Este documento foi elaborado pela União Europeia sobre a utilização prudente dos agentes antimicrobianos na medicina humana como apoio às orientações e recomendações nacionais. Deste documento, incluído em anexo, salientamos as seguintes questões, com as respostas extraídas de seu conteúdo. Para maiores informações, aconselhamos sua lida na íntegra.

O que é a utilização prudente de antimicrobianos?

A utilização prudente de agentes antimicrobianos é uma utilização que beneficia o doente ao mesmo tempo que reduz a probabilidade de ocorrência de um efeito adverso (incluindo em termos de toxicidade e de seleção de organismos patogénicos, como o Clostridium difficile) e o surgimento ou a propagação da resistência aos agentes antimicrobianos. Têm sido utilizados outros termos, com o mesmo propósito, para qualificar esta utilização, nomeadamente: judiciosa, racional, adequada, correta e otimizada.

O que vem a ser a gestão de antimicrobianos (antimicrobial stewardship)?

A gestão de antimicrobianos é uma abordagem, organizacional ou a nível do sistema de saúde, de promoção e monitorização da utilização judiciosa dos agentes antimicrobianos para preservar a sua eficácia futura. Os programas de gestão de antimicrobianos são programas coordenados que promovem intervenções destinadas a garantir a prescrição adequada de agentes antimicrobianos.

Quem são os responsáveis pela prescrição de antimicrobianos?

Os responsáveis pela prescrição são todos os profissionais de saúde habilitados a receitar agentes antimicrobianos. Para além dos médicos de todas as especialidades e dos médicos dentistas, este termo pode designar enfermeiros, farmacêuticos, microbiologistas clínicos, parteiros e outros profissionais de saúde autorizados a receitar medicamentos, em função da regulamentação existente a nível local.

Qual a importância desta gestão e qual sua relação com o que é realizado pelo controle e prevenção de infecções?

A exposição dos microrganismos a agentes antimicrobianos cria uma pressão seletiva que pode conduzir ao desenvolvimento de resistência. A utilização inadequada dos agentes antimicrobianos acelera o surgimento e a disseminação dessa resistência.

O objetivo de controlar a resistência aos agentes antimicrobianos só pode ser atingido mediante a conjugação de uma prevenção e um controle fortes das infeções com a utilização prudente dos agentes antimicrobianos. A prevenção e o controle das infeções, incluindo a vacinação, contribuem para diminuir o número de infeções, o que permite limitar o consumo de agentes antimicrobianos e reduzir as oportunidades para uma utilização inadequada dos mesmos.

As presentes orientações visam reduzir a utilização inadequada e promover a utilização prudente dos agentes antimicrobianos, complementando as orientações relativas à prevenção e ao controle de infeções eventualmente existentes a nível nacional.

Quais instituições devem ser envolvidas neste programa?

Os governos nacionais, regionais e locais são, em última instância, responsáveis pelo desenvolvimento, a aplicação e o apoio prestado às políticas, às ações e às estruturas necessárias para assegurar uma utilização prudente de agentes antimicrobianos. Entre as suas responsabilidades incluem-se a legislação, a regulamentação e a auditoria do cumprimento das normas jurídicas, políticas e profissionais. A colaboração entre o governo e outras organizações, incluindo as responsáveis pela prestação de cuidados de saúde, as entidades reguladoras, as organizações responsáveis pela gestão dos pagamentos de cuidados de saúde e as responsáveis pela formação profissional, é essencial para o desenvolvimento e a aplicação destas políticas.  As estratégias nacionais devem incluir os seguintes elementos fundamentais para promover a utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana, no âmbito de intervenções multifacetadas e adaptadas às condições locais: regulamentação do acesso e da utilização de agentes antimicrobianos; prescrição e gestão de antimicrobianos; formação dos profissionais de saúde.

Quais são as recomendações quanto à formação profissional, interdisciplinaridade e educação básica da comunidade?

As principais ações recomendadas são as seguintes: assegurar que a competência dos profissionais de saúde seja garantida por meio de atividades de desenvolvimento profissional contínuo sobre a utilização adequada de agentes antimicrobianos; assegurar que a gestão de antimicrobianos é incluída em todos os programas de formação das especializações clínicas; incluir formação sobre a utilização prudente dos agentes antimicrobianos nas escolas de medicina, enfermagem, farmácia e odontologia; esta formação deve incluir uma forte componente prática no âmbito de uma abordagem interprofissional; introduzir a educação sobre a utilização prudente de agentes antimicrobianos, a resistência aos agentes antimicrobianos a vacinação e a higiene no ensino básico e secundário.

