãos de limpeza urbana municipais e do Distrito Federal, o controle e a fiscalização do cumprimento deste Regulamento, ouvida a CNEN, quanto aos rejeitos radioativos.

CAPÍTULO V – CLASSIFICAÇÃO

12 - A Classificação dos resíduos de serviços de saúde objetiva destacar a composição desses resíduos segundo as suas características biológicas, físicas, químicas e inertes, estado da matéria e origem, para fins de melhor desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde –PGRSS e do Programa de Reciclagem de Resíduos – PRR.

13 - A Classificação adotada é baseada na Resolução CONAMA N.º 5, de 5 de agosto de 1993, publicada em Diário Oficial da União do dia 31 de agosto de 1993.

13.1 - GRUPO A: Resíduos Biológicos – resíduos que possuam agentes biológicos ou outros que se apresentem contaminados por eles, que possam trazer riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Enquadram-se neste grupo, dentre outros assemelhados:

bolsas de sangue, sangue e hemocomponentes;
secreções, excreções e outros fluidos orgânicos, quando coletados;
meios de cultura e vacinas;
materiais descartáveis que tenham entrado em contato com quaisquer fluidos orgânicos (algodão, gaze, atadura, esparadrapo, equipo de soro, equipo de transfusão, kits de aferese, kits de linhas arteriais endovenosas, capilares, gesso, luvas, dentre outros similares);
peças anatômicas (tecidos, membranas, órgãos, placentas) incluindo membros (pernas, pés, braços, mãos e dedos) do ser humano, que não tenham mais valor científico ou legal, e/ou quando não houver requisição pelo paciente ou familiares;
produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, da mesma forma que os anteriores, que não tenham mais valor científico ou legal, e/ou quando não houver requisição pelo paciente ou familiares;
animais de experimentação, carcaças e vísceras - animais suspeitos de serem portadores de doenças transmissíveis e os provenientes de estabelecimentos veterinários, de universidades e de centros de controle de zoonoses e de outros similares; camas de animais e forração;
filtros de sistemas de ar condicionado de área de isolamento;
membranas filtrantes de equipamentos médico-hospitalares e de pesquisas, entre outros similares;
todos os resíduos provenientes de paciente em isolamento, incluindo alimentos, absorventes higiênicos, fraldas, papéis sanitários;
materiais perfurocortantes contaminados com agentes biológicos (lâminas de barbear, bisturis, agulhas, escalpes, ampolas de vidro e outros assemelhados provenientes de estabelecimento de saúde);
lodo de estação de tratamento de esgoto (ETE) de estabelecimento de saúde;
quaisquer resíduos do GRUPO D contaminados por agente biológico.

13.2 - GRUPO B – Resíduos Químicos – resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características químicas.

Enquadram-se neste grupo, dentre outros assemelhados:

–  Resíduos perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 – Resíduos Sólidos, por sua toxicidade (incluindo a mutagenicidade e genotoxidade), corrosividade, inflamabilidade e reatividade;
–  medicamentos vencidos, contaminados, interditados, parcialmente utilizados e demais medicamentos impróprios para consumo;
–  antimicrobianos e hormônios sintéticos;
–  mercúrio de amálgamas e outros resíduos de metais pesados;
saneantes e domissanitários;
líquidos reveladores de filmes;
drogas quimioterápicas e materiais descartáveis por elas contaminados;
objetos perfurocortantes contaminados com quimioterápico ou outro produto químico perigoso;
–  quaisquer resíduos do GRUPO D contaminados por agente químico.

13.3 - GRUPO C – Rejeitos Radioativos – são considerados rejeitos radioativos qualquer material resultante de atividades humanas que contenha radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados na norma CNEN-NE-6.02 – "Licenciamento de Instalações Radioativas".

–  Enquadram-se neste grupo, todos os resíduos dos grupos A, B e D contaminados com radionuclídeos, tais como: seringas, sistemas, restos de fármacos administrados, compressas, vestimenta de trabalho, luvas, sapatilhas, forração de bancada, objetos perfurocortantes contaminados com radionuclídeos, dentre outros assemelhados.

Observar o Anexo II, com os limites de eliminação.

13.4 - GRUPO D – Resíduos Comuns – são todos os resíduos semelhantes aos resíduos domésticos e que não mantiveram contato com os resíduos classificados nos grupos anteriores.

Enquadram-se neste grupo, dentre outros assemelhados:

papel, papelão, cortiça, vidro, plástico, metal;
–  resíduos de varrição, podas de árvores e de jardins;
sobras de alimentos e de pré-preparo desses alimentos e restos alimentares de refeitórios e de outros que não tenham mantido contato com secreções, excreções ou outros fluidos corpóreos. Excluem os alimentos provenientes de área de isolamento;
papéis de uso sanitário oriundo de funcionários e de pacientes que não estejam em caráter de isolamento;
embalagens secundárias de quaisquer medicamentos ou de produto médico-hospitalar, frascos de plásticos de soros e frascos de vidros ou plásticos de medicamentos ou outro produto farmacêutico não incluídos no GRUPO B, (após o esvaziamento são considerados como resíduo reciclável).

CAPÍTULO VI - SEGREGAÇÃO

14 - A segregação de resíduos consiste na separação do resíduo no momento e local de sua geração, acondicionando-o imediatamente, de acordo com a sua espécie e grupo, visando reduzir o volume de resíduos contaminados pelo contato por outros, diminuir os riscos acidentais, adotar melhor processo para o tratamento dos resíduos infectantes ou contaminantes.

15 - Para os rejeitos radioativos, a segregação deve ser realizada de acordo com o seu estado físico (sólido, líquido ou gasoso); meia vida, natureza da radiação que emitem (contendo emissores alfa, beta ou gama) e a atividade da fonte radioativa (baixo, médio ou alto nível de radiação) presente, obedecendo as características dos grupos A, B ou D.

CAPÍTULO VII - ACONDICIONAMENTO

16 - O acondicionamento de resíduo deve ser feito em contenedores resistentes e impermeáveis, no momento e local de sua geração, a medida em que forem gerados, de acordo com a classificação e o estado físico do resíduo.

17 – Os resíduos sólidos dos GRUPOS A, B e/ou C devem ser acondicionados em saco branco leitoso, resistente, impermeável, utilizando-se saco duplo para os resíduos pesados e úmidos, devidamente identificado com rótulos diferenciados pela cor, símbolo e expressão correspondente ao grupo de resíduos a que se destina (ver item Capítulo VIII - IDENTIFICAÇÃO). Excluem-se os perfurocortantes que deverão obedecer o item 29.

18 – O saco deve ser sustentado por vasilhame de plástico, acrílico, metal ou outro material resistente, com tampa movida a pedal, com cantos e arestas arredondados. Tanto o saco como o suporte devem ser identificados de acordo com os resíduos dos GRUPOS A, B e/ou C, sendo que o saco deve ser preenchido somente até os 2/3 de sua capacidade, estando proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.

19 – Para os resíduos do Grupo A - Resíduos Biológicos - o acondicionamento deve ser feito de acordo com o item 17, utilizando-se material biodegradável, principalmente quando a disposição final for encaminhada para o solo, conforme disposições do Capítulo XVIII.

20 – Peças, incluindo membros e produto de fecundação sem sinais vitais, atendidos o item 13.1, após procedimentos de registro quando couber, devem ser acondicionadas, por espécie, no próprio local onde se efetuou o ato, em saco branco leitoso, resistente, impermeável, o qual por sua vez, deve ser colocado em outro saco com as mesmas características, hermeticamente fechado, recebendo a inscrição de PEÇAS ANATÔMICAS, e a identificação do conteúdo e a data de geração e mantidas em refrigeração ou formolizadas, caso a sua disposição final ocorra em período superior a vinte quatro horas, atendendo ao item 23.

