Controle de Infecção Hospitalar:
exigência legal ou um bom investimento?
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Dr. Antonio Tadeu
Fernandes
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Serão
as infecções hospitalares os sintomas mais evidentes
da inadequação do sistema de saúde, sinônimo
de erro médico, colocando a responsabilidade de sua ocorrência
sobre o profissional de saúde ou na instituição
prestadora de assistência?
* Evidentemente, o profissional de saúde ou o hospital não contamina voluntariamente seus pacientes, mas a inobservância de princípios básicos do controle das infecções hospitalares pode ter conseqüências drásticas. Assim, é importante ter profissionais conscientes, trabalhando em equipe, respeitando cada um dentro de suas funções, atualizando-se com freqüência e com capacidade de se auto-avaliarem. * A maioria
das infecções hospitalares tem origem endógena,
devida ao desequilíbrio da relação que o homem
estabelece com sua microbiota, que é favorecido pela patologia
de base, utilização de procedimentos invasivos e a pressão
seletiva em favor dos germes resistentes, exercida pelos antibióticos.
A infecção exógena é limitada pela pequena
capacidade que esta microbiota apresenta de sobrevivência no meio
ambiente, na ausência de matéria orgânica que favoreça
sua proliferação, principalmente sangue, secreções
e excretas eliminados pelos pacientes. Na transmissão cruzada
de infecções assumem capital importância as mãos
da equipe, seguidas pelos artigos, insumos e medicamentos que terão
contato com o paciente. Surtos de infecção, que embora
sejam dramáticos, despontam o problema na imprensa leiga, representando
pouco mais que 5% desses episódios, mas potencialmente evitáveis.
*
A Lei
Federal 6.431 de 6/1/97 instituiu a obrigatoriedade da existência
da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
(CCIH) e de um Programa de Controle de Infecções Hospitalares
(PCIH), definido como um conjunto de ações desenvolvidas
deliberada e sistematicamente, tendo como objetivo a redução
máxima possível da incidência e gravidade das infecções
nosocomiais. Em 13/5/98, o Ministério da Saúde editou
a Portaria 2.616/98, com diretrizes e normas para a execução
destas ações. Novas atribuições foram conferidas,
destacando-se o uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais
médico-hospitalares. Além disso, em conjunto com a Comissão
de Farmácia e Terapêutica, deve-se definir uma política
de utilização de antimicrobianos. Estas novas recomendações
objetivam tornar mais atuante as ações de controle de
infecção, integrando-as na estrutura administrativa da
instituição, substituindo seu papel eminentemente consultivo
para participar com maior profundidade dos processos decisórios,
auxiliando a administração a dimensionar as prioridades
de investimento para o aprimoramento da qualidade da assistência
prestada.
*
A Organização Mundial
de Saúde promoveu, no período de 1983 a 1985, um estudo
da prevalência de infecção hospitalar em 14 países.
Mesmo reconhecendo que a amostra não foi necessariamente representativa,
foi ressaltada a importância das infecções hospitalares
(IH), cuja prevalência foi de 8,7%, oscilando
de 3% a 21%. |
Na
avaliação da qualidade, o desempenho médio obtido
foi apenas 35,4%, variando de 5,4% a 73%. O pior resultado foi da direção
do hospital, onde apenas 15% das atividades avaliadas estavam sendo
cumpridas, no que refere a nomeação da equipe de controle
de infecção hospitalar, orçamento e a participação
do controle de infecção nos órgãos deliberativos
do hospital. A microbiologia veio a seguir, com apenas 15% das ações
desenvolvidas. 50% dos hospitais não têm laboratório
de microbiologia e dos que existem somente 1/3 desenvolve algum tipo
de controle de qualidade. Em apenas 6,1% dos laboratórios estudados
existem rotinas para coleta e transporte de materiais.
*
* Os dados sobre eficácia das ações de controle foram obtidos nos Estados Unidos, onde constatou-se um aumento relativo de 18% nas infecções nosocomiais nos hospitais sem CCIH, contra uma redução relativa de 32% naqueles que desenvolviam ações controladoras efetivas. Outro estudo demonstrou que naquele país cada caso de infecção hospitalar ocupa com diárias extras em média 8 dias. * Considerando-se todos os hospitais americanos, perdeu-se em 1985, 8.700.000 diárias e US$ 4 bilhões. O valor pago por aqueles hospitais para manter programas de infecção foi US$ 240 milhões e considerando-se a porcentagem de infecções preveníveis o país deixou de gastar de US$ 1 bilhão a US$ 1,76 bilhões. Estes dados aplicados ao volume de internações do Brasil, considerando uma taxa de infecção de 8% e os custos americanos de uma infecção, representariam em nosso país uma economia anual de até 840 milhões de dólares, se todos os hospitais possuíssem programa de controle efetivo. Atualmente, estimativas do Ministério da Saúde colocam a infecção hospitalar como possível quarta causa de óbito em nosso meio. Entretanto,
as conseqüências desastrosas da ausência de um programa
efetivo para o controle das infecções hospitalares não
se restringem a um desperdício de recursos ou até mesmo
de vidas. Num processo jurídico o prestador de serviço
julgado como culpado pode ser obrigado a indenizar familiares e sofrer
reclusão na liberdade. A instituição, além
dos danos em sua imagem pública, pode perder seu alvará
e credenciamento de alguns financiadores.
*
A subjetivação da culpa, responsabilidade solidária e a inversão do ônus das prova estão previstos no Código de defesa do Consumidor, envolvendo todos os prestadores de assistência e até os fornecedores. Os profissionais de saúde também estão sujeitos às sanções dos seus códigos de ética e seus órgãos de classe. Estamos
lançando pela Editora Atheneu o livro Infecção
Hospitalar e suas Interfaces na Área da Saúde,
com a mais completa e atualizada abordagem deste importante problema
de saúde pública, trazendo subsídios para todos
os profissionais, que direta ou indiretamente prestam assistência
aos pacientes, para os administradores e avaliadores dos serviços
de saúde e mesmo aos formuladores de políticas de
saúde. No congresso CQH'2000
promovido pela Associação Paulista de Medicina, no
dia 20/3/2000, além do lançamento do livro, teremos
uma jornada sobre o controle de infecção hospitalar,
com um temário abrangente, trazendo novos enfoques que interferem
diretamente com a qualidade da assistência prestada, como
farmacoeconomia, iatrogenia, bioética, patógenos emergentes,
auditoria médica, custo da saúde e o impacto de novas
tecnologias. Presidimos também a Comissão Científica
da Primeira
Jornada sobre Controle de Infecção Hospitalar
que o SINDHOSP em conjunto com a FENAESS estará realizando
durante o evento Hospitalar em 2000, enfatizando a abordagem materno-infantil.
Afinal, ao lado das trágicas conseqüências dos
surtos nessas unidades que concentram pacientes suscetíveis,
está a exposição negativa à mídia
que os hospitais enfrentam com certa freqüência.
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