Legislação de Interesse

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ANVISA publica Manual para Regularização de Equipamentos Médicos
http://www.anvisa.gov.br/produtosaude/manual_equipamentos.pdf
Anvisa publica normas para acesso à cepa da micobactéria
http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/pdf/rdc2209.pdf
ANVISA discute regras para empresas de desinsetização
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24761-1-0].PDF
Acreditação
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/acreditacao/manuais/index.asp
Alimentos - boas práticas de fabricação
http://www.anvisa.gov.br/alimentos/bpf.htm
Alimentos - boas práticas para serviços de alimentação
http://www.anvisa.gov.br/alimentos/bps.htm
Alimentos - Codex alimentarius – higiene dos alimentos
http://www.anvisa.gov.br/divulga/public/alimentos/codex_alimentarius.pdf
ANVISA VISALEGIS (busca)
http://www.anvisa.gov.br/legis/index.htm
ANVISA legislação específica da área por assunto
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/avalia/legis.htm
Arquitetura e engenharia
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/arquitetura.asp
Atenção obstétrica e neonatal
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=24273&word
Banco de leite humano
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/avalia/banco_leite_portaria.pdf
Banco de pele e ossos ganham novas regras
http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2007/040107.htm
Boas práticas de utilização das soluções parenterais em serviços de saúde
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=9951
Cartaz de Anti-Sepsia ou Preparo Pré-Operatório das Mãos http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/cartaz_sepsia.pdf
Cartaz de precauções
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/controle/precaucoes_a3.pdf
Cartaz precauções padrão
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/controle/precaucoes_padrao.pdf
Cartaz precauções de contato
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/controle/precaucoes_contato.pdf
Cartaz precauções para gotículas
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/controle/precaucoes_goticulas.pdf
Cartaz precauções para aerossóis
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/controle/precaucoes_aerossois.pdf
Cartaz higienização simples das mãos
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/controle/higienizacao_simplesmao.pdf
Cartaz higienização das mãos com preparações alcoólicas http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/controle/higienizacao_prep_alcool.pdf
Consulta a documentos
http://www.anvisa.gov.br/servicos/consulta_documentos.htm
Controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=10959
Controle interno da qualidade para testes de sensibilidade a antimicrobianos
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/manual_testes_antimicrobianos.pdf
Controle de infecção hospitalar (Lei 9431)
http://www.anvisa.gov.br/legis/leis/9431_97.htm
Controle de infecção hospitalar (Portaria 2616)
http://www.ccih.med.br/portaria2616.html
CVE infecção hospitalar
http://www.cve.saude.sp.gov.br/htm/cve_ihb.html
Critérios mínimos de identidade e qualidade das luvas nacionais e importadas comercializadas no país
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=29865&word
Diálise
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=5819
Diálise e hemodiálise indicadores para subsidiar a avaliação do serviço de diálise
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=22319
Estabelece critérios de classificação para as Unidades de tratamento intensivo
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=1120
Estatuto da criança e do adolescente
http://www.anvisa.gov.br/legis/leis/8069_90.htm
Esterilização por óxido de etileno
http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/482_99.htm
Farmacovigilância
http://www.anvisa.gov.br/farmacovigilancia/index.htm
Hemovigilância
http://www.anvisa.gov.br/sangue/index.htm
Limpeza e desinfecção de aparelhos endoscópicos (SOBEEG)
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/sobeeg_manual.pdf
Manual de processamento de roupas de serviços de saúde: prevenção e controle de riscos http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2007/041207_1_processamento.pdf
Manual Clinical and Laboratory Standards Institute - CLSI (antigo NCCLS)
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/clsi.asp
Manual higiene das mãos
http://www.anvisa.gov.br/hotsite/higienizacao_maos/index.htm
Meio ambiente (política nacional)
http://www.mma.gov.br/port/conama/lei.html
Método canguru
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Port.%20693%20MMC.pdf
Microbiologia clínica para o controle de infecção em serviços de saúde
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/microbiologia.asp
Nova RDC sobre saneantes com ação antimicrobiana
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=25959
Novo prazo para sistema fechado de soluções parenterais
http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2008/300508_3.htm
Pediatria: prevenção e controle de infecção hospitalar
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/redirect_pediatria.asp
Portaria GM/MTE aprova a Norma Regulamentadora nº. 32, sobre a segurança e saúde no trabalho em
estabelecimentos de saúde http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/avalia/saude_do_trabalhador_portaria_485_aprova_NR32.pdf
Portaria nº 15
http://www.ccih.med.br/portaria_15.doc
Publicação da Anvisa: Resolução RDC 36 http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2008/040608_1_rdc36.pdf
e Instrução Normativa
http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2008/040608_1_inst_norm2.pdf, que harmonizam e sistematizam os padrões em Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal
Publicação especial da ANVISA: RDC 306/04. Aspectos Jurídicos da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA sobre Resíduos de Serviços de Saúde
http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2008/revista_anvisa-060508.pdf
Qualidade de ar interior em ambientes climatizados
http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/3523_98.htm
RDC nº 37, de 03/06/08 proibe o uso de pastilhas contendo paraformaldeído ou formaldeído nos processos de desinfecção e esterilização
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31274
Registro de desinfetantes
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=18661&word
Regulamento Técnico para o funcionamento de bancos de leite humano
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=23748&word
Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as instituições de longa permanência
para idosos
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=18850&word
Regulamento Técnico para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?mode=PRINT_VERSION&id=15319
Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=13554
Reprocessamento de produtos médicos elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=23598&word
Reprocessamento de produtos médicos lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessados
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=23407&word
Reprocessamento de produtos médicos registro, rotulagem e re-processamento de produtos médicos http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=23594&word
Resíduos de serviços de saúde (Resolução CONAMA)
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?mode=PRINT_VERSION&id=18185
Resíduos de serviços de saúde: decisão judicial restabece regras
http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2007/290307.htm
Roteiro de inspeção do programa de controle de infecção hospitalar
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/controle/roteiro.htm
Saneantes
http://www.anvisa.gov.br/saneantes/index.htm
Saneantes
http://www.anvisa.gov.br/saneantes/legis/index.htm
Sangue (coleta, processamento e transfusão)
http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/2135_94.htm
Sangue (medicina transfusional)
http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/1135_99.htm
Segurança do Paciente - Higienização das Mãos
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/paciente_hig_maos.pdf
Serviços odontológicos: prevenção e controle de riscos
http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/manual_odonto.pdf
Substituição do sistema de infusão aberto para fechado em Soluções Parenterais de
Grande Volume
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=30188&word=
Tecnovigilância
http://www.anvisa.gov.br/tecnovigilancia/index.htm
Terapia de nutrição enteral
http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2000/63_00rdc.htm
Vacinação (estabelecimentos privados)
http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/01_00conj.htm
Vigilância pós comercialização / pós uso
http://www.anvisa.gov.br/pos_comercializacao/pos/diretrizes.htm