21 – Os animais de experimentação, carcaças e vísceras - animais suspeitos de serem portadores de doenças transmissíveis e os provenientes de estabelecimentos veterinários, de universidades e de centros de controle de zoonoses e de outros similares, devem ser acondicionados, no local de sacrifício, em saco branco leitoso, resistente, impermeável, hermeticamente fechado, recebendo a descrição do conteúdo e a expressão de PEÇAS ANATÔMICAS, e a data da geração, mantido em refrigeração ou formolizado, caso a sua disposição final ocorra em período superior a vinte quatro horas, atendendo ao item 23.

22 – Os resíduos de fácil putrefação, peças anatômicas de humanos, animais inteiros, carcaças e vísceras, contaminados com radioatividade, devem receber, após atendido os respectivos itens de acondicionamento, a identificação internacional de rejeito radioativo, nome do elemento radioativo, a descrição do conteúdo e a expressão de PEÇAS ANATÔMICAS, data e demais exigências do Capítulo VIII - IDENTIFICAÇÃO, mantidos sob refrigeração, em câmara refrigerada exclusiva, permanecendo até o decaimento do elemento radioativo em valores abaixo do limite de eliminação, quando serão considerados como resíduos do GRUPO A, sendo então, retirada a identificação de rejeito radioativo e substituída pelo rótulo destinado aos resíduos biológicos, atendendo ao item 23.

23 – Os resíduos discriminados nos itens 20, 21 e 22, na ocasião da coleta interna para encaminhamento para o tratamento final e/ou disposição final, devem ser receber rótulo de identificação com símbolo e expressão de RESÍDUO BIOLÓGICO em substituição ao de PEÇAS ANATÔMICAS.

24 - Os resíduos líquidos do GRUPO B, devem ser acondicionados em sacos brancos com as suas próprias embalagens primárias. Caso não as tenham mais, devem ser acondicionados em frascos de até dois litros ou em bombonas de plástico, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada, vedante e identificado com o nome e fórmula do produto químico e outras informações necessárias, além do símbolo e expressão de "RESÍDUO TÓXICO".

25 – Os resíduos contaminados com quimioterápicos, incluindo equipos, restos de fármacos administrados, compressas, vestimenta de trabalho, luvas e outros descartáveis devem ser acondicionados em forma separada dos demais resíduos, em saco impermeável e resistente, o qual por sua vez, será colocado em outro com as mesmas características, hermeticamente fechado, identificado no rótulo como sendo DROGA QUIMIOTERÁPICA além do símbolo e expressão de "RESÍDUO TÓXICO".

26 – Todos os procedimentos referentes ao acondicionamento e descarte dos resíduos quimioterápicos devem ser documentados e estar inseridos na rotina de funcionamento do estabelecimento e no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, em forma de anexo.

27 - Os rejeitos líquidos radioativos devem ser acondicionados em frascos de até dois litros ou em bombonas de plástico, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada, vedante e identificados quanto ao elemento radioativo presente, sua meia vida, data prevista para a eliminação e demais informações exigidas no item de identificação, incluindo o símbolo e expressão de REJEITO RADIOATIVO.

28 - Os frascos contenedores de resíduos líquidos tóxicos ou de rejeito radioativo devem ser colocados em suporte de material inquebrável providos de alças e profundidade suficiente para proteger contra derramamento em caso de queda acidental.

29 - Os materiais perfurocortantes, sejam do GRUPO A, B e/ou C, devem ser descartados imediatamente após o uso em recipientes estanques, rígidos, com tampa e identificados conforme o Capítulo VIII – IDENTIFICAÇÃO, localizados no local de sua geração, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento.

30 - As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente. Caso seja indispensável, a sua retirada só é permitida utilizando-se procedimento mecânico.

31 – Os resíduos do GRUPO C – Rejeitos Radioativos, na hora do descarte (após o decaimento do elemento radioativo), devem receber a identificação (símbolo e expressão) de RESÍDUO BIOLÓGICO ou RESÍDUO TÓXICO, conforme sua segunda contaminação, em substituição à identificação internacional de REJEITO RADIOATIVO, que deverá ser retirada.

32 - Os resíduos do GRUPO D, materiais reutilizáveis e recicláveis, quando for atendido o item 1.3 deste Regulamento Técnico, devem ser acondicionados de acordo com as normas dos serviços locais de limpeza urbana, utilizando sacos impermeáveis e transparentes, de cor clara, apoiados em recipientes nas cores azul para PAPÉIS, amarelo para METAIS, verde para VIDROS, vermelho para PLÁSTICOS e marrom para os RESÍDUOS ORGÂNICOS. A cor preta é usada para o refugo, resíduo que não tem mais utilidade, o qual deve ser encaminhado para o aterro sanitário.

CAPÍTULO VIII – IDENTIFICAÇÃO

33 - A identificação dos resíduos serve para garantir que a segregação realizada nos locais de geração seja conservada e que os resíduos sejam encaminhados para o tratamento correspondente.

34 – A identificação deve estar presente nas embalagens, nos coletores internos, nos contêineres e nos locais de armazenamento, utilizando-se símbolos baseados na norma da ABNT, NBR 7.500 – Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenamento de Material – Símbolo.

35 – Para os resíduos do GRUPO A, a identificação deve ser em rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, contendo símbolo e a inscrição de RESÍDUO BIOLÓGICO.

36 - Para os resíduos do GRUPO B, a identificação deve ser em rótulos de fundo vermelho, desenho e contornos pretos, contendo símbolo de substância tóxica e a inscrição de RESÍDUO TÓXICO.

37 - Para os resíduos do GRUPO C, a identificação deve ser em rótulos de fundo amarelo, desenho e contornos pretos, contendo símbolo de substância radioativa e a inscrição de REJEITO RADIOATIVO.

38 – O símbolo e expressão de radioatividade devem ser retirados da embalagem de rejeito radioativo, tão logo tenha ocorrido o decaimento do elemento radioativo até abaixo do limite de eliminação (ver anexo II), quando devem ser substituídos pelos correspondentes símbolo e expressão de RESÍDUO BIOLÓGICO ou RESÍDUO TÓXICO, de acordo com a segunda classificação do grupo do resíduo.

39 - Os recipientes para os materiais perfurocortantes devem receber a inscrição de PERFUROCORTANTE e a inscrição de acordo com a sua contaminação: RESÍDUO BIOLÓGICO, se a contaminação for biológica; RESÍDUO TÓXICO, se a contaminação for química e REJEITO RADIOATIVO, se a contaminação for com elemento radioativo, sendo que neste último deve conter também o nome do elemento radioativo, a indicação da meia vida e a data de sua geração.

40 – Após o decaimento do elemento radioativo que caracterizou o perfurocortante como rejeito radioativo, devem ser retirados o símbolo e a expressão de REJEITO RADIOATIVO, que serão substituídos pelos correspondentes: símbolo e expressão de RESÍDUO BIOLÓGICO ou de RESÍDUO TÓXICO, de acordo com a segunda contaminação do grupo do resíduo, direcionando-o para o tratamento e disposição final adequada. Permanece, no entanto, a expressão de PERFUROCORTANTE.

41 – Para os resíduos do GRUPO D, quando for atendido o item 1.3 deste Regulamento Técnico, a identificação deve ser feita nos recipientes, contêineres e nos abrigos de guarda de contêineres, usando cores: azul para PAPÉIS, amarelo para METAIS, verde para VIDROS, vermelho para PLÁSTICOS e marrom para os RESÍDUOS ORGÂNICOS e conter símbolo e inscrição de RESÍDUO RECICLÁVEL e o nome do material correspondente à cor. A cor preta será usada para o refugo, resíduo que não tem mais utilidade, o qual deve ser encaminhado para o aterro sanitário.