O que os hospitais devem fazer para implantar essas ações e qual sua relação com as atividades desenvolvidas pelas CCIHs?

Nos hospitais, os programas de gestão de antimicrobianos devem incluir entre os seus elementos:

— Um comitê dos agentes antimicrobianos ou uma estrutura organizativa formal semelhante, com o apoio da direção de topo.

— Uma equipe de gestão de antimicrobianos que inclua um médico com formação, experiência e envolvimento profissional no diagnóstico, na prevenção e no tratamento de infeções (se possível, um especialista em doenças infecciosas), um farmacêutico hospitalar e um microbiologista (se possível, um microbiologista clínico). A composição da equipe é determinada pela dimensão do hospital e o nível de cuidados prestados, bem como pelas disposições nacionais e locais.

— Apoio salarial e tempo reservado às atividades de gestão de antimicrobianos.

— Orientações para o diagnóstico e a gestão de infeções e para a profilaxia antimicrobiana peri operatória

— Documentação nos prontuários clínicos dos doentes ou em formulários específicos das indicações, do medicamento escolhido, da dose, da via de administração e da duração do tratamento.

— Uma política de autorização prévia e/ou revisão pós-prescrição de receitas selecionadas de agentes antimicrobianos.

— Serviço permanente dos laboratórios de microbiologia nos hospitais de agudos, para análise de espécimes críticos.

— Disponibilidade de relatórios, específicos de cada unidade, sobre a suscetibilidade cumulativa de agentes patogénicos bacterianos comuns aos antibióticos recomendados nas orientações de tratamento aplicáveis.

— Uma auditoria das indicações, da escolha, do momento e da duração da profilaxia antimicrobiana perioperatória.

— Um relatório anual das atividades de gestão de antimicrobianos que inclua uma avaliação da eficácia, comunicada à direção.

— Monitorização dos indicadores de qualidade e dos parâmetros quantitativos da utilização de agentes antimicrobianos, com a comunicação dos resultados aos responsáveis pela prescrição e o estabelecimento de acordos sobre as medidas que devem tomar.

Ressalto que praticamente todas essas atividades já são desenvolvidas, as vezes sob condições precárias e sem o devido apoio, pelas boas CCIH no Brasil desde sua criação. Esperamos que mais este documento, junto com as recomendações da própria OMS, levem os órgãos governamentais e as próprias instituições de saúde a valorizarem o papel fundamental da CCIH.

Qual o papel dos microbiologistas clínicos?

Os microbiologistas clínicos desempenham um papel fundamental no fornecimento de informações sobre os meios de diagnóstico. Simultaneamente, possuem as competências requeridas para exercer um controle eficaz das infeções, tomar medidas para prevenir a resistência aos agentes antimicrobianos e tratar as infeções de forma adequada. Além disso, dão conselhos e orientações sobre as melhores estratégias de diagnóstico para as infeções. As suas funções dependem do contexto, da formação clínica e das disposições nacionais.

Qual o papel dos infectologistas?

Os especialistas em doenças infecciosas participam na avaliação clínica, na investigação, no diagnóstico e no tratamento dos doentes com infeções, o que também inclui a utilização otimizada de agentes antimicrobianos. Também podem ser consultados sobre a prevenção e o tratamento de infeções associadas aos cuidados de saúde, por exemplo, infeções contraídas em unidades de cuidados intensivos e blocos operatórios, desempenhando, por conseguinte, um papel essencial na utilização prudente de agentes antimicrobianos nos hospitais.

Em função do contexto, da formação e das disposições nacionais, pode verificar-se alguma sobreposição entre as funções descritas nesta secção e as anteriormente descritas para os microbiologistas clínicos.

Qual o papel dos médicos em geral?

São os responsáveis pela prescrição que tomam, em última análise, a decisão de utilizar os agentes antimicrobianos no tratamento dos doentes. São também eles que escolhem o tipo de agentes antimicrobianos utilizados. Por conseguinte, devem receber formação, orientações e informações que os capacitem para prescrever os agentes antimicrobianos com prudência.