CAPÍTULO IX - TRATAMENTO PRELIMINAR

42 – O tratamento preliminar consiste na aplicação de processo, dentro do estabelecimento gerador, que reduza a carga microbiana ou a neutralização dos agentes nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, a determinados resíduos de serviços de saúde dos GRUPOS A, B ou C, permitindo que sejam coletados e transportados com segurança até o local de tratamento final e/ou de sua disposição final.

43 - A disponibilidade e localização de equipamento ou de Sistema de Tratamento de Resíduo excluirá a necessidade de atendimento ao tratamento preliminar, com exceção dos resíduos provenientes de laboratórios, de bancos de sangue e de hemocentros, que devem, obrigatoriamente, ser submetidos ao tratamento preliminar.

44 – Os resíduos referidos nos itens 20, 21 e 22 (de fácil putrefação) devem ser mantidos em refrigeração ou formolizados, caso a sua disposição final ocorra em período superior a vinte quatro horas.

45 - Frascos de vacinas vazios com restos do produto ou vacinas com prazo de validade expirado, acondicionados nos próprios recipientes originais; meios de cultura; secreções; excreções e outros líquidos orgânicos que não contenham elemento químico ou radioativo, quando coletados, devem ser acondicionados em sacos impermeáveis, resistentes ao calor e autoclavados a temperatura de no mínimo 121,5ºC, durante um período de 60 minutos.

Excluem-se os restos de excretas, os quais devem ser lançados no esgoto sanitário, observando-se os itens 49 e 50 deste regulamento.

46 – As bolsas de sangue, sangue e hemocomponentes devem ser acondicionados em sacos impermeáveis, resistentes ao calor e autoclavados a temperatura de no mínimo 121,5ºC, durante um período de 60 minutos.

47 - Os resíduos resultantes de atividades de imunização em massa, incluindo frascos de vacinas vazios com restos do produto, agulhas e seringas convenientemente acondicionadas como perfurocortantes conforme item 29, em localidades onde não exista condição de energia elétrica ou outro meio de utilizar equipamentos específicos para esterilização, devem ser recolhidos e encaminhados ao local de origem para tratamento e disposição final.

48 - Os resíduos de serviços de saúde, GRUPOS A, B e C, gerados pelo tratamento domiciliar, Programa de Assistência Domiciliar (Home Care), devem ser acondicionados conforme os itens 17 e 18, identificados de acordo com os itens 33 ao 39, e serem recolhidos pelos próprios agentes de atendimento e encaminhados ao estabelecimento de saúde de origem ou para a empresa responsável pelo atendimento para coleta especial como resíduos de serviços de saúde.

49 - Os excretas de pacientes tratados com quimioterápicos devem ser manipulados com luvas e eliminados no esgoto com abundante quantidade de água, submetendo-se ao tratamento prévio com neutralizante específico ao medicamento.

50 - A eliminação de excretas de pacientes submetidos à terapia com radioisótopos deve ser feita de acordo com os procedimentos constantes do Plano de Radioproteção previamente aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

51 – O tratamento dispensado aos resíduos do GRUPO C – Rejeitos Radioativos é o armazenamento em condições adequadas para o decaimento do elemento radioativo, atendendo as recomendações dos itens 4 e 70, e outras disposições contidas neste Regulamento. Qualquer outro tratamento deve possuir licenciamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

52 - Os resíduos líquidos provenientes de máquinas de fracionamento de sangue e de outras similares, que possuem recipientes (bombonas) para o seu recolhimento, devem ser canalizados para a caixa de tratamento de esgoto e serem tratados de acordo com as normas ambientais locais, antes do lançamento na rede de esgoto pública. É proibido o descarte destes líquidos manualmente.

53 - Os produtos corrosivos provenientes de laboratórios de revelação de filmes devem ser recolhidos em vasilhames de plásticos, identificados e encaminhados para reciclagem da prata.

54 – Os resíduos líquidos provenientes de esgoto e de águas servidas de estabelecimento de saúde devem ser analisados e tratados de acordo com as normas ambientais municipais, estaduais ou do Distrito Federal, antes de serem lançados na rede de esgoto pública, especialmente nos locais onde não exista rede de esgoto.

CAPÍTULO X - TRANSPORTE INTERNO

55 - O transporte interno consiste no translado dos resíduos das salas de geração até o abrigo de contêineres de resíduos, destinados à apresentação para a coleta pública, podendo existir pontos de armazenamento temporário com a finalidade de guarda temporária dos resíduos dentro dos carros coletores, em intervalos previamente planejados, conforme a distância entre os pontos geradores e do abrigo de contêineres de resíduos externo. Ver Capítulo XII – ARMAZENAMENTO EXTERNO.

56 - O transporte interno de resíduos deve ser realizado em sentido único, com roteiro definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas.

57 - O carro coletor para transporte interno deve ser provido de rodas revestidas de material que impeça ruído, tampa basculante, com válvula de dreno no fundo para os carros pesados, cantos e arestas arredondados, conter identificação com inscrição, símbolo e cor compatível com o grupo de resíduo a que se destina transportar.

58 - O transporte interno de resíduos do GRUPO C, quando necessário, deve ser feito separadamente dos demais resíduos e em carros coletores específicos com proteção e blindagem adequadas.

59 - O carro coletor para transporte interno de resíduos do GRUPO C deve ser provido de rodas revestidas de material que impeça ruído, bandeja com proteção lateral para acomodar o suporte com alça conforme descrito no item 28, além de possuir recipiente com tampa para acomodação de sacos de rejeitos radioativos, devendo ser monitorado a cada operação de transporte e ser descontaminado, caso necessário.

60 – O transporte interno de resíduos do GRUPO D deve ser realizado em carros específicos diretamente para o boxe destinado a este grupo no abrigo de contêineres de resíduos para o armazenamento externo.

CAPÍTULO XI – ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO

61 - O armazenamento temporário destina-se a atender o planejamento de translado de resíduos do GRUPO A dentro do estabelecimento de saúde, de acordo com os horários dos serviços, objetivando reduzir as distâncias entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para a coleta externa no abrigo de contêineres para guarda de resíduos.

62 - Deve ser prevista área ou sala para guarda de carros coletores de resíduos biológicos, que servirá para os carros coletores de resíduos vazios ou cheios, devidamente tampados e identificados com símbolo e inscrição de resíduo biológico.

63 - A área ou sala para guarda de carros coletores de resíduos deve ser exclusiva, observando-se a localização das unidades físicas e a produção de resíduos, preferencialmente em local de baixa circulação de pessoas, com espaço suficiente para comportar, no mínimo, dois carros coletores tampados, para posterior translado até ao abrigo externo. A permanência na área de armazenamento temporário não deve ultrapassar período de oito horas.

64 - A área ou sala para guarda de carros coletores de resíduos deve possuir piso e paredes lisas, laváveis e resistentes e ponto de iluminação artificial.

65 - Os sacos de resíduos só devem ser retirados dos carros coletores de resíduos no local destinado ao armazenamento externo, quando serão colocados em contêineres ou outro recipiente com tampa apropriada.

66 - Na área ou sala para guarda de coletores de resíduos não se admite a guarda de quaisquer elementos ou materiais, que não sejam os carros coletores para transporte interno de resíduos do GRUPO A, devidamente tampados e identificados, devendo permanecer em completa higiene.

67 - Para pequenos geradores de resíduos, admite-se que o transporte interno seja feito diretamente da unidade geradora para o local de armazenamento externo – abrigo de contêineres de resíduos, dispensando a área ou sala para guarda de coletores de resíduos.

68 - O armazenamento temporário de resíduos do GRUPO B deve ser realizado no local de geração dos mesmos em local arejado, acondicionados conforme os itens 24 ao 26 e do 28 ao 29, identificados como produto químico, levando-se em consideração o Capítulo VIII – IDENTIFICAÇÃO.

69 – O armazenamento temporário de quimioterápicos e artigos por eles contaminados deve ser realizado no local de geração dos mesmos, em compartimento estanque, dimensionado de acordo com a geração e previsão de permanência equivalente a dois dias.

70 - O armazenamento de rejeitos radioativos deve ser realizado no local de geração dos mesmos, onde deve ser previsto um recipiente com blindagem adequada aos níveis de radiação externa que incorram em doses inferiores aos limites de exposição ocupacional estabelecida na norma CNEN – NE-3.01 - Diretrizes Básicas de Radioproteção, localizados nas unidades de geração, obedecendo o item 4 deste Regulamento Técnico.

CAPÍTULO - XII - ARMAZENAMENTO EXTERNO

71 - O armazenamento externo, denominado de abrigo de contêineres de resíduos, destina-se a abrigar os resíduos previamente acondicionados, de acordo com as disposições do Capítulo VII, dentro de contêineres com tampas ou outro recipientes com tampa, ficando à disposição da coleta e transporte externo.

72 - O abrigo de contêineres de resíduos deve ser construído em local afastado do corpo da edificação e das divisas vizinhas; possuir, no mínimo, um ambiente cercado e separado em três boxes para atender o armazenamento de resíduos do GRUPO A – Resíduos Biológicos, GRUPO B – Resíduos Químico e GRUPO D – Resíduos Comuns, separadamente. O abrigo deve ser identificado e restrito aos funcionários do gerenciamento de resíduos e de fácil acesso aos carros coletores de resíduos e aos veículos coletores e de transporte externo.

73 - O abrigo de contêineres de resíduos deve ser dimensionado de acordo com a geração de resíduos e a permanência equivalente a dois dias, com cobertura de telhado, piso e paredes revestidos de material liso, impermeável, lavável e de fácil desinfecção e descontaminação. Deve possuir aberturas para ventilação de dimensão de, no mínimo, 1/10 do piso e ser protegido com tela milimétrica. Deve ser provido de proteção contra roedores e outros vetores, porta telada com sentido de abertura para fora, de largura mínima de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), pontos de luz, tomada elétrica, água e ralo sifonado com tampa que permita a sua vedação, ligado à rede de esgoto ou fossa, caso não exista rede pública de esgoto, devendo permanecer em completa higiene.

74 – Nas construções com data anterior a este Regulamento, e que não tenham disponibilidade de área para localização do abrigo, admite-se que o mesmo esteja integrado ao estabelecimento, de acesso exclusivo pela parte externa da edificação, contendo, no mínimo, as mesmas especificações anteriores.

75 - O armazenamento de rejeitos radioativos (específico para grandes geradores de rejeitos) deve ser afastado do corpo da edificação, em área de acesso controlado, e dispor de meios para garantir condições de segurança contra ação de eventos induzidos por fenômenos naturais. Devem ser em alvenaria, com blindagem para o exterior que assegure o cumprimento de requisitos de radioproteção; possuir aberturas superiores para ventilação natural, protegidos com tela ou elemento vazado; pisos e paredes lisos com cantos arredondados, impermeáveis e laváveis; prateleiras com cantos arredondados, revestidas do mesmo material das paredes e com altura que garanta que os rejeitos não atinjam a abertura da ventilação. Caso haja armazenamento de resíduo químico inflamável, prever instalação elétrica à prova de explosão, de acordo com a Portaria n.º 121, de 24 de julho de 1996, do INMETRO, e extintor de incêndio.

76 - O armazenamento de rejeito radioativo deve prever também câmara refrigerada construída de acordo com as exigências da CNEN, quando houver geração de resíduo do GRUPO A (perecível); possuir boxe revestido do mesmo material das paredes, com instalação de pia com torneira automática, que não permita o contato manual para funcionamento, equipamento de lava-olhos, chuveiro automático, sistema de tanques e drenos de piso para coleta de líquidos provenientes de vazamentos, descontaminação, entre outros, e cabide para vestimenta de proteção individual.

77 - O abrigo de rejeito radioativo deve ser cercado, sendo sinalizado com o símbolo internacional de presença de radiação ionizante e de ÁREA RESTRITA, distando de, no mínimo, três metros do mesmo e altura igual ou superior a dois metros com proteção, que dificulte a transposição em sua parte superior.

78 - O trajeto para o translado de resíduos desde a geração até o armazenamento externo deve ser de revestimento resistente, superfície lisa, rampa de acordo com as Normas para Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, do Ministério da Saúde, permitindo o livre acesso dos carros coletores de resíduos

CAPÍTULO XIII – CAPÍTULO XVI – ABRIGO DE HIGIENIZAÇÃO

79– O abrigo de higienização consiste em local exclusivo para limpeza e higienização dos utensílios - contêineres, carros coletores de resíduos, recipientes de suporte de sacos de resíduos, baldes, pás, vassouras, panos de chão e demais materiais destinados ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

80 - O abrigo de higienização deve ser contíguo ao abrigo de contêineres de resíduos; possuir cobertura com telhado, piso e paredes resistentes, lisos, impermeáveis, laváveis e de cor clara, providos de pontos de luz e tomada, ponto de água com torneira baixa e alta, tanque com torneira e ralo sifonado ligado à rede de esgoto ou fossa, caso não exista rede de esgoto, equipado com extintor de incêndio e armário para guarda dos materiais necessários à higienização e de equipamentos de proteção individual.

81 - O abrigo de higienização deve possuir pé direito e área compatível com a atividade a ser exercida, além de canaleta de escoamento das águas servidas direcionada para rede de esgoto.

82 – Deve ser prevista implantação de plano de limpeza e desinfecção diária e plano de controle integrado de pragas, periódicos e extraordinários, sempre que necessário.

CAPÍTULO XIV – SEGURANÇA OCUPACIONAL

83 – O pessoal envolvido diretamente com o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS deve ser submetido a exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

84 – Os exames a que se refere o item anterior compreendem: avaliação clínica abrangendo anamnese ocupacional, exame físico e mental e os exames complementares que devem ser realizados de acordo com a Norma Reguladora – NR-7, do Ministério do Trabalho, incluindo hemograma completo e vacinação contra tétano, tuberculose, hepatite e outras que a vigilância sanitária considerar importantes na época.

85 – O pessoal envolvido diretamente com o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS deve ser capacitado na ocasião da admissão e treinado, periodicamente, para as atividades de manejo de resíduos de serviços de saúde, desde a segregação, descarte, acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde, incluindo a responsabilidade de higiene pessoal e de materiais.

86 - A capacitação deve incluir a conscientização da importância da utilização correta de equipamentos de proteção individual - uniforme, luvas, avental, máscara, botas e óculos de segurança específicos a cada atividade, bem como para mantê-los em perfeita higiene e estado de conservação.

87 - Todos os profissionais que trabalham no estabelecimento, mesmo os que atuam temporariamente ou não estejam diretamente envolvidos nas atividades do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, devem conhecer o sistema adotado para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, a prática de segregação de resíduos, reconhecimento de símbolos, expressões, padrões de cores adotados, localização de abrigos de resíduos, entre outros fatores indispensáveis a completa integração do PGRSS.

CAPÍTULO XV - COLETA E TRANSPORTE EXTERNO

88 - A coleta e transporte externo consistem na remoção dos resíduos de serviços de saúde do abrigo de contêineres de resíduos (armazenamento externo) até a fase de tratamento final ou disposição final, utilizando-se técnicas e condições de segurança que garantam a preservação da integridade física do pessoal, da população e do meio ambiente.