Qual o papel dos farmacêuticos?

Os farmacêuticos que trabalham nos contextos comunitário e hospitalar conhecem bem os medicamentos e são os guardiões do acesso à utilização de agentes antimicrobianos. Como tal, podem ser uma importante fonte de aconselhamento e informação, tanto para os doentes como para os responsáveis pela prescrição, sobre a utilização segura, racional e eficaz dos agentes antimicrobianos (incluindo efeitos secundários, adesão ao tratamento, reações adversas medicamentosas, precauções e contraindicações, interações, armazenamento e eliminação de medicamentos e razões do tratamento).

Para o efeito, devem receber formação, orientações e informações adequadas para que possam incentivar a prudência na prescrição de agentes antimicrobianos e gerir as expectativas dos doentes. No contexto hospitalar, um farmacêutico deve integrar a equipe de gestão de antimicrobianos e participar ativamente nessa gestão, no âmbito da equipe de cuidados multidisciplinares.

Qual o papel dos enfermeiros?

Os enfermeiros têm uma função essencial na equipa clínica devido aos seus contatos regulares com os doentes e ao papel que desempenham na administração dos medicamentos. Asseguram que os agentes antimicrobianos são tomados de acordo com a prescrição e monitorizam a resposta ao tratamento (incluindo potenciais efeitos adversos). De um modo geral, os enfermeiros são responsáveis pela administração dos agentes antimicrobianos, pela vigilância dos doentes e pela sua segurança.

Qual o papel da CCIH?

Os profissionais de controle de infeção desempenham um papel essencial na prevenção e no controle das infeções, muitas das quais estão associadas à utilização incorreta de agentes antimicrobianos. Podem apoiar, por conseguinte, a utilização prudente de agentes antimicrobianos através da prestação de aconselhamento e avaliação entre pares.

Os profissionais de controlo de infeção devem: assegurar a coordenação e a colaboração entre os programas de gestão de antimicrobianos e os programas de prevenção e controle das infeções, realçando os aspetos essenciais da correta utilização de agentes antimicrobianos na prevenção e no controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde. Destaco novamente, o pioneirismo e os consequentes anos de experiência desta equipe na abordagem  deste problema, inserido entre suas atribuições no nosso meio por portaria ministerial.

Qual o papel da população?

O conhecimento, as atitudes e o comportamento do público e dos doentes podem ter uma enorme importância no tocante a estabelecer e assegurar a utilização prudente de agentes antimicrobianos, tanto em termos das expectativas e das pressões normativas que podem exercer sobre os profissionais de saúde e os seus pares, como da sua adesão aos programas de medicação. Principalmente devem abster-se de utilizar agentes antimicrobianos que não lhes tenham sido receitados, tais como agentes antimicrobianos que tenham sobrado de tratamentos anteriores, que tenham sido receitados a outra pessoa ou que tenham sido obtidos sem receita médica.

Qual o papel das sociedades científicas?

As associações profissionais e as sociedades científicas representam os profissionais de saúde e promovem o desenvolvimento profissional e científico dos seus membros, influenciando, assim, as práticas clínicas e laboratoriais. Elas devem: cooperar estreitamente com as entidades reguladoras em todos os domínios pertinentes para assegurar que as medidas propostas no sentido de promover a utilização prudente de agentes antimicrobianos são cientificamente fundamentadas e exequíveis; promover a utilização prudente de agentes antimicrobianos entre os seus membros através de atividades que incluam o desenvolvimento de orientações e a formação; dar apoio às atividades de sensibilização e informação destinadas a promover a utilização prudente de agentes antimicrobianos; evitar conflitos de interesses e considerações comerciais; promover e realizar uma investigação relevante.

Qual o papel das indústrias farmacêuticas?

A indústria farmacêutica é um parceiro fundamental no esforço global para assegurar a utilização prudente de agentes antimicrobianos. Entre outras ações, ela deve assegurar que as atividades de promoção e comercialização junto dos profissionais de saúde respeitam a legislação e devam incentivar a utilização racional do mesmo.

Resenha por: Antonio Tadeu Fernandes

Fonte: Orientações da UE para a utilização prudente de agentes antimicrobianos no domínio da saúde humana. Jornal Oficial da União Europeia. 1.7.2017. (original em anexo)

 


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