89 – Os veículos coletores para a coleta e transporte externos de resíduos do GRUPO A devem:

a – ser desprovidos de sistema de compactação e operar de forma a não permitir vazamento de líquidos ou rompimento dos sacos contenedores de resíduos.
b – ser providos de sistema de descarga mecânica e possuir dispositivo hidráulico para basculamento de contêineres, quando a sua capacidade for maior ou igual a 1,0 t (uma tonelada);
c - possuir altura de carga não inferior a 1,20 m (um metro e vinte centímetros) e ventilação adequada, quando o veículo for de carga e descarga manual (veículos leves);
d - ter compartimento de carga resistente, estanque, com superfícies internas de material liso, lavável e de cantos arredondados;
e – ser de cor branca;
f - possuir identificação em local visível, com símbolo e inscrição de RESÍDUOS BIOLÓGICOS, nome da municipalidade, bem como a identificação da empresa coletora (nome, endereço e telefone) além de outras exigências feitas pelo órgão competente que ateste o veículo;
g – ser cadastrado no serviço de limpeza urbana do Estado, Município ou do Distrito Federal.

90 – O transporte externo de resíduos químicos perigosos deve ser realizado em conformidade com a Regulamentação do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, do Ministério dos Transportes.

91 - O transporte externo de rejeitos radioativos deve ser realizado em conformidade com a regulamentação de transporte vigente, que estabelece os requisitos de segurança e de radioproteção, que garantam um nível adequado de controle da eventual exposição de pessoas, bens e meio ambiente à radiação ionizante.

92 - Os rejeitos radioativos, que apresentam radionuclídeos de meia-vida longa (superior a 60 dias) e que estão acima dos limites de eliminação estabelecidos na norma CNEN-NE-6.05 "Gerência de Rejeitos Radioativos em instalações radiativas", devem ser acondicionados em embalagens qualificadas, que se mantêm íntegras durante o transporte e armazenamento, e encaminhados aos Institutos da CNEN, cumprindo, para o transporte, a Norma CNEN-NE-5.01 "Transporte de Materiais Radioativos" e as diretrizes do Ministério dos Transportes.

CAPÍTULO XVI - TRANSBORDO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

93 - O transbordo de resíduos de serviços de saúde consiste na transferência desses resíduos de um sistema de transporte para outro, mantendo-se as características originais de acondicionamento, sem abrir ou transferir conteúdo de uma embalagem para outra.

94 – O transbordo, quando necessário, deve ser realizado em instalações apropriadas, exclusivas, licenciadas pelos órgãos de saúde e meio ambiente, em conformidade com a legislação vigente;

95 – As embalagens originais de acondicionamento dos resíduos de serviços de saúde devem ser preservadas, devendo as mesmas estar acondicionadas em recipientes rígidos, impermeáveis e resistentes a punção e a vazamentos.

96 – As instalações devem funcionar apenas como transferência imediata de um sistema de transporte para outro, não sendo permitida acumulação de resíduos de serviços de saúde nas mesmas.

CAPÍTULO XVII – TRATAMENTO FINAL

97 – O tratamento final de resíduos de serviços de saúde consiste na aplicação de tecnologia que induz a redução da carga microbiana ou neutralização dos agentes nocivos à saúde e ao meio ambiente, podendo estar associada à redução de volume, peso e umidade dos resíduos e devendo ser de uso exclusivo.

98 – A instalação de quaisquer equipamentos ou sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde a ser adotada pelo estabelecimento de saúde ou pelo Município, Estado ou Distrito Federal deve ser objeto de licenciamento ambiental e sanitário, por órgão competente do meio ambiente e saúde, respectivamente, bem como quaisquer mudanças de processo, atendido o item 9.

99 – Os equipamentos ou sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde existentes são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária, de meio ambiente do Estado, Município e do Distrito Federal e pelo serviço de limpeza urbana do Município ou do Distrito Federal.

100 - Todos os equipamentos ou sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser submetidos, pelos seus responsáveis, ao monitoramento dos resíduos resultantes do processo (sólidos, líquidos e emissões atmosféricas, incluindo avaliação radiológica, quando couber), periodicamente, conforme definido no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS e no Programa de Gerência de Rejeitos Radioativos - PGRR, aprovados para o licenciamento.

101 – Os resultados do monitoramento citado no item 100 devem ser submetidos a análise e avaliação, pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente, mantidos em arquivamento durante vinte e cinco anos.

102 – É proibido o uso de trituradores para peças anatômicas, membros, produtos de fecundação e placentas.

103 – Os resíduos do GRUPO A, conforme definido no item 13.1, só devem ser encaminhados para equipamentos de uso exclusivo para tratamento de resíduos de serviços de saúde, devidamente licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente, atendido o item 9.

104 – Os resíduos do GRUPO B – Resíduos Químicos, inclusive os quimioterápicos, devem receber tratamento em equipamento específico para resíduo perigoso, licenciado para este fim em órgão competente, de acordo com as suas características químicas, ou enviados para a disposição final em aterro sanitário industrial (específico para produtos químicos), devidamente aprovado por órgão ambiental competente.

105 – O tratamento de rejeitos radioativos só poderá ser realizado com a autorização específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

106 – Os resíduos do GRUPO D - resíduos comuns, passíveis de reciclagem, que não mantiveram contato com secreções, excreções e outros fluidos corpóreos podem ser selecionados de acordo com a espécie: papéis, vidros, plásticos e metais e encaminhados para reciclagem ou coleta seletiva do Município ou do Distrito Federal, quando existir o PRR conforme item 1.3.

107 – Os resíduos orgânicos, resíduos de podas de árvore e jardinagem, sobras de alimento e de pré-preparo desses alimentos, restos alimentares de refeitórios e de outros que não tenham mantido contato com secreções, excreções ou outro fluido corpóreo, podem ser encaminhados ao processo de compostagem.

108 – Os resíduos orgânicos citados no item 107 só poderão ser utilizados para ração animal se forem submetidos ao processo de tratamento que garanta a inocuidade do composto e avaliado por órgão competente da Agricultura e de Vigilância Sanitária do Município, Estado ou do Distrito Federal.

CAPÍTULO XVIII – DISPOSIÇÃO FINAL

109 – A disposição final consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-lo, obedecendo critérios técnicos de construção e operação e licenciamento em órgão ambiental competente.

110 – Vala séptica e célula especial em aterro sanitário são formas de disposição final adequadas para receber os resíduos de serviços de saúde do GRUPO A – Resíduos Biológicos - atendendo as exigências deste regulamento técnico e das normas ambientais.

111 – Tanto o aterro sanitário como a vala séptica devem estar construídos em área licenciada pelo órgão ambiental competente.

112 – A área citada no item 111 deve ser isolada, indevassável, afastada de residências, escolas e de estabelecimentos de saúde; situar-se fora de zonas inundáveis; manter vias de acesso externas e internas com condições de tráfego normal em épocas de chuva; possuir proteção das águas superficiais e subterrâneas contra contaminações oriundas do processo; ter proteção nas laterais para evitar infiltração de águas da chuva; observar estudos ambientais quanto a distância de curso d’água e da profundidade de lençol freático durante as épocas de chuvas. Possuir drenos de gases e chorume, atendendo outras exigências e recomendações do órgão ambiental competente.

113 – Os resíduos de serviços de saúde do GRUPO A – Resíduos Biológicos – não tratados ou tratados por processo que conserve as características físicas, devem ser encaminhados para disposição final em vala séptica ou em célula especial de aterro sanitário, devidamente licenciado em órgão ambiental competente.

114 – Os resíduos de serviços de saúde do GRUPO A – Resíduos Biológicos – tratados por equipamento licenciado por órgão ambiental competente, utilizando processo que elimine a sua carga microbiana e que desestruture as suas características físicas de modo a se tornar irreconhecível, podem ser encaminhados para aterro sanitário urbano desde que permitido pelo órgão ambiental competente local. Esses resíduos não podem ser reciclados.

115 - As peças anatômicas incluindo membros e produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, após o registro no local de geração, que não tenham mais valor científico ou legal, e/ou mesmo que não haja requisição pelo paciente ou familiares, devem ser encaminhados para a anatomia patológica e, posteriormente:

a - encaminhados para disposição final em vala séptica ou em célula especial de aterro sanitário, devidamente licenciado em órgão ambiental competente, ou
b - encaminhados para enterramento em covas rasas em cemitério, desde que haja acordo com órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal, ou
c – encaminhados para tratamento em equipamento que destrua as suas características biológicas, físicas e químicas, licenciado para este fim atendendo o Capítulo XVII.

116 – animais de experimentação, carcaças e vísceras - animais suspeitos de serem portadores de doenças transmissíveis e os provenientes de estabelecimentos veterinários, de universidades e de centros de controle de zoonoses e de outros similares devem ser:

a - encaminhados para disposição final em vala séptica ou em célula especial de aterro sanitário, devidamente licenciado em órgão ambiental competente, ou
b – encaminhados para tratamento em equipamento que destrua as suas características biológicas, físicas e químicas, licenciado para este fim atendendo o Capítulo XVII.

117 – Os resíduos de que trata o item 115, em especial os produtos de fecundação, jamais poderão ser misturados com outros resíduos que não sejam os resíduos do GRUPO A.

118 – É proibido o uso de equipamentos trituradores como forma de tratamento final ou disposição final de peças anatômicas, membranas, tecidos, membros, produtos de fecundação, placentas, entre outros similares.

119 - Os resíduos de serviços de saúde do GRUPO B – Resíduos Químicos – embora tratados por processo que desative a sua constituição tóxica e/ou perigosa, e que descaracterize a sua composição físico-química, seja por queima ou outros processos licenciados por órgão ambiental competente, só podem ser encaminhados para aterro sanitário de resíduos urbanos (resíduos comuns), se o seu produto final for liberado por órgão ambiental competente. Esses resíduos não podem ser reciclados.

120 - É proibida a disposição final de resíduos de serviços de saúde, qualquer que seja a classificação, GRUPO A, B, C ou D, em "aterro controlado", "lixão", "disposição a céu aberto" e outras formas inadequadas de disposição final.

121 – Os resíduos de serviços de saúde classificados como do GRUPO D – resíduos comuns, não passíveis de reciclagem, as cinzas provenientes de incineradores e outros resíduos sólidos inofensivos, oriundos de processos de equipamento de tratamento de resíduos comuns, devem ser encaminhados para aterro sanitário de resíduos urbanos (resíduos comuns), devidamente licenciado por órgão ambiental competente.

CAPÍTULO XIX – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

122 – Todos os serviços de saúde devem se adequar aos requisitos deste Regulamento Técnico, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, com exceção ao que está discriminado no item 123.

123 – Os itens discriminados a seguir devem obedecer ao prazo fixado nos mesmos:

a – itens 6, 7 e 8 - co-responsabilidade no tratamento e disposição final de resíduos - 2 anos.
b – item 9 – avaliação dos equipamentos e sistemas de equipamentos de tratamento de resíduos de serviços de saúde no âmbito do SINMETRO/INMETRO – até 360 dias.
c – item 19 - utilização de sacos em material biodegradável para acondicionamento de resíduos do GRUPO A, em especial as peças anatômicas – até 2anos
d - item 52 e 54 – tratamento químico preliminar destinado aos resíduos – 360 dias
e – item 104 – uso de equipamento para tratamento de resíduos químicos – 360 dias
f – item 110, 113, 115-a e 116-a - construção e utilização de vala séptica e aterro sanitário licenciados por órgão competente do meio ambiente – até 4 anos.

ANEXO I
SIMBOLOGIA, EXPRESSÕES E CORES PADRONIZADAS

Para os resíduos do GRUPO A, a identificação deve ser feita nos sacos, nos frascos, nos suportes, nos recipientes, nos contêineres e nos abrigos de guarda de contêineres de resíduos, em rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, contendo símbolo e a inscrição de RESÍDUO BIOLÓGICO.


RESÍDUO BIOLÓGICO

Para os resíduos do GRUPO B, a identificação deve ser feita nos sacos, nos frascos, nos recipientes, nos contêineres e nos abrigos de guarda de contêineres de resíduos, em rótulos de fundo vermelho, desenho e contornos pretos, contendo símbolo de substância tóxica e a inscrição de RESÍDUO TÓXICO.


RESÍDUO TÓXICO

Para os resíduos do GRUPO C, a identificação deve ser feita nos sacos, nos recipientes, nos contêineres e nos abrigos de guarda de rejeitos, em rótulos de fundo amarelo, desenho e contornos pretos, contendo símbolo de substância radioativa e a inscrição de REJEITO RADIOATIVO.


REJEITO RADIOATIVO

Para os resíduos do GRUPO D, a identificação deve ser feita nos recipientes, nos contêineres e nos abrigos de guarda de contêineres, usando cores dos mesmos em: azul para PAPÉIS, amarelo para METAIS, verde para VIDROS, vermelho para PLÁSTICOS e marrom para os RESÍDUOS ORGÂNICOS. O preto será usado para o refugo, resíduo que não tem mais utilidade, o qual deve ser encaminhado para o aterro sanitário.

Deve conter símbolo e expressão de RESÍDUO RECICLÁVEL e o nome do material a ser recolhido: PAPÉIS, METAIS, VIDROS, PLÁSTICOS e RESÍDUOS ORGÂNICOS, com fundo da cor correspondente ao material e desenho e contornos em pretos.


RESÍDUO RECICLÁVEL


ANEXO II
LIMITES DE ELIMINAÇÃO DE REJEITOS RADIOATIVOS

 

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Radionuclídeo

*

Meia-Vida Física (T1/2)

Limite para eliminação diária de Rejeitos Líquidos

(Bq/mL) ** Solúvel

Limite para Eliminação Diária de Rejeitos Líquidos

Atividade máxima permissível (Bq)

bromo-82

1,47 dias

296

4x105

cálcio-45

143 dias

11,1

4x105

césio-137

30 anos

14,8

4x105

carbono-14

5730 anos

740

4 x 106

cobalto-57

271 dias

740

--------

cromo-51

27,7 dias

1850

4 x 107

enxôfre - 35

87,4 dias

74

4 x 106

estrôncio-90

29,1 anos

0,37

4 x 103

ferro-55

2,7 anos

740

4 x 106

flúor-18

1,83 h

740

4 x 107

fósforo-32

14,3 dias

18,5

4 x 105

gálio-72

14,1 h

37

4 x 105

indio-113m

1,66 h

1480

4 x 106

iodo-125

59,7 dias

1,48

4 x 104

iodo-131

8,04 dias

2,22

4 x 104

itrio-90

2,67 dias

22,2

4 x 105

mercúrio-197m

2,67 dias

222

4 x 106

molibdênio-99

66 h

185

4 x 106

níquel-63

96 anos

29600

4 x 105

ouro-198

2,30 dias.

74

4 x 106

rádio-226

1600 anos

0,0148

4 x 102

rubídio-86

18,6 dias

74

4 x 105

samário-153

195 dias

74

4 x 106

selenio-75

120 dias

333

4 x 105

sódio-22

2,60 anos

37

----------

tálio-201

75,3 h

333

4 x 106

tecnécio-99m

6 h

7400

4 x 106

trítio (3h)

12,32 anos

***

***

* Radionuclídeos de emprego menos freqüente em serviços de saúde poderão ser encontrados na Tabela 6, da norma CNEN-NE-6.05. Para misturas onde a identidade ou a concentração de qualquer radionuclídeo é desconhecida, usar o valor de 0,015 Bq/mL, considerando a diluição no volume médio diário de esgoto liberado pela Instalação.
** Para tanto utilizou-se o fator de conversão de 3,7x104 aplicado aos valores da coluna 1 da Norma CNEN-NE-6.05, para transformar o Ciµ/mL para Bq/mL.
*** 3H (trítio) – 18,5 x1010 Bq (5 Ci ) à atividade máxima anual permitida

Limite de eliminação para rejeitos radioativos sólidos é de 75 Bq/g, para qualquer radionuclídeo. Outra opção para a eliminação de rejeitos radioativos sólidos através do sistema de coleta de lixo urbano é pautar-se nos limites máximos de contaminação de superfícies em áreas livres, estabelecidos na norma CNEN-NE-3.01 "Diretrizes Básicas de Radioproteção".

A eliminação de rejeitos radioativos gasosos na atmosfera deve ser realizada em concentrações inferiores às especificadas na norma CNEN-NE-6.05 "Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas", mediante prévia autorização da CNEN.

A eliminação de excretas de pacientes submetidos a terapia radioisotópica deve ser feita de acordo com instruções específicas estabelecidas pela CNEN (CNEN-NN-3.05 "Requisitos de Radioproteção e Segurança para Serviços de Medicina Nuclear", aprovada pela Resolução CNEN 10/96, de 26 de março de 1996).

ANEXO III
GLOSSÁRIO

ABRIGO DE HIGIENIZAÇÃO – local destinado a higienizar (fazer limpeza e desinfecção) os contêineres, carros coletores, suportes de sacos de resíduos, baldes, pás, panos de limpeza e demais utensílios utilizados no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

ABRIGO DE CONTÊINERES DE RESÍDUOS – é o local destinado a armazenar externamente os resíduos em contêineres ou outro recipiente resistente, estanque e com tampa, onde ficarão disponíveis para a coleta pública (ver definição de contêiner).

ACONDICIONAMENTO – fase do manejo interno de resíduos que se destina a embalar os resíduos conforme a sua classificação.

ÁREA – ambiente aberto, sem paredes em uma ou mais faces.

ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO – fase do manejo interno de resíduos que serve para facilitar o gerenciamento de coleta e de transporte de resíduos dentro de serviços de saúde.

ARMAZENAMENTO EXTERNO – fase do manejo interno de resíduos, de responsabilidade do serviço de saúde, que se destina a abrigar os resíduos adequadamente, ficando à disposição da coleta e transporte externo.

ATERRO SANITÁRIO – obra de engenharia destinada a receber os resíduos no solo sem risco de contaminação das águas subterrâneas. É dotado de obras de saneamento e controle ambiental, tais como drenos e canalizações que permitem a capacitação, desvio e destino adequado de gases e percolados (chorume).

ATIVIDADE DO ELEMENTO OU DA FONTE RADIOATIVA - grandeza definida pela relação dN/dt, onde dN é o valor médio esperado do número de transições nucleares espontâneas em um determinado estado de energia, que ocorrem num intervalo de tempo dt. . A unidade de atividade no Sistema Internacional (SI) é o Becquerel (Bq), sendo que 1(um) Bq corresponde a uma desintegração por segundo (1s-1); o valor de 1Bq é igual a 1 / 3,7 x 1010 Curie (Ci).

CARROS COLETORES – são os carrinhos com rodas, destinados a coleta e transporte interno de resíduos de serviços de saúde dentro desses serviços.

CÉLULA ESPECIAL – área localizada no aterro sanitário, específica para o recebimento de resíduos de serviços de saúde.

CHORUME – líquido produzido pela compressão e decomposição de lixo.

COLETA EXTERNA – fase do manejo externo de resíduos que se destina a remover os resíduos do estabelecimento de saúde para transporte até o local de tratamento e/ou disposição final.

COLETA INTERNA – fase do manejo interno que implica na remoção e transporte de resíduos das áreas de geração para guarda temporária dos mesmos.

COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR – CCIH - Órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção hospitalar.

COMPOSTAGEM – processo de transformação dos resíduos orgânicos em compostos orgânicos utilizados como adubo na agricultura.

CONTÊINER – contenedor de resíduos de serviços de saúde, resistente, estanque e com tampa. Deve possuir quantidade, tamanho e forma adequados ao volume gerado no estabelecimento, com previsão para atender o acondicionamento durante um período de quarenta e oito horas em caso de necessidade.

DESCARTE - fase do manejo interno de resíduos que se destina a desprezar os resíduos conforme a sua classificação em recipientes adequados a cada Grupo.

DEPOSIÇÃO - fase do manejo externo de rejeitos radioativos que consiste na colocação dos rejeitos em local determinado pela CNEN, sem a intenção de removê-los. Uma instalação destinada à deposição de rejeitos radioativos é denominada Repositório.

DISPOSIÇÃO FINAL – fase do manejo externo de resíduos que implica no destino que se dá aos resíduos que não têm mais serventia. Normalmente é o aterro sanitário ou vala séptica, com exceção da disposição final dos rejeitos radioativos que deve ser feita em instalação especial denominada "Repositório".

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – dispositivo de uso individual – EPI, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador, atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional ou funcional.

EMBALAGEM PRIMÁRIA - embalagem que fica em contato com o produto.

EMBALAGEM SECUNDÁRIA – embalagem que envolve a embalagem primária, não mantendo nenhum contato com o produto.

ENFARDAMENTO – ato ou maneira de empilhar os resíduos, prensando-os e amarrando-os em fardos.

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – nome genérico dado a qualquer local destinado à prestação de assistência sanitária à população em regime de internação ou não, bem como os serviços de apoio a esse atendimento, qualquer que seja o nível de complexidade.

ESTERILIZAÇÃO DE RESÍDUOS – tratamento dos resíduos com a neutralização ou eliminação total de todos os microorganismos na forma vegetativa ou esporulada.

FONTE RADIOATIVADA SELADA - fonte radioativa encerrada hermeticamente em uma cápsula, ou ligada totalmente a material inativo envolvente, de forma que não possa haver dispersão de substância radioativa em condições normais e severas de uso.

GUARDA DE CARROS COLETORES DE RESÍDUOS – espaço delimitado ou sala apropriada e exclusiva para guarda dos carros coletores de resíduos do GRUPO A, tampados, vazios ou cheios de resíduos devidamente acondicionados em sacos resistentes e impermeáveis, fechados e identificados.

INCINERAÇÃO – tratamento dos resíduos com queima de resíduos sólidos ou líquidos químicos, até a redução a cinzas, utilizando equipamentos que produzem altas temperaturas, com padrões de emissões atmosféricas controlados.

INSTALAÇÕES RADIATIVAS – estabelecimento onde se produzem, processam, manuseiam, utilizam, transportam ou armazenam fontes de radiação, excetuado-se as Instalações Nucleares definidas na norma CNEN-NE-1.04 "Licenciamento de Instalações Nucleares" e os veículos transportadores de fontes radiação.

LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÕES RADIATIVAS – atos administrativos pelos quais a CNEN aprova a viabilidade do local proposto para uma instalação radiativa e permite a sua construção e operação, após verificar a viabilidade técnica e o conceito de segurança do projeto.

LIMITE DE ISENÇÃO – valores de atividade específica para substâncias radioativas, ou de atividade total, para um determinado radionuclídeo, estabelecidos na norma CNEN-NE-6.02 "Licenciamento de instalações radiativas", que isentam as instalações radiativas do processo de licenciamento se, em qualquer instante ou situação de operação, os mesmos não forem ultrapassados.

LIMITE DE ELIMINAÇÃO - valores estabelecidos na norma CNEN-NE-6.05 "Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas" e expressos em termos de concentrações de atividade e/ou atividade total, em ou abaixo dos quais uma determinada corrente de rejeito pode ser liberada pelas vias convencionais, sob os aspectos de segurança radiológica.

LIXÃO – maneira inadequada de disposição de resíduos in natura no solo, sem nenhuma forma de proteção ou tratamento.

MANEJO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – é a ação de gerenciar os resíduos de serviços de saúde, nos seus aspectos intra e extra estabelecimento desde a geração até a sua disposição final, incluindo: segregação, descarte, acondicionamento, identificação, coleta, transporte interno, tratamento preliminar, armazenamento temporário e externo, higienização, segurança ocupacional, coleta e transporte externo, tratamento final e disposição final de resíduos de serviços de saúde.

MANEJO EXTERNO - é a ação de gerenciar os resíduos de serviços de saúde fora do estabelecimento de saúde, compreendendo coleta externa, transporte externo, tratamento final e disposição final.

MANEJO INTERNO – é a ação de gerenciar os resíduos de serviços de saúde dentro do estabelecimento de saúde, compreendendo a geração, segregação, descarte, acondicionamento, identificação, tratamento preliminar, coleta interna, transporte interno, armazenamento preliminar e armazenamento final, incluindo a higienização e segurança ocupacional.

MATERIAIS PERFUROCORTANTES – materiais pontiagudos ou que contenham fios de corte capazes de causar perfurações ou cortes, tais como: agulhas, escalpes, bisturis, lâminas, cacos de vidro, ampolas etc.

MATERIAIS RECICLÁVEIS – materiais que após receber tratamento e ou beneficiamento, podem ser reutilizados ou transformados em matéria prima para fabricação de novos produtos.

MEIA VIDA FÍSICA – tempo que um radionuclídeo leva para ter a sua atividade inicial reduzida à metade.

PERFUROCORTANTE – veja materiais perfuro-cortantes.

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS - Regulamento integrante do processo de licenciamento ambiental que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, contemplando os aspectos referentes a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública.

PLANO DE RADIOPROTEÇAO – PR - Regulamento integrante do processo de Licenciamento de Instalações Radiativas, pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme competência atribuída pela Lei 6.189, de 16 de dezembro de 1974, que se aplica às atividades relacionadas com a localização, construção, operação e modificação de Instalações Radiativas, contemplando entre outros o Programa de Gerência de Rejeitos Radioativos – PGRR.

PROGRAMA DE GERÊNCIA DE REJEITOS RADIOATIVOS (PGRR) - Regulamento integrante do Plano de Radioproteção da Instalação, em que se descrevem a metodologia e os controles administrativos e técnicos que devem ser implementados para assegurar a proteção da saúde humana e do ambiente contra os possíveis danos associados à radiação ionizante dos rejeitos radioativos no presente e no futuro, sem impor ônus indevidos às próximas gerações. Estão envolvidas todas as atividades técnicas e administrativas de segregação, acondicionamento, tratamento, transporte, armazenamento, controle e deposição dos rejeitos.

PROGRAMA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS – PRR - Regulamento que fará parte do Plano de Gerenciamento de Resíduos que aponta e descreve as ações relativas à minimização de resíduos sólidos de estabelecimentos de saúde com o reaproveitamento dos mesmos, aplicando tecnologias para sua transformação e beneficiamento, reutilizando a matéria prima que os compõe para fabricação de novos produtos.

PRODUTO DE FECUNDAÇÃO SEM SINAIS VITAIS - feto sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenha mais valor científico ou legal.

QUIMIOTERÁPICOS - produto químico que inibe o crescimento ou a produção da célula, utilizado em tratamento antineoplásico. São exigidos cuidados ocupacionais especiais para o seu manuseio.

RECICLAGEM – conjunto de ações que permite a transformação dos resíduos utilizando beneficiamento para o reaproveitamento ou reprocessamento dos mesmos, da matéria prima que os compõe para fabricação de novos produtos, evitando-se que sejam lançados no meio ambiente.

REJEITO RADIOATIVO – é qualquer resíduo contaminado com radionuclídeos ou outro elemento radioativo em quantidades superiores aos limites de isenção especificados na norma CNEN-NE-6.02 – Licenciamento de Instalações Radiativas. Está classificado como GRUPO C.

RESÍDUO BIOLÓGICO – resíduos de serviços de saúde, classificados como GRUPO A que, por suas características de maior virulência, infectividade e concentração de patógenos, apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente.

RESÍDUO COMUM – resíduo com características semelhantes ao resíduo doméstico, classificado no GRUPO D.

RESÍDUO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – detritos ou material desprezível, resultante de atividades exercidas dentro de estabelecimentos de saúde podendo apresentar contaminação biológica, química ou radioativa. São classificados segundo a contaminação em: GRUPO A – Resíduos Biológicos, GRUPO B – Resíduos Químicos, GRUPO C – Rejeitos Radioativos e GRUPO D – Resíduos Comuns.

RESÍDUO INFECTANTE – resíduo que pode causar uma infecção ou transmissão de doenças.

RESÍDUO QUÍMICO - resíduos de serviços de saúde, classificados como do GRUPO B, que por sua toxicidade (incluindo a mutagenicidade e genotoxidade), corrosividade, inflamabilidade e reatividade apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente.

RESÍDUO RECICLÁVEL – resíduo que devido a sua natureza pode receber tratamento técnico e ser transformado em insumo para fabricação de novos produtos.

SACO DE RESÍDUOS – saco impermeável, resistente, equivalente a 12 m (doze micra), cor branco leitoso, apropriado para acondicionamento de resíduos de serviços de saúde. O seu preenchimento deve ser até os 2/3 de seu volume, para fins de facilitar o seu fechamento.

SALA – ambiente envolto por parede em todo seu perímetro.

SEGREGAÇÃO – operação de separação dos resíduos no momento e local de geração, de acordo com a sua classificação.

SERVIÇO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – serviço instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Norma Regulamentadora n.º 4, da Portaria, 3.214, 8 de junho de 1977, com redação dada pela Portaria n.º 33 de 27 outubro de 1983.

SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS – conjunto de equipamentos que se destina a neutralização dos agentes nocivos à saúde e ao meio ambiente, existentes nos resíduos de serviços de saúde.

TRANSPORTE EXTERNO - fase do manejo externo de resíduos que implica em transladar os resíduos de serviços de saúde, no trajeto entre os estabelecimentos de saúde e a unidade de tratamento e/ou a disposição final.

TRANSPORTE INTERNO – fase do manejo interno de resíduos que implica em transladar os resíduos de serviços de saúde, no trajeto entre as salas geradoras e a sala ou área de guarda de carros coletores de resíduos e desta ao abrigo de contêineres de resíduos.

TRATAMENTO FINAL – processo de neutralização dos agentes nocivos à saúde e ao meio ambiente, existentes nos resíduos de serviços de saúde, geralmente associado à redução de volume, peso e umidade dos resíduos.

TRATAMENTO PRELIMINAR – processo a ser aplicado aos resíduos biológico, químico e radioativo, permitindo que sejam coletados e transportados com segurança até o tratamento final e a sua disposição final.

UNIDADE FÍSICA – conjunto de ambientes fim e de apoio pertencentes a uma unidade funcional.

UNIDADE FUNCIONAL – conjunto de atividades e subatividades pertencentes a uma mesma atribuição.

VALA SÉPTICA – vala escavada no solo, obedecendo a critérios de impermeabilização e outros procedimentos técnicos, que se destina ao aterramento de resíduos de serviços de saúde. Forma de disposição final para resíduos de serviços de saúde do GRUPO A.

VEÍCULO COLETOR – veículo utilizado para a coleta e o transporte externo de resíduos de serviços de saúde do GRUPO A.

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